Poder normativo das cortes constitucionais: o caso brasileiro

Inocêncio Mártires Coelho

Resumo


As constituições, como documentos vivos e abertos à ação do tempo, estão sujeitas ao panta rhei, à lei da eterna transformação. Na medida em que disponham de força normativa ─ por sua própria natureza e função, todas elas possuem esse atributo em alguma medida ─ , ao mesmo em que se modificam, vão modificando a realidade em que emergem e sobre a qual atuam, numa fecunda interação dialética entre realidade constitucional e texto constitucional, entre âmbito normativo e programa normativo, ou se, quisermos entre infraestrutura e superestrutura. Não seria diferente, portanto, a forma de ser e de existir da nossa Carta Política, que foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e até hoje permanece em vigor, graças à nossa vontade de Constituição, ao respeito que lhe devotamos, como a lei suprema que rege a nossa vida em comum;
2. As cortes constitucionais, institucionalmente, situam-se fora e acima da tradicional tripartição dos poderes do Estado. A matéria prima com que trabalham esses supertribunais é o texto da Constituição. Esse texto é o mais aberto possível; por isso, comporta as mais diversas leituras, a depender de cada situação hermenêutica, leituras que, pela natureza e função dessas cortes, incorporam-se à Constituição, como se fossem emendas constitucionais, mesmo que esses tribunais não disponham, expressamente, desse "poder constituinte" atípico. Assim, a cada interpretação, a Constituição vai sendo reescrita, por via hermenêutica, e contra isso não há outra saída senão a crítica externa, que inibe, mas não impede, esse comportamento dos órgãos encarregados de dar a última palavra ─ nem que seja uma última palavra provisória ─ sobre o sentido e o alcance dos preceitos constitucionais. Nisso consiste o poder normativo da jurisdição constitucional ou a dimensão normativa das suas interpretações.

Texto completo:

PDF

Referências


ÁVILA, Humberto Ávila. Neoconstitucionalismo: entre a ciência do direito e o direito da ciência. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel; BINENBOJM, Gustavo (Coord.). Vinte anos da Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2009. p. 187-202.

BARROSO, Luis Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2009. BARROSO, Luís Roberto. Direito, racionalidade e paixão. In: BARCELLOS, Ana Paula de. Ponderação, racionalidade e atividade judicial. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

BARROSO, Luís Roberto; BARCELLOS, Ana Paula de. O começo da história: a nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro. In: SILVA, Virgílio Afonso da (Org.). Interpretação constitucional. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 271-316. BETTI, Emilio. Interpretación de la ley y de los actos jurídicos. Madrid: Revista de Derecho Privado, 1975.

BITAR, Orlando. A lei e a Constituição. Belém: Do Autor, 1951.

BITAR, Orlando. Obras completas de Orlando Bitar. Rio de Janeiro: Conselho de Federal de Cultura, 1978. v. 2.

BITTENCOURT, Carlos Alberto Lúcio. A interpretação como parte integrante do processo legislativo. Revista do Serviço Público, São Paulo, v. 4, n. 3, p. 121-127. dez. 1942.

BÖCKENFÖRDE, Ernst-Wolfgang. Escritos sobre derechos fundamentales. Baden-Baden: Nomos Verlagsgesellschaft, 1993.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Injunção. MI 689 PB. Tribunal Pleno. Impetrante: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Impetrado: Congresso Nacional. Relator: Min. Eros Grau. Brasilia, 07 de junho 2006. Disponível em: < https://stf.jusbrasil.com.br/jurispruden-cia/760369/mandado-de-injuncao-mi-689-pb>. Acesso em: 12 dez. 2015.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Representação n.º 946-DF, RTJ 82/44-51.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Processo nº RR - MC - 2.241/68.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitora. Recurso Especial Eleitoral. REspe 24564 PA. Embargante: Maria Eulina Rabelo de Sousa Fernandes. Embargado: Procuradoria Regional Eleitoral do Para. Relator: Min. Gilmar Mendes. Brasília, 02 de outubro de 2004. Disponível em: < http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-recurso-especial-24564>. Acesso em: 12 dez. 2015.

BRUTAU, José Puig. La jurisprudencia como fuente del derecho. Barcelona: Bosch, [19--?].

CAMPOS, Francisco O Poder Judiciário na Constituição de 1937. In: ______. Direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1942.

CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores? Porto Alegre: S. A. Fabris, 1993.

CAPPELLETTI, Mauro. O controle de constitucionalidade das leis no sistema das funções estatais. Revista de Direito Processual Civil, São Paulo, v. 2, n. 3, p. 37–73, jan./jun. 1961.

CARBONELL, Miguel (Org.). Teoría del neoconstitucionalismo. Madrid: Instituto de Investigaciones Jurídicas, 2007. CARBONELL, Miguel. Neoconstitucionalismo(s). Madrid: Trotta, 2005.

CARRILLO FLORES, Antonio. Prólogo. In: HUGHES, Charles Evans. La suprema Corte de Estados Unidos. Mexico: Fondo de Cultura Economica, 1946. p. 7-8.

COELHO, Inocêncio Mártires. Da hermenêutica filosófica à hermenêutica jurídica: fragmentos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

CORTÊS, António. Jurisprudência dos princípios. Lisboa: Universidade Católica, 2010.

