O uso monopolista do big data por empresas de aplicativos: políticas públicas para um desenvolvimento sustentável em cidades inteligentes em um cenário de economia criativa e de livre concorrência

José Antonio Remedio, Marcelo Rodrigues da Silva

Resumo


O objetivo deste artigo é analisar o uso do Big Data por empresas de aplicativos, com ênfase às políticas públicas voltadas para um desenvolvimento sustentável, em cidades inteligentes, em um cenário de economia criativa. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, com base em pesquisa doutrinária. Historicamente, a urbanização desordenada das cidades, com a saturação demográfica de seu espaço geográfico, tem acarretado inúmeros problemas urbanísticos aos indivíduos e à sociedade, como a instalação de habitações precárias, a implantação de transporte público inadequado e a ocorrência de ofensas ambientais das mais variadas ordens. O Big Data, na atualidade, possibilita o acompanhamento de comportamentos humanos em tempo real e de maneira massificada, proporcionando inteligência às cidades, quando devidamente processados e analisados os dados que o integram. A cidade inteligente, gerida por dados, é caracterizada pela capacidade dos gestores utilizarem tecnologias próprias para a geração, captação, processamento e análise de dados, visando, entre outros fins, o desenvolvimento de áreas sociais, educacionais, econômicas e ecológicas em relação ao ambiente urbano. Em conclusão, tem-se que o uso do Big Data, com a integração da sociedade em rede, possibilita a implementação de uma economia criativa, colaborativa e compartilhada, permitindo a ampliação e concretização de diversas funções sociais da cidade, em especial por meio da implementação de políticas públicas pelos gestores públicos, voltadas para a transformação e prestação dos serviços públicos, através da adequada gestão do meio ambiente urbano, contribuindo assim para o desenvolvimento urbano sustentável e para a cidade mais humanizada.

Palavras-chave


Big Data; Cidades inteligentes; Desenvolvimento sustentável; Economia criativa; Empresas de tecnologia; Processo Coletivo.

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Referências


BAGNOLI, Vicente; FRANCESCHINI, José Inácio Gonzaga. Direito concorrencial. In: CARVALHOSA, Modesto (Coord.). Coleção tratado de direito empresarial. 2016. v. 7.

BENKLER, Yochai. The wealth of networks: how social production transforms markets and freedom. New Heaven: Yale University Press. 2006.

BORNE, Kirk. Knowledge is power. 11 de abril de 2014. Disponível em: . Acesso em 31 out. 2017.

BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Disponível em: . Acesso em 31 out. 2017.

BRASIL. Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015. Disponível em: . Acesso em 29 out. 2017.

BRYNJOLFSSON, Erik; McAFEE, Andrew. A segunda era das máquinas: trabalho, progresso e prosperidade em uma época de tecnologias brilhantes. Rio de Janeiro: Alta Books. 2015.

CAMPOS FILHO, Cândido Malta. Cidades brasileiras: seu controle ou caos: o que os cidadãos devem fazer para a humanização das cidades no Brasil. São Paulo: Studio Nobel, 1999.

CASE, Steve. A terceira onda da internet: como reinventar os negócios na era digital. São Paulo: HSM. 2017. (livro digital).

CASTELLS, Manuel. A galáxia da internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a sociedade. Tradução: Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de janeiro: 2003.

CASTELLS, Manuel. Fim do milênio: a era da informação: economia, sociedade e cultura. São Paulo: Paz e Terra. 1999. v. 3.

CASTELLS, Manuel. Sociedade em rede: a era da informação: economia, sociedade e cultura. São Paulo: Paz e Terra. 1999. v. 1.

CRAWFORD, Kate; SCHULTZ, Jason. Big data and due process: toward a framework to redress predictive privacy harms. Boston College Law, v. 55, n.1. 2014. Disponível em: . Acesso em 30 out. 2017.

EUROPEAN COMMISSION. Opinion 03/2013 on purpose limitation. Disponível em: . Acesso em 31 out. 2017.

EYAL, Nir. Hooked: How to build habit-forming products. New York: Penguin Group. 2014. (livro digital - Kindle).

FARIAS, Cristiano Chaves de; BRAGA NETTO, Felipe; ROSENVALD, Nelson. Novo tratado de responsabilidade civil. 2ª ed. São Paulo: Saraiva. 2017.

FERREIRA, Renata Marques; FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Tutela jurídica do whatsapp na sociedade da informação. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2017.

FRAZÃO, Ana. Direito da concorrência: pressupostos e perspectivas. São Paulo: Saraiva Jur. 2017.

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV). O que é uma cidade inteligente?. Disponível em: . Acesso em 29 out. 2017.

GOMES, Rodrigo Dias de Pinho. Big Data: desafios à tutela da pessoa humana na sociedade da informação. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2017.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 17ª ed. São Paulo: Malheiros.

