Brazilian Journal of Public Policy

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Home > Archives > Vol 7, No 3 (2017)

Table of Contents

Artigos

The datasphere and the law: new space, new territories Jean-Sylvestre Bergé, Stéphane Grumbach

Pdf II-XVII

Passado, presente e futuro da criptografia forte: desenvolvimento tecnológico e regulação Jacqueline de Souza Abreu

Pdf (Português (Brasil)) 24-42

Tratamento jurídico das criptomoedas: a dinâmica dos bitcoins e o crime de lavagem de dinheiro Mariana Dionísio de Andrade

Pdf (Português (Brasil)) 43-59

Território das criptomoedas: limites à regulamentação estatal quanto à circulação de moedas no ciberespaço e possíveis alternativas Ranidson Gleyck Amâncio Souza

Pdf (Português (Brasil)) 60-78

Criptomoedas e competência tributária Guilherme Broto Follador

Pdf (Português (Brasil)) 79-104

Bitcoin e a (im)possibilidade de sua proibição: uma violação à soberania do estado? Rodrigo Valente Giublin Teixeira, Felipe Rangel da Silva

Pdf (Português (Brasil)) 105-120

Blockchain e agenda 2030 Danielle Mendes Thame Denny, Roberto Ferreira Paulo, Douglas de Castro

Pdf (Português (Brasil)) 121-141

A reconstrução da jurisdição pelo espaço digital: redes sociais, blockchain e criptomoedas como propulsores da mudança Maria Edelvacy Pinto Marinho, Gustavo Ferreira Ribeiro

Pdf (Português (Brasil)) 142-157

O tempo e o espaço. Fragmentos do marco civil da internet: paradigmas de proteção da dignidade humana Marilene Pereira Araujo, Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos

Pdf (Português (Brasil)) 159-183

O projeto de lei de proteção de dados pessoais (PL 5276/2016) no mundo do big data: o fenômeno da dataveillance em relação à utilização de metadados e seu impacto nos direitos humanos Elias Jacob de Menezes Neto, Jose Luis Bolzan de Morais, Tiago José de Souza Lima Bezerra

Pdf (Português (Brasil)) 184-198

Dignidade humana na webesfera governamental brasileira Luciana Cristina Souza

Pdf (Português (Brasil)) 199-215

Ciberespaço e conteúdo ofensivo gerado por terceiros: a proteção dos direitos de personalidade e a responsabilização civil dos provedores de aplicação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Cristiano Colombo, Eugênio Facchini Neto

Pdf (Português (Brasil)) 216-234

A responsabilidade civil pelos atos autônomos da inteligência artificial: notas iniciais sobre a resolução do parlamento europeu Thatiane Cristina Fontão Pires, Rafael Peteffi da Silva

Pdf (Português (Brasil)) 238-254

Sharenting, liberdade de expressão e privacidade de crianças no ambiente digital: o papel dos provedores de aplicação no cenário jurídico brasileiro Fernando Büscher von Teschenhausen Eberlin

Pdf (Português (Brasil)) 255-273

The dichotomy between smart metering and the protection of consumer’s personal data in brazilian law Lucas Noura Guimarães

Pdf 274-293

O cyberbullying e os limites da liberdade de expressão Janile Lima Viana, Cinthia Meneses Maia, Paulo Germano Barrozo de Albuquerque

Pdf (Português (Brasil)) 294-312

O Supremo Tribunal Federal e o discurso de ódio nas redes sociais: exercício de direito versus limites à liberdade de expressão Carlo José Napolitano, Tatiana Stroppa

Pdf (Português (Brasil)) 313-332

Análise comparada de estratégias de enfrentamento a "revenge porn" pelo mundo Natália Neris, Juliana Pacetta Ruiz, Mariana Giorgetti Valente

Pdf (Português (Brasil)) 333-347

Uso indevido de redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas no ambiente laboral Eloy Pereira Lemos Junior, Edmar Wallisson de Souza Alves, César Augusto de Castro Fiuza

Pdf (Português (Brasil)) 348-365

Ensaio sobre a promessa jurídica do esquecimento: uma análise a partir da perspectiva do poder simbólico de Bourdieu Joana Machado, Sergio Negri

Pdf (Português (Brasil)) 367-382

Uma agenda para o direito ao esquecimento no Brasil Bruno de Lima Acioli, Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior

Pdf (Português (Brasil)) 383-410

Não adianta nem tentar esquecer: um estudo sobre o direito ao esquecimento José Augusto Fontoura Costa, Geraldo Miniuci

