Regulação ambiental da atividade minerária: uma análise econômica de compliance

Magno Federici Gomes, Lorena Machado Rogedo Bastianetto

Resumo


Este trabalho foca-se no estudo da sistemática de regulação ambiental brasileira voltada para a atividade de mineração. Ao se valer da vertente metodológica jurídico-dogmática e do raciocínio lógico-dedutivo, procura-se delinear os aspectos de influência mais relevantes na concretização dos objetivos da atividade regulatória, quais sejam: participação dos atores sociais na formação da norma, compliance, fiscalização indireta, monitoramento contínuo e governança ambiental. A economia comportamental e as políticas públicas regulatórias são o cerne do trabalho para a compreensão das razões de sucesso ou colapso da performance regulatória. No desfecho, busca-se maior reflexividade acerca do processo normativo, sugerindo-se a construção de um critério legítimo para nomeação de conselheiros e a criação de mecanismos de abertura do conselho regulador à participatividade difusa.

Palavras-chave


Sistema regulatório; Meio ambiente; Mineração; Economia comportamental; Regulação responsiva.

Texto completo:

PDF

Referências


ARAUJO, Thiago Souza; SILVA, Kinn Peduti de Araujo Balesteros da; ROVER, Aires Jose. Gestão pública e parcerias público-privadas: teoria do estado e tecnologias de governança difusa para controle social. Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online), Brasília, v. 6, nº 3, p. 65-89, set./dez. 2016. Disponível em: . Acesso em: 10 abr. 2017.

AYRES, Ian; BRAITHWAITE, John. Responsive regulation. Transcending the deregulation debate. New York, NY: Oxford University, 1992.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

BIZAWU, Kiwonghi; GOMES, Magno Federici. Oil exploitation at Virunga park as a threat to the environment and to endangered animal species. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 13, n. 27, p. 11-29, set./dez. 2016. Disponível em: . Acesso em: 19 jan. 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial, Brasília, 05 out. 1988. Disponível em: . Acesso em: 19 jan. 2017.

BRASIL. Decreto-Lei no 227, de 28 fev. 1967. Dá nova redação ao Decreto-Lei no 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas). Diário Oficial, Brasília, 28 fev. 1967. Disponível em: . Acesso em: 19 jan. 2017.

BRASIL. Decreto-Lei no 99.274, de 06 jun. 1990. Regulamenta a Lei no 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 07 jun. 1990. Disponível em: . Acesso em: 19 jan. 2017.

BRASIL. Lei Complementar (LC) no 140, de 08 dez. 2011. Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. Diário Oficial, Brasília, 09 dez. 2011. Disponível em: . Acesso em: 19 jan. 2017.

BRASIL. Lei no 6.938, de 31 ago. 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 02 set. 1981. Disponível em: . Acesso em: 19 jan. 2017.

BRASIL. Lei no 8.876, de 02 maio 1994. Autoriza o Poder Executivo a instituir como Autarquia o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 03 maio 1994. Disponível em: . Acesso em: 19 jan. 2017.

BRASIL. Lei no 12.527, de 18 nov. 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 1.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 18 nov. 2011. Disponível em: . Acesso em: 19 jan. 2017.

CORREIA, Henrique. Direito do trabalho. 6. ed. Salvador: Juspodivm, 2015.

DISTRITO FEDERAL (DF). Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM). Disponível em: . Acesso em: 19 jan. 2017.

DWORKIN, Ronald. O império do direito. 3. ed. Tradução de Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins, 2014.

EUA. White House Office of Information and Regulatory Affairs (OIRA). Disponível em: . Acesso em: 19 jan. 2017.

FARIAS, Talden. Licenciamento ambiental. Aspectos teóricos e práticos. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

INGLATERRA. Conselho Internacional de Mineração e Metais (DNPM). Disponível em: . Acesso em: 19 jan. 2017.

JOERGES, Christian. Juridification Patterns for Social Regulation and the WTO: A Theoretical Framework. TranState Working Papers, Bremen: Sfb 597, Staatlichkeit im Wandel, n. 17, p. 1-42, jan. 2005. Disponível em: . Acesso em: 19 jan. 2017.

LOSS, R., Giovani. Contribuições à teoria da regulação no Brasil: fundamentos, princípios e limites do poder regulatório das agências. In: ARAGÃO, Alexandre Santos de (Coord.). O poder normativo das agências reguladoras. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. p. 109-130.

MARINELA, Fernanda. Direito administrativo. 7. ed. Niterói: Ímpetos, 2013.

MATTOS, Paulo Todescan Lessa. Regulação econômica e democracia: contexto e perspectivas na compreensão das agências de regulação no Brasil. In: FARIA, José Eduardo (Org.). Regulação, direito e democracia. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2002. p. 43-66.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Mutações do direito administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

NUSDEO, Fábio. Autorregulação em direito econômico. In: ACCIOLY, Elizabeth (Coord.). Direito no século XXI: em homenagem ao professor Werter Faria. Curitiba: Juruá, 2008. p. 163-175.

SERRA, Silvia Helena. Direitos minerários: formação, condicionamentos e extinção. São Paulo: Signus, 2000.

SERRA, Silvia Helena; ESTEVES, Cristina Campos. Mineração: doutrina, jurisprudência, legislação e regulação setorial. São Paulo: Saraiva, 2012. (Col. Direito Econômico).

SOLOMON, Jason M. New governance, Preemptive self-regulation, and the blurring boundaries in regulatory theory and practice. Wisconsin Law Review, Madison-USA, p. 9-69, 20 jul. 2010. Disponível em: . Acesso em: 19 jan. 2017.

SUNSTEIN, Cass R. A constitution of many minds: why the founding document doesn’t mean what it meant before. New Jersey: Princeton University, 2009.

SUNSTEIN, Cass R. Simpler: the future of government. New York, NY: Simon and Schuster, 2014.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4571

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia