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Edição |
Título |
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v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional |
A definição jurídica da comunidade |
Resumo
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Nitish Monebhurrun, Michelle Lucas Cardoso Balbino, Fernanda Castelo Branco Araujo, Othon Pantoja, Maíra Bogo Bruno, Cândida Dettenborn Nóbrega |
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v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law |
A desnacionalização e as violações de Direitos Humanos na República Dominicana |
Resumo
PDF
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Daniela Menengoti Ribeiro, Rodrigo Ichikawa Claro Silva |
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v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural |
A destinação dos bens culturais em processos penais: a arte como reparação coletiva |
Resumo
PDF
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Inês Virgínia Prado Soares, Otavio Venturini |
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v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural |
A destruição deliberada do patrimônio cultural da humanidade: “crime de guerra” ou “crime contra a humanidade”? |
Resumo
PDF
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Juliette Robichez |
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v. 15, n. 3 (2018): History of International Law |
A dimensão jurídica do imperialismo na (des)ordem global capitalista: uma análise com base na crítica marxista ao direito internacional e às relações político-econômicas de dominação e dependência |
Resumo
PDF
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Thomaz Delgado De David, Maria Beatriz Oliveira da Silva, Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra |
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v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional |
A Efetividade do Ativismo Jurídico Transnacional no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma Análise a partir de Casos contra o Brasil |
Resumo
PDF
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Lucélia de Sena Alves, Renata Mantovani de Lima |
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v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional |
A emergência do direito transnacional ambiental |
Resumo
PDF
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Priscila Pereira de Andrade |
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v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional |
A Era da Humanidade: reflexões para a história do Direito Internacional |
Resumo
PDF
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Henrique Weil Afonso |
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v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental |
A evolução da solução de controvérsias nos ACFIs |
Resumo
PDF
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Ana Rachel Freitas |
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v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional |
A Executividade das Sentenças da da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil |
Resumo
PDF
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Augusto Resende |
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v. 17, n. 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law |
A favor de uma Corte Latino-Americana de Justiça |
Resumo
PDF
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Nitish Monebhurrun |
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v. 17, n. 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law |
A favor de uma Corte Latino-Americana de Justiça: uma reação sobre a legalidade e a legitimidade de seu desenho institucional |
Resumo
PDF
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Arthur Roberto Capella Giannattasio |
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v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais |
A fiscalização sanitária das embarcações em águas jurisdicionais brasileiras – notas acerca da (in)efetividade da Súmula 50 da AGU |
Resumo
PDF
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Joedson de Souza Delgado, Ana Paula Henriques da Silva |
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v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional |
A funcionalização como tendência evolutiva do direito internacional e sua contribuição ao regime legal do banco de dados genéticos no Brasil |
Resumo
PDF
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Antonio Henrique Graciano Suxberger |
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v. 15, n. 3 (2018): History of International Law |
A galáxia lex e a construção de um sistema jurídico transnacional |
Resumo
PDF
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Jéssyka Maria Nunes Galvão, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza |
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v. 15, n. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law |
A Hermeneutical Analysis on the Recognition of China as a Market Economy After 2016 |
Resumo
PDF (English)
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Alberto Amaral Júnior, Aline Pereira de Carvalho Heringer |
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v. 18, n. 1 (2021): Challenging the International Law of Immunities: New Trends on Established Principles? |
A human rights-based challenge: the key to unlock the UN’s immunity problem? |
Resumo
PDF (English)
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Héloïse Guichardaz |
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v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law |
A ideia de que os latino-americanos preferem o autoritarismo à democracia à luz da reinterpretação dos critérios do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento |
Resumo
PDF
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Marcilio Vidal Pompeu, Ana Araújo Ximenes Teixeira |
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v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade |
A ilusória ausência do termo dépeçage na jurisprudência brasileira de contratos internacionais |
Resumo
PDF
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Gustavo Ferreira Ribeiro |
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v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais |
A IMO e a repressão ao roubo armado contra navios: da retórica internacional à cooperação regional |
Resumo
PDF
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André Panno Beirão, Charles Piñon |