HUNGARO, Luis Alberto. Parceria público-privada municipal: a concretização de funções sociais da cidade: habitação, saneamento básico e mobilidade urbana. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2017.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo Demográfico 2010. Disponível em: . Acesso em 27 out. 2017.

IOSIO, Cristian; VALENTINUZ, Giorgio. Fare impresa com il crowdfunding. Wolter Kluwer. 2016.

KLEINA, Nilton. Erro no waze deixa trânsito de São Paulo (ainda mais) congestionado. 25 de outubro de 2017. Disponível em: . Acesso em 31 out. 2017.

LONGHI, João Victor Rozatti. Processo legislativo interativo: interatividade e participação por meio das tecnologias da informação e comunicação. Curitiba: Juruá. 2017.

MAYER-SCHONBERGER, Viktor; CUKIER, Kenneth. Big data: a revolution that will transform how we live, work and think. New York: Houghton Mifflin Harcourt. 2013.

MENEZES, Daniel Francisco Nagao; SIQUEIRA NETO, José Francisco. Ensaios de economia criativa e colaborativa e sua regulação. Belo Horizonte: Arraes Editores. 2017.

MOREIRA, Marli. Prefeitura de SP faz parceria com aplicativo do Waze para melhorar o trânsito. 20 de setembro de 2017. Disponível em: . Acesso em 29 out. 2017.

NASCIMENTO, Barbara Luiza Coutinho do. O direito humano de acesso à internet: fundamentos, conteúdo e exigibilidade. Rio de Janeiro. 2013 (livro digital).

OLHAR DIGITAL. 4 motivos pelos quais o google comprou o waze. Disponível em: . Acesso em 31 out. 2017.

PINHEIRO, Patricia Peck. Direito digital. 6ª ed. São Paulo: Saraiva. 2016.

POSSAS, M. L. Concorrência Schumpeteriana. In: KUPPER, David; HASENCLEVER, Lia (Orgs.). Economia industrial: fundamentos teóricos e prática no Brasil. 1ª ed. Rio de Janeiro: Campus, 2002, v. 1, p. 415-429.

PWC. Data-driven cities: form concept to applied solutions. p. 4. Disponível em: . Acesso em 30 out. 2017.

RAMOS, André de Carvalho. Teoria geral dos direitos humanos na Ordem Internacional. Rio de janeiro: Renovar. 2005.

REMEDIO, José Antonio; BUONAMICI, Sérgio Claro. Corrupção administrativa: histórico, efeitos danosos e combate por meio de instrumentos de tutela coletiva. Revista Paradigma, Ribeirão Preto, v. 26, p. 147-165. 2017.

SANTOS, Milton. O espaço do cidadão. São Paulo: EDUSP, 2014. v. 8.

SCHUMPETER, Joseph A. Capitalism, socialism & democracy. Londres: Routledge. 2013. (tradução livre).

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Rio de Janeiro: Companhia de Bolso. 2010.

SILVA, Marcelo Rodrigues da. Os excessos arrecadatórios nos Crowdfundings doação e recompensa: enriquecimento sem causa? (Monografia). São Paulo: USP/FDRP. 2017. 76 p.

SIXT, Elfriede. Schwarmokonomie und crowdfunding: webasierte finanzierungssysteme im rahmen realwirschaftlicher bedingungen. Bisamberg: Elfriede Sixt. 2014.

SMANIO, Gianpaolo Poggio. Legitimidade jurídica das políticas públicas: a efetivação da cidadania. In: BERTOLIN, Patricia Tuma Martins; SMANIO, Gianpaolo Poggio (Orgs.). O direito e as políticas públicas no Brasil. São Paulo: Atlas. 2013.

SOUZA, Felipe. Moradores da periferia de São Paulo criam a Ubra para bairro vetado pelo Uber. 15 de março de 2017. Disponível em: . Acesso em 31 out. 2017.

THE ECONOMIST. The inclusive internet index: bridging digital divides. 2017. Disponível em: . Acesso em 31 out. 2017.

TOKORO, Nobuyuki. The smart city na the co-creation of value: a source of new competitiveness in a Low-carbon society. Japan: Springer, 2016.

VANIAN, Jonathan. Why data is the new oil. Fortune, July 2016. Disponível em: . Acesso em 31 out. 2017.

VARELLA, Rodrigo Dias. Evolução do conceito de desenvolvimento: do crescimento econômico a expansão das liberdades. 12 de dezembro de 2011. Disponível em: . Acesso em 29 out. 2017.

VIZZOTTO, Andrea Teichmann. A recuperação de mais-valias urbanas e os eventos esportivos. In: ALFONSIN, Betânia Moraes; PAGANI, Elaine Adelina; SOMENSI, Simone (Org.) Congresso Comemorativo aos 30 anos do Estatuto da Cidade – II Congresso de Direito Urbano-Ambiental. Porto Alegre: Fundação Escola Superior de Direito Municipal. 2011.

ZYGMUNT, Bauman; LYON, David. Vigilância líquida. Tradução: Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar. 2013.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4966

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