Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional A definição jurídica da comunidade Resumo   PDF
Nitish Monebhurrun, Michelle Lucas Cardoso Balbino, Fernanda Castelo Branco Araujo, Othon Pantoja, Maíra Bogo Bruno, Cândida Dettenborn Nóbrega
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law A desnacionalização e as violações de Direitos Humanos na República Dominicana Resumo   PDF
Daniela Menengoti Ribeiro, Rodrigo Ichikawa Claro Silva
 
v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural A destinação dos bens culturais em processos penais: a arte como reparação coletiva Resumo   PDF
Inês Virgínia Prado Soares, Otavio Venturini
 
v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural A destruição deliberada do patrimônio cultural da humanidade: “crime de guerra” ou “crime contra a humanidade”? Resumo   PDF
Juliette Robichez
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law A dimensão jurídica do imperialismo na (des)ordem global capitalista: uma análise com base na crítica marxista ao direito internacional e às relações político-econômicas de dominação e dependência Resumo   PDF
Thomaz Delgado De David, Maria Beatriz Oliveira da Silva, Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional A Efetividade do Ativismo Jurídico Transnacional no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma Análise a partir de Casos contra o Brasil Resumo   PDF
Lucélia de Sena Alves, Renata Mantovani de Lima
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional A emergência do direito transnacional ambiental Resumo   PDF
Priscila Pereira de Andrade
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional A Era da Humanidade: reflexões para a história do Direito Internacional Resumo   PDF
Henrique Weil Afonso
 
v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental A evolução da solução de controvérsias nos ACFIs Resumo   PDF
Ana Rachel Freitas
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional A Executividade das Sentenças da da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil Resumo   PDF
Augusto Resende
 
v. 17, n. 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law A favor de uma Corte Latino-Americana de Justiça Resumo   PDF
Nitish Monebhurrun
 
v. 17, n. 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law A favor de uma Corte Latino-Americana de Justiça: uma reação sobre a legalidade e a legitimidade de seu desenho institucional Resumo   PDF
Arthur Roberto Capella Giannattasio
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais A fiscalização sanitária das embarcações em águas jurisdicionais brasileiras – notas acerca da (in)efetividade da Súmula 50 da AGU Resumo   PDF
Joedson de Souza Delgado, Ana Paula Henriques da Silva
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional A funcionalização como tendência evolutiva do direito internacional e sua contribuição ao regime legal do banco de dados genéticos no Brasil Resumo   PDF
Antonio Henrique Graciano Suxberger
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law A galáxia lex e a construção de um sistema jurídico transnacional Resumo   PDF
Jéssyka Maria Nunes Galvão, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza
 
v. 15, n. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law A Hermeneutical Analysis on the Recognition of China as a Market Economy After 2016 Resumo   PDF (English)
Alberto Amaral Júnior, Aline Pereira de Carvalho Heringer
 
v. 18, n. 1 (2021): Challenging the International Law of Immunities: New Trends on Established Principles? A human rights-based challenge: the key to unlock the UN’s immunity problem? Resumo   PDF (English)
Héloïse Guichardaz
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law A ideia de que os latino-americanos preferem o autoritarismo à democracia à luz da reinterpretação dos critérios do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Resumo   PDF
Marcilio Vidal Pompeu, Ana Araújo Ximenes Teixeira
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade A ilusória ausência do termo dépeçage na jurisprudência brasileira de contratos internacionais Resumo   PDF
Gustavo Ferreira Ribeiro
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais A IMO e a repressão ao roubo armado contra navios: da retórica internacional à cooperação regional Resumo   PDF
André Panno Beirão, Charles Piñon
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional A imunidade de jurisdição das Organizações Internacionais face ao direito de acesso à justiça Resumo   PDF
Fernanda Araújo Kallás e Caetano
 
v. 18, n. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis A inexistência do controle preventivo legislativo de convencionalidade da Medida Provisória nº 936/2020 Resumo   PDF
Danilo Garnica Simini, Gabriel Carvalho Moreira, Rafaela Souza Machado
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional A influência da soft law na formação do direito ambiental Resumo   PDF
Leonardo da Rocha de Souza, Margareth Anne Leister
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional A influência do direito desportivo transnacional no ordenamento jurídico brasileiro: da reprodução de normas à aplicação direta pela jurisdição estatal Resumo   PDF
Tiago Silveira de Faria
 
v. 18, n. 3 (2021): International Law and Deglobalization A interação entre os espaços constitucionais nacionais e internacionais e seus impactos no sistema de fontes do direito: as lições da proteção cooperativa de direitos humanos e o caso da integração europeia Resumo   PDF
Diego Fernandes Guimarães
 
v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado A internacionalização do direito a partir de diferentes fenômenos privados de construção normativa Resumo   PDF
Fernando Lopes Ferraz Elias
 
v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural A interpretação evolutiva da Convenção Americana sobre Direitos Humanos: análise quantitativa e qualitativa do período 1988-2018 Resumo   PDF
Breno Baía Magalhães
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional A juridificação de conflitos políticos no direito internacional público contemporâneo: uma leitura política da paz pelo direito de Hans Kelsen a partir do pensamento político de Claude Lefort Resumo   PDF
Arthur Roberto Capella Giannattasio
 
v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental A Jurisdição da ICANN: Desafios Atuais e Prospectivas Futuras Resumo   PDF
Aziz Tuffi Saliba, Amael Notini Moreira Bahia
 
v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural A Justiça de Pieter Bruegel: direito, violência e a venda nos (nossos) olhos Resumo   PDF
Rafael Lazzarotto Simioni, Cícero Krupp
 
v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental A justiça espacial e ambiental e a teoria do risco: a responsabilidade do governo na prevenção contra desastres (no Brasil) Resumo   PDF
José Adércio Leite Sampaio, Edson Rodrigues de Oliveira
 
v. 19, n. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil A legal analysis of the Air Defense Identification Zone (ADIZ) with special reference to East China Sea Air Defense identification Zone Resumo   PDF (English)
Mohammad Owais Farooqui, Nazzal Kisswani, Sheer Abbas, Tahir Qureshi
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law A legalidade e legitimidade da intervenção humanitária: uma medida ainda necessária Resumo   PDF
Natália Caye Batalha Boeira
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional A Lei n. 11.340/06 e suas repercussões no Contrato Individual de Trabalho Resumo   PDF
Humberto Lima de Lucena Filho, Waldeny Pereira Filho
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights A margem nacional de apreciação na Corte Interamericana de Direitos Humanos Resumo   PDF
Gilberto Schäfer, José Eduardo Aidikaitis Previdelli, Jesus Tupã Silveira Gomes
 
v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental A meta 11 de aichi e as áreas marinhas protegidas em grande escala: proteção ambiental ou oportunismo político? Resumo   PDF
Alexandre Pereira da Silva
 
v. 17, n. 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law A mineração em águas profundas no Pacífico Resumo   PDF
Pierre-Jean Philippe Bordahandy
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights A more targeted approach to foreign direct investment: the establishment of screening systems on national security grounds Resumo   PDF (English)
Carlos Esplugues Mota
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome A natureza jurídica das decisões do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC: Solucionando um Imbróglio Resumo   PDF
Camilla Capucio
 
v. 18, n. 1 (2021): Challenging the International Law of Immunities: New Trends on Established Principles? A necessidade de disciplinar o uso de blockchain para a organização de refugiados pelo Direito Internacional Resumo   PDF
Agatha Gonçalves Santana, Carla Noura Teixeira, Otavio Noura Teixeira
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais A necessidade de repensar os mecanismos da responsabilidade ambiental em caso de riscos de vazamento de petróleo na zona econômica exclusiva no Brasil Resumo   PDF
Marcelo D. Varella
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law A nova Lei de Migração e a proteção conferida ao apátrida: alinhamento brasileiro ao padrão internacional de direitos humanos Resumo   PDF
Pedro Henrique de Faria Barbosa, Sylvio Loreto
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC A OMC e o regionalismo do século XXI: estratégia de imposição de modelos normativos? Resumo   PDF
Camilla Capucio
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade A organização do tratado de cooperação amazônica: uma análise crítica das razões por trás da sua criação e evolução Resumo   PDF
Paulo Henrique Faria Nunes
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC A Organização Mundial do Comércio e a China: direito de propriedade e propriedade intelectual no país Resumo   PDF
Lucas Costa dos Anjos
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law A participação de Brasil e estados unidos na formulação das regras multilaterais do comércio agrícola Resumo   PDF
Vera Thorstensen, Vivian Daniele Rocha Gabriel, Alebe Linhares Mesquita
 
v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law A participação social na construção do Direito Ambiental Global Resumo   PDF
Michelle Lucas Cardoso Balbino
 
v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law A política australiana de refúgio e a decisão da Suprema Corte de Papua Nova Guiné: a ilegalidade do centro de detenção offshore Resumo   PDF
Ana Carolina Barbosa Pereira Matos, Tarin Cristino Frota Mont'Alverne
 
v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural A política da União Europeia no turismo: o turismo cultural e a sustentabilidade do patrimônio industrial na integração Resumo   PDF
Maraluce Maria Custódio, Fernando Barotti dos Santos
 
v. 15, n. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law A política do Direito Internacional: 20 anos depois Resumo   PDF
Martti Koskenniemi
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC A promoção da accountability na Organização Mundial do Comércio: uma análise horizontal e vertical Resumo   PDF
Celso Henrique Cadete de Figueiredo
 
v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural A propósito del carácter universal del acceso a la cultura en internet. Un análisis desde el prisma internacional y la experiencia del ordenamiento jurídico cubano. Resumo   PDF (Español (España))
Janny Carrasco Medina
 
v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law A proteção ambiental como efeito indireto do sistema de gestão de energia ISO 50001 Resumo   PDF
Matheus Linck Bassani, Ricardo Serrano Osorio
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law A proteção da orientação sexual e identidade de gênero diversas na Corte Penal Internacional: entre Realpolitiks e os Direitos Humanos Resumo   PDF
Gustavo Bussmann Ferreira
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional A Proteção do Meio Ambiente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos a partir do direito à Educação Resumo   PDF
Augusto Resende
 
v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural A proteção do patrimônio cultural em novas perspectivas: estudo comparado entre a Kulturgutschutzgesetz e a Holocaust Expropriated Art Recovery Act of 2016 Resumo   PDF   Vídeo do autor
Ardyllis Alves Soares
 
v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental A proteção da identidade de gênero na jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos Resumo   PDF
Gabriel Coutinho Galil
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade A questão hermenêutica no direito das gentes Resumo   PDF
Inocêncio Mártires Coelho
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais A regulação das empresas transnacionais entre as ordens jurídicas estatais e não-estatais Resumo   PDF
Mateus de Oliveira Fornasier, Luciano Vaz Ferreira
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights A relação entre o grau de integração econômica e o sistema de solução de controvérsias: um estudo comparativo entre a União Europeia e o MERCOSUL Resumo   PDF
Luciane Klein Vieira, Elisa Arruda
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC A relação entre os tratados multilaterais ambientais e os acordos da OMC: é possível conciliar o conflito? Resumo   PDF
Fabio Costa Morosini, Luisa Zuardi Niencheski
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional A responsabilidade internacional do Brasil em face do controle de convencionalidade em sede de direitos humanos: conflito de interpretação entre a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal quanto a Lei de anistia. Resumo   PDF
Carla Ribeiro Volpini Silva, Bruno Wanderley Junior
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico A segurança energética como base para maior integração na América do Sul: À espera de um tratado multilateral Resumo   PDF
Matheus Bassani
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional A Slight Revenge and a Growing Hope for Mauritius and the Chagossians: The UNCLOS Arbitral Tribunal’s Award of 18 March 2015 on Chagos Marine Protected Area (Mauritius v. United Kingdom) Resumo   PDF
Géraldine Giraudeau
 
v. 20, n. 3 (2023): Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives A SOLIDARIEDADE NO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO: DESAFIOS À EMERGÊNCIA DE UM PRINCÍPIO Resumo   PDF
Gabriel Braga Guimarães, William Paiva Marques Júnior
 
v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law A teoria ambientalista (Green Theory) e a competência consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso da Colômbia Resumo   PDF
Eduardo Biacchi Gomes, Ane Elise Brandalise
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional A teoria da interconstitucionalidade: uma análise com base na América Latina Resumo   PDF
Daniela Menengoti Ribeiro, Malu Romancini
 
v. 20, n. 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union A tutela da diversidade cultural no Sistema Internacional de Direitos Humanos Resumo   PDF
George Sarmento Lins Júnior, Laryssa Custódio de França Pereira
 
v. 18, n. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis A urgência de um modelo de governança internacional da água: elementos para a discussão Resumo   PDF
José Irivaldo Alves Oliveira Silva
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional A “Plena” Liberdade de Expressão e os Direitos Humanos: Análise da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Julgamento da ADPF 130 Resumo   PDF
Natália Paes Leme Machado
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional Abduction, Torture, Interrogation – Oh My! An Argument Against Extraodinary Rendition Resumo   PDF
Kaitlyn E. Tucker
 
v. 15, n. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law Abordagens Terceiro-Mundistas para o Direito Internacional: um manifesto Resumo   PDF
Bhupinder S. Chimni
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome Access to Food as a Human Right: Brazil, WFP and South-South Cooperation Resumo   PDF (English)
Carlos Milani
 
v. 19, n. 2 (2022): Extraterritorial mechanisms, international cooperation, and protection of victims of human rights violations Access to justice through business and human rights: the Chilean experience on transnational mining Resumo   PDF
Daniel Jacomelli Hudler, Marcelo Benacchio
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Access to remedies and emerging ethical dilemmas: changing contours within the business - human rights debate Resumo   PDF (English)
Justin Jos
 
v. 19, n. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil Acompanhamento nacional do cumprimento das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: um olhar para as experiências estrangeiras Resumo   PDF
Maria Valentina de Moraes, Mônia Clarissa Hennig Leal
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico Acordo TRIMS: flexibilização ou não? Política de conteúdo local, processo produtivo básico (PPB) e os desafios para a indústria brasileira e a integração latino-americana Resumo   PDF
Natália Figueiredo
 
v. 19, n. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil Acordos Plurilaterais e Acordos de Livre-Comércio: encruzilhada ou caminho alternativo aos Acordos Multilaterais de Comércio? Resumo   PDF
Vivian Daniele Rocha Gabriel
 
v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental Agrotóxicos e direito humanos no contexto global: o Brasil em risco de retrocesso? Resumo   PDF
Marcelo Pretto Mosmann, Letícia Albuquerque, Isabele Bruna Barbieri
 
v. 20, n. 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union AI and responsibility: a international human rights approach Resumo   PDF (English)
Lutiana Valadares Fernandes Barbosa
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome Ainda (e uma vez mais) o silêncio que entoa o triunfo de Lewis Carrol: a regra nº 42 do Supremo Tribunal Federal Resumo   PDF
Thiago Aguiar Pádua, Bruno Amaral Machado
 
v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado Algumas considerações sobre casamentos e parcerias entre pessoas do mesmo sexo e as regras de direito internacional privado brasileiro. Resumo   PDF
Bruno Almeida
 
v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental Amazonie : le droit international en vigueur apporte des réponses substantielles Resumo   PDF (Français (Canada))
Pierre-Marie Dupuy
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico América do Sul em face dos tratados bilaterais de investimento: rumo ao retorno do Estado na solução de controvérsias? Resumo   PDF
Magdalena Bas
 
v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law América Latina em continuidades e rupturas Resumo   PDF (Español (España))
Adriane Sanctis
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional American and European Union Approaches to the Death Penalty: America Should Consider a New Perspective Resumo   PDF
Katie R Hill
 
v. 19, n. 2 (2022): Extraterritorial mechanisms, international cooperation, and protection of victims of human rights violations Ampliando a proteção social aos migrantes à luz da diretiva de proteção temporária da União Europeia: lições da invasão da Ucrânia Resumo   PDF
Julia Motte-Baumvol, Tarin Cristino Frota Mont'alverne, Gabriel Braga Guimarães
 
v. 20, n. 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union An analysis of Sustainable Development Treaty adoption as domestic laws in Chinese jurisdiction Resumo   PDF (English)
Renata Thiebaut
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Análise da responsabilidade internacional da Ucrânia por violação dos direitos humanos na queda do voo da Malaysia Airlines (MH17) Resumo   PDF
Daniela Cravo
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade Análise de contratos públicos socioambientais no cenário português de crise econômica Resumo   PDF
Alice Rocha da Silva, Matheus Passos Silva
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Análise econômica do direito internacional Resumo   PDF
Michele Alessandra Hastreiter, Luís Alexandre Carta Winter
 
v. 20, n. 1 (2023): História do Direito Internacional do Brasil - parte II Análise Empírica das Cláusulas de Expropriação Indireta nos Acordos de Investimentos a partir da Teoria do Continente do Direito Internacional Resumo   PDF
Vivian Daniele Rocha Gabriel
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade Análisis jurídico del ordenamiento jurídico inetrnacional sobre protección de los recursos genéticos: desafios y perspectivas en Uruguay a partir de la implementación del protocolo de Nagoya Resumo   PDF (English)
Alina Celi
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional Analysis of Advantages and Disadvantages of Forums Prescribed under the UNCLOS and State Practice: Ways Ahead for India Resumo   PDF (English)
Vinai Kumar Singh
 
v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado Aplicação dos Princípios UNIDROIT no Plano Brasil Maior: o suprimento de uma lacuna na política brasileira de desenvolvimento econômico Resumo   PDF
Guilherme Freire de Melo Barros, Marcelle Franco Espíndola Barros
 
v. 19, n. 1 (2022): International Law and climate litigation Application of Article 5 of the ECHR to the detention of a person who has committed a criminal offense Resumo   PDF (English)
Vitalii A. Zavhorodnii, Oksana Orel, Galyna Muliar, Olga I. Kotlyar, Volodymyr Zarosylo
 
v. 16, n. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration Arbitragem internacional sob o anexo VII da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e as controvérsias mistas: análise de casos recentes Resumo   PDF
Alexandre Pereira da Silva
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional Arbitragem no Direito Tributário Internacional e no Direito Internacional dos Investimentos: uma manifestação do Direito Transnacional Resumo   PDF
Vivian Daniele Rocha Gabriel
 
v. 16, n. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration Arbitral interpretation of investment treaties : problems and remedies for the debate on "legitimacy" Resumo   PDF (English)
Santiago Díaz-Cediel
 
v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural Argumentative Aspects of Declaration on the Importance and Value of Universal Museums (2002) Resumo   PDF (English)
Agnieszka Plata
 
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