Orçamento para os direitos das crianças e adolescentes em Curitiba: plano e execução

Karoline Strapasson Jambersi, Antonio Gonçalves de Oliveira

Resumo


Após a Constituição de 1988 os municípios assumiram um papel importante na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, em razão da descentralização de políticas públicas e de mecanismos de gestão democrática como os conselhos dos direitos das crianças e adolescentes e os fundos especiais, cuja decisão sobre a alocação de recursos é compartilhada com representantes da sociedade civil. Este é um estudo exploratório acerca do fundo especial voltado à infância e adolescência no município de Curitiba no ano de 2019. A pesquisa se desdobrou em três etapas: (i) revisão bibliográfica sobre a temática dos direitos das crianças e adolescentes e do Fundo Municipal para Criança e Adolescente (FMCA); (ii) análise documental das leis orçamentárias do Município de Curitiba a fim de identificar as despesas gerais planejadas para crianças e adolescentes e as despesas no FMCA; (iii) comparação entre as despesas planejadas no campo da assistência social para crianças e adolescentes com sua execução orçamentária disponível no Portal da Transparência de Curitiba. Verificou-se que o orçamento destinado à infância envolve diversas áreas (educação, saúde, abastecimento, defesa social, cultura, assistência social, trabalho, esporte, lazer e juventude), sendo que as despesas do FMCA ocupam o quarto lugar em quantidade de recursos (desconsiderados os gastos com educação), porém após a análise da execução orçamentária verificou-se que apenas 51,6% da fixação das despesas foram executadas.

Palavras-chave


Fundo Municipal para Criança e Adolescente; Planejamento orçamentário; execução orçamentária; Conselho Municipal para Crianças e Adolescentes de Curitiba.

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Referências


ABERS, Rebecca Neaera; SILVA, Marcelo Kunrath; TATAGIBA, Luciana. Movimentos sociais e políticas públicas: repensando atores e oportunidades políticas. Lua Nova, São Paulo, n. 105, p.15-46, 2018.

BRASIL. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Resolução n. 137, de 21 de janeiro de 2010. Disponível em: https://www.direitosdacrianca.gov.br/conanda/resolucoes/137-resolucao-137-de-21-de-janeiro-de-2010/view. Acesso em: 02 jan. 2020.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 06 out. 2019.

BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 06 out. 2019.

BRASIL. Plano diretor da reforma do aparelho do Estado. Brasília, 1995. Disponível em: http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf Acesso em: 01 jan. 2020.

CARNEIRO, Cláudio. Curso de direito tributário e financeiro. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2010.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS. Nota técnica n. 19/2017. Disponível em: https://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/NT_19_2017_FIA.pdf. Acesso em 08 jan. 2019.

CORREA, Leonardo Alves; CLARK, Giovani; CARVALHO, Pedro Rezende. Direito institucional econômico e arranjos institucionais: um diagnóstico sobre os conselhos e fundo municipal de segurança alimentar e nutricional em Minas Gerais. Rei - Revista Estudos Institucionais, [S.l.], v. 4, n. 2, p. 725-747, dez. 2018. Disponível em: https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/245 Acesso em: 02 jan. 2020.

CURITIBA. Decreto n. 647, de 29 de agosto de 1994. Regulamenta o fundo municipal dos direitos da criança e adolescente – FMCA. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/curitiba/decreto/1994/64/647/decreto-n-647-1994-regulamenta-o-fundo-municipal-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-fmca. Acesso em: 13 jan 2020.

CURITIBA. Decreto n. 1.462, de 27 de dezembro de 2018. Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa para o exercício de 2019, e dá outras providências. Disponível em: http://www.orcamentos.curitiba.pr.gov.br/orcamento2019/orcamento2019.html Acesso em: 20 dez. 2019.

CURITIBA. Lei n. 7.829, de 17 de dezembro de 1991. Cria o conselho dos direitos das crianças e dos adolescentes e dá outras providências. Disponível em: https://cm-curitiba.jusbrasil.com.br/legislacao/730678/lei-7829-91 Acesso em 20 dez. 2019.

CURITIBA. Lei n. 15.131, de 08 de dezembro de 2017. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018-2021. Disponível em: http://www.orcamentos.curitiba.pr.gov.br/plano_plurianual_2018_2021 /plano_plurianual_2018_2021.htm. Acesso em: 20 dez. 2019.

CURITIBA. Lei n. 15.269, de 06 de julho de 2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2019 e dá outras providências. Disponível em: http://www.orcamentos.curitiba.pr.gov.br/ldo_2019_Diretrizes_Orcamentárias.htm. Acesso em: 20 dez. 2019.

CURITIBA. Lei n. 15.374, de 27 de dezembro de 2018. Altera dispositivos da Lei Municipal no 15.269, de 6 de julho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2019. Disponível em: http://www.orcamentos.curitiba.pr.gov.br/ldo_2019_Diretrizes_Orcamentárias.htm. Acesso em: 20 dez. 2019.

CURITIBA. Lei n. 15.375, de 27 de dezembro de 2018. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Curitiba para o exercício financeiro de 2019. Disponível em: http://www.orcamentos.curitiba.pr.gov.br/orcamento2019/orcamento2019.htmlAcesso em: 20 dez. 2019

CURITIBA. Portal da Transparência. Disponível em: https://www.transparencia.curitiba.pr.gov.br. Acesso em: 30 dez. 2019.

CUSTÓDIO, André Viana; KUHN, Franciele Letícia. O uso indevido dos fundos municipais dos direitos da criança e do adolescente: uma análise dos pareceres do ministério público de contas do Estado de Santa Catarina. Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na sociedade contemporânea. Disponível em: http://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidspp. Acesso em: 01 abr. 2019.

DAGNINO, Evelina; OLVERA, Alberto J.; PANFICHI, Aldo. Para uma outra leitura da disputa pela construção democrática na América Latina. In: DAGNINO, Evelina; OLVERA, Alberto J.; PANFICHI, Aldo. A disputa pela construção democrática na América Latina. São Paulo: Paz e terra, 2006.

FONSECA, Franciele Fagundes et al. As vulnerabilidades na infância e adolescência e as políticas públicas brasileiras de intervenção. Revista Paulista de Pediatria, São Paulo, v. 31, n. 2, p. 258-264, jun 2013.

GALDINO, Flávio. O custo dos direitos. In: TORRES, Ricardo Lobo. (Org.) Legitimação dos Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

GAUTO, Maitê Fernandez; SOUZA, Elias de; BERNINI, José Eduardo. Avaliação da aplicação eficiente dos recursos do FUMCAD como instrumento da política pública: Estudo de Caso do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de São Paulo. 2015. 193 f. Orientador: Ana Cristina Braga Martes. Dissertação (Mestrado) – Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas. Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, 2015.

HOLMES, Stephen; SUSTEIN, Cass R. O custo dos direitos: por que a liberdade depende dos impostos. São Paulo: WMF - Martins fontes, 2019 [formato epub].

JUNIOR CARDOSO, José Celso; JACCOUD, Luciana. Políticas sociais no Brasil: organização, abrangência e tensões da ação estatal. In: JACCOUD, Luciana (Org.). Questão social e políticas sociais no Brasil contemporâneo. Brasília: IPEA, 2005.

LAMEIA, Gonzalo de Castro. El impacto relacional de la pobreza en la infancia y la adolescência: Aportes desde el análisis del bienestar y los erechos de la infancia en España 2007-2015. Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Curitiba, v. 6, n. 1, p. 6-21, jan./abr. 2017.

LIBERATI, Wilson Donizeti; CYRINO, Públio Caio Bessa. Conselhos e fundos no Estatuto da Criança e do Adolescente. 2 ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

LIMA, Renata Mantovani de; POLI, Leonardo Macedo; JOSÉ, Fernanda São. A Evolução Histórica dos Direitos da Criança e do Adolescente: da insignificância jurídica e social ao reconhecimento de direitos e garantias fundamentais. Revista Brasileira de Políticas, Brasília, v. 7, no 2, 2017 p. 313-329.

MAGALHÃES JÚNIOR, José César; TEIXEIRA, Ana Claudia C. (Org.) Fundos Públicos.São Paulo: Instituto Pólis, 2004.

MITCHELL, William e FAZI, Thomas. Reclaiming the State. Londres: Pluto Press, 2017.

NASCIMENTO, Assis José Couto do. O estado da luxúria: a parábola do BMW e a real dimensão do debate sobre a reserva do possível: escassez de recursos ou ordenação de prioridades?. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 9, n. 1 p.483-500, 2019.

OLIVEIRA, Débora. Tazinasso; OLIVEIRA, Antonio Gonçalves; VICENTIN, Ivan Carlos. Participação social no planejamento governamental municipal: um estudo em planos plurianuais de uma capital brasileira. Revista Caribeña de Ciencias Sociales, v. 1, p. 1-16, 2018.

PALUDO, Augustinho Vicente. Orçamento púbico, administração financeira e orçamentária e LRF. 7 ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017.

RESENDE, Maria Letícia Rodrigues Guimarães Araújo. A “fuga para o direito privado” por meio das organizações sociais. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte, Belo Horizonte, ano 7, n. 13, p. 85-107, jul./dez. 2015.

RIBEIRO, Rosângela; ROCHA, Wanderson; LEAL, Hilton. Confederação Nacional de Municípios. Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil 2019. Disponível em: https://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/Estudo_Fundos%20dos_Direitos_da_Crianca_e_do_Adolescente_no_Brasil_2019.pdf. Acesso em: 07 jan. 2020.

SOUZA, Maria Ilanice Lima de; FREITAS, Alcinéia Sousa. Fundos públicos: características, aplicação e controle dos recursos. Caderno Gestão Pública, Curitiba, n.1, jul-dez 2012. Disponível em: https://bit.ly/2SKDeiw Acesso em: 30 out. 2019.

TATAGIBA, Luciana. Conselhos gestores de políticas públicas e democracia participativa: aprofundando o debate. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n. 25, p. 209-213, 2005.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i1.6542

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

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