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v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional |
A imunidade de jurisdição das Organizações Internacionais face ao direito de acesso à justiça |
Resumo
PDF
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Fernanda Araújo Kallás e Caetano |
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v. 18, n. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis |
A inexistência do controle preventivo legislativo de convencionalidade da Medida Provisória nº 936/2020 |
Resumo
PDF
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Danilo Garnica Simini, Gabriel Carvalho Moreira, Rafaela Souza Machado |
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v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional |
A influência da soft law na formação do direito ambiental |
Resumo
PDF
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Leonardo da Rocha de Souza, Margareth Anne Leister |
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v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional |
A influência do direito desportivo transnacional no ordenamento jurídico brasileiro: da reprodução de normas à aplicação direta pela jurisdição estatal |
Resumo
PDF
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Tiago Silveira de Faria |
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v. 18, n. 3 (2021): International Law and Deglobalization |
A interação entre os espaços constitucionais nacionais e internacionais e seus impactos no sistema de fontes do direito: as lições da proteção cooperativa de direitos humanos e o caso da integração europeia |
Resumo
PDF
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Diego Fernandes Guimarães |
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v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado |
A internacionalização do direito a partir de diferentes fenômenos privados de construção normativa |
Resumo
PDF
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Fernando Lopes Ferraz Elias |
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v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural |
A interpretação evolutiva da Convenção Americana sobre Direitos Humanos: análise quantitativa e qualitativa do período 1988-2018 |
Resumo
PDF
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Breno Baía Magalhães |
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v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional |
A juridificação de conflitos políticos no direito internacional público contemporâneo: uma leitura política da paz pelo direito de Hans Kelsen a partir do pensamento político de Claude Lefort |
Resumo
PDF
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Arthur Roberto Capella Giannattasio |
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v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental |
A Jurisdição da ICANN: Desafios Atuais e Prospectivas Futuras |
Resumo
PDF
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Aziz Tuffi Saliba, Amael Notini Moreira Bahia |
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v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural |
A Justiça de Pieter Bruegel: direito, violência e a venda nos (nossos) olhos |
Resumo
PDF
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Rafael Lazzarotto Simioni, Cícero Krupp |
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v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental |
A justiça espacial e ambiental e a teoria do risco: a responsabilidade do governo na prevenção contra desastres (no Brasil) |
Resumo
PDF
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José Adércio Leite Sampaio, Edson Rodrigues de Oliveira |
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v. 19, n. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil |
A legal analysis of the Air Defense Identification Zone (ADIZ) with special reference to East China Sea Air Defense identification Zone |
Resumo
PDF (English)
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Mohammad Owais Farooqui, Nazzal Kisswani, Sheer Abbas, Tahir Qureshi |
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v. 15, n. 3 (2018): History of International Law |
A legalidade e legitimidade da intervenção humanitária: uma medida ainda necessária |
Resumo
PDF
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Natália Caye Batalha Boeira |
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v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional |
A Lei n. 11.340/06 e suas repercussões no Contrato Individual de Trabalho |
Resumo
PDF
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Humberto Lima de Lucena Filho, Waldeny Pereira Filho |
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v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights |
A margem nacional de apreciação na Corte Interamericana de Direitos Humanos |
Resumo
PDF
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Gilberto Schäfer, José Eduardo Aidikaitis Previdelli, Jesus Tupã Silveira Gomes |
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v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental |
A meta 11 de aichi e as áreas marinhas protegidas em grande escala: proteção ambiental ou oportunismo político? |
Resumo
PDF
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Alexandre Pereira da Silva |
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v. 17, n. 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law |
A mineração em águas profundas no Pacífico |
Resumo
PDF
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Pierre-Jean Philippe Bordahandy |
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v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights |
A more targeted approach to foreign direct investment: the establishment of screening systems on national security grounds |
Resumo
PDF (English)
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Carlos Esplugues Mota |
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v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome |
A natureza jurídica das decisões do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC: Solucionando um Imbróglio |
Resumo
PDF
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Camilla Capucio |
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v. 18, n. 1 (2021): Challenging the International Law of Immunities: New Trends on Established Principles? |
A necessidade de disciplinar o uso de blockchain para a organização de refugiados pelo Direito Internacional |
Resumo
PDF
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Agatha Gonçalves Santana, Carla Noura Teixeira, Otavio Noura Teixeira |
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v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais |
A necessidade de repensar os mecanismos da responsabilidade ambiental em caso de riscos de vazamento de petróleo na zona econômica exclusiva no Brasil |
Resumo
PDF
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Marcelo D. Varella |
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v. 15, n. 3 (2018): History of International Law |
A nova Lei de Migração e a proteção conferida ao apátrida: alinhamento brasileiro ao padrão internacional de direitos humanos |
Resumo
PDF
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Pedro Henrique de Faria Barbosa, Sylvio Loreto |
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v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC |
A OMC e o regionalismo do século XXI: estratégia de imposição de modelos normativos? |
Resumo
PDF
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Camilla Capucio |
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v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade |
A organização do tratado de cooperação amazônica: uma análise crítica das razões por trás da sua criação e evolução |
Resumo
PDF
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Paulo Henrique Faria Nunes |
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v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC |
A Organização Mundial do Comércio e a China: direito de propriedade e propriedade intelectual no país |
Resumo
PDF
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Lucas Costa dos Anjos |
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v. 15, n. 3 (2018): History of International Law |
A participação de Brasil e estados unidos na formulação das regras multilaterais do comércio agrícola |
Resumo
PDF
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Vera Thorstensen, Vivian Daniele Rocha Gabriel, Alebe Linhares Mesquita |
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v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law |
A participação social na construção do Direito Ambiental Global |
Resumo
PDF
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Michelle Lucas Cardoso Balbino |
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v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law |
A política australiana de refúgio e a decisão da Suprema Corte de Papua Nova Guiné: a ilegalidade do centro de detenção offshore |
Resumo
PDF
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Ana Carolina Barbosa Pereira Matos, Tarin Cristino Frota Mont'Alverne |
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v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural |
A política da União Europeia no turismo: o turismo cultural e a sustentabilidade do patrimônio industrial na integração |
Resumo
PDF
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Maraluce Maria Custódio, Fernando Barotti dos Santos |
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v. 15, n. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law |
A política do Direito Internacional: 20 anos depois |
Resumo
PDF
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Martti Koskenniemi |
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v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC |
A promoção da accountability na Organização Mundial do Comércio: uma análise horizontal e vertical |
Resumo
PDF
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Celso Henrique Cadete de Figueiredo |
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v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural |
A propósito del carácter universal del acceso a la cultura en internet. Un análisis desde el prisma internacional y la experiencia del ordenamiento jurídico cubano. |
Resumo
PDF (Español (España))
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Janny Carrasco Medina |
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v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law |
A proteção ambiental como efeito indireto do sistema de gestão de energia ISO 50001 |
Resumo
PDF
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Matheus Linck Bassani, Ricardo Serrano Osorio |
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v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law |
A proteção da orientação sexual e identidade de gênero diversas na Corte Penal Internacional: entre Realpolitiks e os Direitos Humanos |
Resumo
PDF
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Gustavo Bussmann Ferreira |
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v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional |
A Proteção do Meio Ambiente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos a partir do direito à Educação |
Resumo
PDF
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Augusto Resende |
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v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural |
A proteção do patrimônio cultural em novas perspectivas: estudo comparado entre a Kulturgutschutzgesetz e a Holocaust Expropriated Art Recovery Act of 2016 |
Resumo
PDF
Vídeo do autor
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Ardyllis Alves Soares |
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v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental |
A proteção da identidade de gênero na jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos |
Resumo
PDF
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Gabriel Coutinho Galil |
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v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade |
A questão hermenêutica no direito das gentes |
Resumo
PDF
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Inocêncio Mártires Coelho |
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v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais |
A regulação das empresas transnacionais entre as ordens jurídicas estatais e não-estatais |
Resumo
PDF
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Mateus de Oliveira Fornasier, Luciano Vaz Ferreira |
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v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights |
A relação entre o grau de integração econômica e o sistema de solução de controvérsias: um estudo comparativo entre a União Europeia e o MERCOSUL |
Resumo
PDF
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Luciane Klein Vieira, Elisa Arruda |
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v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC |
A relação entre os tratados multilaterais ambientais e os acordos da OMC: é possível conciliar o conflito? |
Resumo
PDF
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Fabio Costa Morosini, Luisa Zuardi Niencheski |
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v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional |
A responsabilidade internacional do Brasil em face do controle de convencionalidade em sede de direitos humanos: conflito de interpretação entre a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal quanto a Lei de anistia. |
Resumo
PDF
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Carla Ribeiro Volpini Silva, Bruno Wanderley Junior |
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v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico |
A segurança energética como base para maior integração na América do Sul: À espera de um tratado multilateral |
Resumo
PDF
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Matheus Bassani |
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v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional |
A Slight Revenge and a Growing Hope for Mauritius and the Chagossians: The UNCLOS Arbitral Tribunal’s Award of 18 March 2015 on Chagos Marine Protected Area (Mauritius v. United Kingdom) |
Resumo
PDF
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Géraldine Giraudeau |
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v. 20, n. 3 (2023): Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives |
A SOLIDARIEDADE NO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO: DESAFIOS À EMERGÊNCIA DE UM PRINCÍPIO |
Resumo
PDF
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Gabriel Braga Guimarães, William Paiva Marques Júnior |
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v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law |
A teoria ambientalista (Green Theory) e a competência consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso da Colômbia |
Resumo
PDF
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Eduardo Biacchi Gomes, Ane Elise Brandalise |
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v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional |
A teoria da interconstitucionalidade: uma análise com base na América Latina |
Resumo
PDF
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Daniela Menengoti Ribeiro, Malu Romancini |
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v. 20, n. 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union |
A tutela da diversidade cultural no Sistema Internacional de Direitos Humanos |
Resumo
PDF
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George Sarmento Lins Júnior, Laryssa Custódio de França Pereira |
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v. 18, n. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis |
A urgência de um modelo de governança internacional da água: elementos para a discussão |
Resumo
PDF
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José Irivaldo Alves Oliveira Silva |
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v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional |
A “Plena” Liberdade de Expressão e os Direitos Humanos: Análise da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Julgamento da ADPF 130 |
Resumo
PDF
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Natália Paes Leme Machado |
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v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional |
Abduction, Torture, Interrogation – Oh My! An Argument Against Extraodinary Rendition |
Resumo
PDF
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Kaitlyn E. Tucker |
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v. 15, n. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law |
Abordagens Terceiro-Mundistas para o Direito Internacional: um manifesto |
Resumo
PDF
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Bhupinder S. Chimni |
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v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome |
Access to Food as a Human Right: Brazil, WFP and South-South Cooperation |
Resumo
PDF (English)
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Carlos Milani |
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v. 19, n. 2 (2022): Extraterritorial mechanisms, international cooperation, and protection of victims of human rights violations |
Access to justice through business and human rights: the Chilean experience on transnational mining |
Resumo
PDF
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Daniel Jacomelli Hudler, Marcelo Benacchio |
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v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights |
Access to remedies and emerging ethical dilemmas: changing contours within the business - human rights debate |
Resumo
PDF (English)
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Justin Jos |
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v. 19, n. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil |
Acompanhamento nacional do cumprimento das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: um olhar para as experiências estrangeiras |
Resumo
PDF
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Maria Valentina de Moraes, Mônia Clarissa Hennig Leal |
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v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico |
Acordo TRIMS: flexibilização ou não? Política de conteúdo local, processo produtivo básico (PPB) e os desafios para a indústria brasileira e a integração latino-americana |
Resumo
PDF
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Natália Figueiredo |
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v. 19, n. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil |
Acordos Plurilaterais e Acordos de Livre-Comércio: encruzilhada ou caminho alternativo aos Acordos Multilaterais de Comércio? |
Resumo
PDF
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Vivian Daniele Rocha Gabriel |
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v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental |
Agrotóxicos e direito humanos no contexto global: o Brasil em risco de retrocesso? |
Resumo
PDF
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Marcelo Pretto Mosmann, Letícia Albuquerque, Isabele Bruna Barbieri |
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v. 20, n. 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union |
AI and responsibility: a international human rights approach |
Resumo
PDF (English)
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Lutiana Valadares Fernandes Barbosa |
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v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome |
Ainda (e uma vez mais) o silêncio que entoa o triunfo de Lewis Carrol: a regra nº 42 do Supremo Tribunal Federal |
Resumo
PDF
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Thiago Aguiar Pádua, Bruno Amaral Machado |
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v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado |
Algumas considerações sobre casamentos e parcerias entre pessoas do mesmo sexo e as regras de direito internacional privado brasileiro. |
Resumo
PDF
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Bruno Almeida |
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v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental |
Amazonie : le droit international en vigueur apporte des réponses substantielles |
Resumo
PDF (Français (Canada))
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Pierre-Marie Dupuy |
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v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico |
América do Sul em face dos tratados bilaterais de investimento: rumo ao retorno do Estado na solução de controvérsias? |
Resumo
PDF
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Magdalena Bas |
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v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law |
América Latina em continuidades e rupturas |
Resumo
PDF (Español (España))
|
Adriane Sanctis |
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v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional |
American and European Union Approaches to the Death Penalty: America Should Consider a New Perspective |
Resumo
PDF
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Katie R Hill |
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v. 19, n. 2 (2022): Extraterritorial mechanisms, international cooperation, and protection of victims of human rights violations |
Ampliando a proteção social aos migrantes à luz da diretiva de proteção temporária da União Europeia: lições da invasão da Ucrânia |
Resumo
PDF
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Julia Motte-Baumvol, Tarin Cristino Frota Mont'alverne, Gabriel Braga Guimarães |
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v. 20, n. 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union |
An analysis of Sustainable Development Treaty adoption as domestic laws in Chinese jurisdiction |
Resumo
PDF (English)
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Renata Thiebaut |
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v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional |
Análise da responsabilidade internacional da Ucrânia por violação dos direitos humanos na queda do voo da Malaysia Airlines (MH17) |
Resumo
PDF
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Daniela Cravo |
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v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade |
Análise de contratos públicos socioambientais no cenário português de crise econômica |
Resumo
PDF
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Alice Rocha da Silva, Matheus Passos Silva |
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v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional |
Análise econômica do direito internacional |
Resumo
PDF
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Michele Alessandra Hastreiter, Luís Alexandre Carta Winter |
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v. 20, n. 1 (2023): História do Direito Internacional do Brasil - parte II |
Análise Empírica das Cláusulas de Expropriação Indireta nos Acordos de Investimentos a partir da Teoria do Continente do Direito Internacional |
Resumo
PDF
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Vivian Daniele Rocha Gabriel |
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v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade |
Análisis jurídico del ordenamiento jurídico inetrnacional sobre protección de los recursos genéticos: desafios y perspectivas en Uruguay a partir de la implementación del protocolo de Nagoya |
Resumo
PDF (English)
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Alina Celi |
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v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional |
Analysis of Advantages and Disadvantages of Forums Prescribed under the UNCLOS and State Practice: Ways Ahead for India |
Resumo
PDF (English)
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Vinai Kumar Singh |
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v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado |
Aplicação dos Princípios UNIDROIT no Plano Brasil Maior: o suprimento de uma lacuna na política brasileira de desenvolvimento econômico |
Resumo
PDF
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Guilherme Freire de Melo Barros, Marcelle Franco Espíndola Barros |
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v. 19, n. 1 (2022): International Law and climate litigation |
Application of Article 5 of the ECHR to the detention of a person who has committed a criminal offense |
Resumo
PDF (English)
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Vitalii A. Zavhorodnii, Oksana Orel, Galyna Muliar, Olga I. Kotlyar, Volodymyr Zarosylo |
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v. 16, n. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration |
Arbitragem internacional sob o anexo VII da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e as controvérsias mistas: análise de casos recentes |
Resumo
PDF
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Alexandre Pereira da Silva |
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v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional |
Arbitragem no Direito Tributário Internacional e no Direito Internacional dos Investimentos: uma manifestação do Direito Transnacional |
Resumo
PDF
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Vivian Daniele Rocha Gabriel |
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v. 16, n. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration |
Arbitral interpretation of investment treaties : problems and remedies for the debate on "legitimacy" |
Resumo
PDF (English)
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Santiago Díaz-Cediel |
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v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural |
Argumentative Aspects of Declaration on the Importance and Value of Universal Museums (2002) |
Resumo
PDF (English)
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Agnieszka Plata |
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