DÍAZ, Elias. Curso de filosofía del derecho. Madrid: Marcial Pons, 1998. GADAMER, Hans-Georg. Verdad y método. Salamanca: Sígueme, 1993. v. 1.

GADAMER, Hans-Georg. Verdad y método. Salamanca: Sígueme, 1994. v. 2.

GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método. Petrópolis: Vozes, 1997. v. 1.

GÓES, Guilherme Sandoval. Neoconstitucionalismo e dogmática pós-positivista. In: BARROSO, Luis Roberto (Org.). A reconstrução democrática do direito público no Brasil. Rio de Janeiro: Renovar, 2007. p. 113-150.

HÄBERLE, Peter. El concepto de Constitución. Concepción mixta de Constitución. In:______. El Estado constitucional. México: UNAM, 2001. p. 3-7.

HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: S. A. Fabris, 1991.

HESSE, Konrad. Temas fundamentais do direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 123-146.

HOBBES, Thomas. Leviatã. México: Fondo de Cultura Económica, 1996.

HOLMES, Oliver Wendell. O direito comum. Rio de Janeiro: O Cruzeiro, 1967.

HORBACH, Carlos Bastide. A nova roupa do direito constitucional: neoconstitucionalismo, pós-positivismo e outros modismos. In: ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira; MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro (Coord.). Lições de direito constitucional em homenagem ao Professor Jorge Miranda. Rio de Janeiro: Forense, 2008. p. 291-302.

HORBACH, Carlos Bastide. A nova roupagem do direito constitucional: neo-constitucionalismo, pós-positivismo e outros modismos. São Paulo: RT, 2007.

INFORMATIVO STF. Brasília: STF, n. 482, de 01 out. 2007. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/arqui-vo/informativo/documento/informativo482.htm>. Acesso em: 12 dez. 2015.

KELSEN, Hans. Teoría general del derecho y del Estado. México: UNAM, 1969.

KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do Estado. São Paulo: M. Fontes, 1990.

LOEWENSTEIN, Karl. Teoría de la Constitución. Barcelona: Ariel, 1979.

MAIA, Antonio Cavalcanti. Nos vinte anos da Carta Cidadã: do pós-positivismo ao neoconstitucionalismo. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel; BINENBOJM, Gustavo (Coord.). Vinte anos da Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2009. p. 117-168.

MARSHALL, John. Decisões constitucionais de Marshall. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1903.

MENDES, Conrado Hübner. Direitos fundamentais, separação de poderes e deliberação. São Paulo: Saraiva, 2011. MENDES, Gilmar; COELHO, Inocêncio M.; BRANCO, Paulo G. G. Curso de direito constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

NEVES, A. Castanheira. Metodologia jurídica: problemas fundamentais. Coimbra: Coimbra, 1993.

NIETZSCHE, Friedrich. A vontade de poder. Rio de Janeiro: Contraponto, 2008.

NIETZSCHE, Friedrich. Fragmentos finais. Brasília: UnB, 2002.

ORTEGA, Manuel Segura. La racionalidad jurídica. Madrid: Tecnos, 1998. PEKELIS, Alexander. La tecla para una ciencia jurídica estimativa. ______ et al. El actual pensamiento jurídico norteamericano. Buenos Aires: Losada, 1951. p. 117-172.

PERELMAN, Chaïm. Ética e direito. São Paulo: M. Fontes, 1996. RADBRUCH, Gustav. Cinco minutos de filosofia do direito. In:______. Filosofia do direito. Coimbra: Arménio Amado, 1961. v. 2. p. 211-214.

RAMOS, Elival da Silva. Ativismo judicial: parâmetros dogmáticos. São Paulo: Saraiva, 2010.

REALE, Miguel. A dinâmica do direito numa sociedade em mudança. In: ______. Estudos de filosofia e ciência do direito. São Paulo: Saraiva, 1978. p. 52-57.

REALE, Miguel. Estudos de filosofia e ciência do direito. São Paulo: Saraiva, 1978.

REALE, Miguel. Gênese e vida dos modelos jurídicos: problemas de semântica jurídica. In: ______. O direito como experiência. São Paulo: Saraiva, 1968. p. 209-218. ROUSSEAU, J. J. Do contrato social. Rio de Janeiro: Globo, 1962. (Obras de Jean-Jacques Rousseau, v. 2).

RUBIO LLORENTE, Francisco. La interpretación de la Constitución. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1984.

SAMPAIO, José Adércio Leite. A Constituição reinventada pela jurisdição constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. SCHAFF, Adam. História e verdade. São Paulo: M. Fontes, 1987.

SCHLEIERMACHER, Friedrich D. E. Herméneutique. Alençon: CERF, 1989. SICHES, Luís Recaséns. Iusnaturalismos actuales comparados. Madrid: Universidad de Madrid-Faculdade de Derecho, 1970.

SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. Direito constitucional: teoria, história e métodos de trabalho. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

STRECK, Lênio Luiz. Súmulas no direito brasileiro: eficácia, poder e função: a ilegitimidade constitucional do efeito vinculante. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.

VALADÉS, Diego. Peter Häberle: un jurista para el siglo XXI. Estudio introductorio. In: HÄBERLE, Peter. El Estado constitucional. México: UNAM, 2001. p. XXI-LXXXIV.




DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v5i3.3807

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia