Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado

Luciano Marcos Paes

Resumo


A partir da Constituição Federal Brasileira de 1988 são colocados à disposição da população mecanismos de participação para que se possa exercer a cidadania e assim fortalecer o regime democrático através da participação popular inclusive nas questões que envolvam a proteção e a preservação do meio ambiente. No presente estudo pretende-se, através de uma revisão bibliográfica, realizar uma breve análise da possibilidade e da necessidade de participação do cidadão, através do acesso à informação ambiental, na preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Palavras-chave


Participação popular. Acesso à informação. Meio ambiente.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v5i3.3561

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