Pdf (Português (Brasil)) 411-435

A aplicação do direito ao esquecimento aos agentes delitivos: uma análise acerca da ponderação entre o direito à imagem e as liberdades de expressão e de informação Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Flávia Nunes de Carvalho Cavichioli Carmona

Pdf (Português (Brasil)) 436-452

Direito ao esquecimento: na sociedade informacional há espaço para o epílogo da máquina de tortura kafkiana? Alexandre Antonio Bruno da Silva, Marlea Nobre Costa Maciel

Pdf (Português (Brasil)) 453-482

Esquecimento, internet e “preferência” da informação: possibilidades de aplicação da doutrina dos preferred rights da jurisprudência norte-americana ao caso brasileiro Maria Vital da Rocha, Isaac Rodrigues Cunha, Karin de Fátima Rodrigues Oliveira

Pdf (Português (Brasil)) 483-509

Direitos autorais e música: tecnologia, direito e regulação Marcia Carla Pereira Ribeiro, Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Rubia Carneiro Neves

Pdf (Português (Brasil)) 511-537

Direito autoral na cibercultura: uma análise do acesso aos bens imateriais a partir das licenças creative commons 4.0 Gabriela Maia Rebouças, Fernanda Oliveira Santos

Pdf (Português (Brasil)) 538-558

Salto digital nas políticas públicas: oportunidades e desafios Marcelo D. Varella, Clarice G. Oliveira, Frederico Moesch

Pdf (Português (Brasil)) 560-583

Fostering e-government in Brazil: a case study of digital certification adoption Lamartine Vieira Braga

Pdf 584-600

Democratização na era digital: desafios para um diálogo consciente e igualitário Raquel Cavalcanti Ramos Machado, Laura Nathalie Hernandez Rivera

Pdf (Português (Brasil)) 601-616

Redes sociais e crowdsourcing constitucional: a influência da ciberdemocracia sobre a gênese e a interpretação de normas constitucionais Igor Ajouz

Pdf (Português (Brasil)) 617-632

Marco civil da internet e política pública de transparência: uma análise da e-democracia e do compliance público Wallace Vieira de Miranda, Juliana Costa Zaganelli

Pdf (Português (Brasil)) 633-646

Políticas públicas brasileiras de computação em nuvem: análise documental dos relatórios do global cloud computing scorecard Lucas dos Santos Costa, Marcos Fernando Machado de Medeiros

Pdf (Português (Brasil)) 647-670

O uso monopolista do big data por empresas de aplicativos: políticas públicas para um desenvolvimento sustentável em cidades inteligentes em um cenário de economia criativa e de livre concorrência José Antonio Remedio, Marcelo Rodrigues da Silva

Pdf (Português (Brasil)) 671-693

Outros Temas

Como salvar o sistema de repercussão geral: transparência, eficiência e realismo na escolha do que o supremo tribunal federal vai julgar Luís Roberto Barroso, Frederico Montedonio Rego

Pdf (Português (Brasil)) 695-713

Precariedade do sistema penitenciário brasileiro como base temática para a proibição ou legalização das drogas Lilian Rose Lemos Rocha, José Eduardo Cardozo

Pdf (Português (Brasil)) 714-730

A terceira margem do constitucionalismo republicano: uma crítica a Frank Michelman Daniel Barcelos Vargas

Pdf (Português (Brasil)) 731-747

Medida provisória e controle de constitucionalidade: relevância, urgência e pertinência temática Clarice G. Oliveira, José Levi Mello do Amaral Júnior

Pdf (Português (Brasil)) 748-763

Objeto e conceito do direito administrativo: revisão crítica Carlos Bastide Horbach

Pdf (Português (Brasil)) 764-780

Avaliação de políticas públicas versus avaliação de impacto legislativo: uma visão dicotômica de um fenômeno singular Aparecida de Moura Andrade, Héctor Valverde Santana

Pdf (Português (Brasil)) 781-798

Los avatares del poder e intereses en el ciclo de las políticas públicas Louis Valentin Mballa

Pdf (Español (España)) 799-817

Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário Fernando Leal, Daniela Gueiros Dias

Pdf (Português (Brasil)) 818-843

Judicialização da saúde: a dignidade da pessoa humana e a atuação do Supremo Tribunal Federal no caso dos medicamentos de alto custo. Fabricio Veiga Costa, Ivan Dias Da Motta, Dalvaney Aparecida de Araújo

Pdf (Português (Brasil)) 844-874

Edição Completa

INTEGRA DA REVISTA Marcelo Dias Varella, Ivette Esis Villarroel

PDF (Português (Brasil)) 2-874