A relação entre os tratados multilaterais ambientais e os acordos da OMC: é possível conciliar o conflito?

Fabio Costa Morosini, Luisa Zuardi Niencheski

Resumo


A partir da repartição sistêmica interna do ordenamento jurídico internacional, consolidando de certa forma a independência dos regimes ambiental e comercial, potencializa-se a concorrência de jurisdições competentes para solucionar os conflitos, bem como a aplicação desconexa de diferentes normas que tutelam interesses comuns da sociedade. Nesse espectro, o presente artigo objetiva verificar o fenômeno que surge quando normas dos tratados multilaterais ambientais, que estipulam restrições comerciais, conflitam com a questão da ampliação do comércio internacional, mormente violando os princípios nucleares da OMC da cláusula da nação mais favorecida e do tratamento nacional. Assim, através da análise de tratados internacionais, de jurisprudência e de revisão bibliográfica, demonstrar-se-á que as disposições dos tratados ambientais e comerciais interagem no cenário jurídico internacional, denunciando que o sistema de livre-comércio inclina-se a adaptar a agenda ambiental entre as suas preocupações.

Palavras-chave


OMC; Tratados Multilaterais Ambientais; Conflito; Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados; Artigo XX do GATT.

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Referências


AMARAL JUNIOR, Alberto do. A solução de controvérsias na OMC. São Paulo: Atlas, 2008.

BARTELS, Lorand. Jurisdiction and Applicable Law Clauses: Where does a Tribunal find the principal norms Applicable to the Case before it? In: BROUDE, T.; SHANY, Y. (Ed). Multi-Sourced Equivalent Norms in International Law.Oxford: Hart, 2011. p. 115-141.

CDI. Comissão de Direito Internacional da Organização das Nações Unidas. United Nations. Fragmentation of International Law: difficulties arising from the diversification and expansion of international law. Report of the Study Group of the International Law Commission. Finalized by Martti Koskenniemi. April, 2006. Disponível em: . Acesso em: 17 abr. 2013.

CHARNOVITZ, Steve. Trade and the Environment in the WTO. GWU Legal Studies Research Pape. n. 338 p. 1-30, 2007. Disponível em: .

DELMAS-MARTY, Mireille. Comparative Law and International Law: methods for ordering pluralism. 2005. Disponivel em: .

GUZMAN, Andrew T. Global Governance and the WTO. Harvard International Law Journal. v. 45, n. 2, p. 303-351, Summer, 2004.

HALLE, Mark; WOLFE, Robert. A new approach to transparency and accountability in the WTO. Entwined. Issue Brief 6, 2010. p. 1-8.

INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE (ICJ). Case concerning Oil Platforms - Islamic Republic of Iran v. United States of America, judment of 6 November, 2003. ICJ Rep 161, para. 4.1. Disponível em: . Acesso em: 24 jun. 2013.

JACKSON, John H. World Trade Rules and Environmental Policies: congruence or conflict? Washington and Lee Law Review. v. 49, n. 4, 1992.

KELLY, Claire. The value vacuum: self-enforcing regimes and the dilution of the normative feedback loop. Michigan Journal of International Law. v. 22, p. 673- 731, 2001.

KINGSBURY, Benedict. Is the proliferation of International Courts and Tribunals a Systemic Problem? The New York University Journal of International Law and Policy, v. 31, p. 679-696, 1999.

MARCEAU, Gabrielle. A Call for Coherence in International Law: praises for the prohibition against “clinical isolation”. In WTO Dispute Settlement. Journal of World Trade. Holanda, v. 33, n. 5, p. 87-152, 1999.

MARCEAU, Gabrielle. Conflicts of Norms and Conflicts of Jurisdictions: The Relationship between the WTO Agreement and MEAs and other Treaties. Journal of World Trade. Holanda, v. 35, n. 6, p. 1081-1131, 2001.

MARCEAU, Gabrielle; MOROSINI, Fábio. The Status of Sustainable Development in the Law of the World Trade Organization. In: CELLI JUNIOR, Umberto;

BASSSO, Maristela; AMARAL JUNIOR, Alberto (Coord.). Arbitragem e comércio internacional: estudos em homenagem a Luiz Olavo Baptista. São Paulo: Quartier Latin, 2013. p.59-91.

MOROSINI, Fábio. Trade and Climate Change: unveiling the principle of common but differentiated responsibilities from the WTO Agreements. The George Washington International Law Review. Washington, v. 42, n. 4, p. 713-748, 2010.

MOROSINI, Fábio. Taking into account environmental, social and cultural concerns through the objective of sustainable development: Perspectives from the WTO Jurisprudence on General Exceptions In: HANANIA, Lilian Richieri (Org.). Effectiveness and normativity of the 2005 UNESCO Convention on the Protection and Promotion of the Diversity ofCultural Expressions. Londres: Routledge. p. 54-67.

PAUWELYN, Joost. Conflict of Norms in Public International Law: how wto law relates to other rules of international law. New York: Cambridge University Press, 2003.

PAUWELYN, Joost. The application of non-WTO rules of international law in WTO dispute settlement. In: MACRORY, Patrick; APPLETON, Arthur; PLUMMER, Michael (Ed.). The World Trade Organization: legal, economic and political analysis. United States: Springer, 2005. p. 1405-1425.

SANTOS, Alvaro. Carving out policy autonomy for developing countries in the world trade organization: the experience of Brazil and Mexico. In: TRUBEK, David M.; GARCIA, Helena Alvair; COUTINHO, Diogo R et al (Ed.) Law and the New Developmental State: the brazilian experience in latin american context.Cambridge: Cambridge University Press, 2013. p. 167 – 245.

STONEHOUSE, Peter D. A review of WTO and environmental issues. Journal of Agricultural and Environmental Ethics. v. 13, n. 1, p. 121-144, 2000. Disponível em: . Acesso em: 22 maio 2012.

THORSTENSEN, Vera; OLIVEIRA, Luciana Maria de. (Org.). Releitura dos Acordos da OMC como interpretados pelo órgão de apelação. São Paulo: VT Assessoria Consultoria e Treinamento Ltda, 2013.

TRACHTMAN, Joel P. The Domain of WTO Dispute Resolution. 1999. p. 1-44. Disponível em: .

VARELLA, Marcelo Dias. Direito internacional econômico ambiental. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

VARELLA, Marcelo Dias. Internacionalização do direito: direito internacional, globalização e complexidade. Brasília: UniCEUB, 2013.

WEISS, Edith Brown et al. International environmental law and policy. Nova York: Aspen Publisher, 2007.

WORLD TRADE ORGANIZATION. Relatório do Painel no caso European Communities – Customs Classification of Frozen Boneless Chicken Cuts, WT/ DS269/R, julgado em 30 de maio de 2005. Disponível em: . Acesso em: 7 out. 2014.

WORLD TRADE ORGANIZATION. Relatório do Painel European Communities – Regime for the Importation, Sale and Distribution of Bananas, WT/DS27 – R, adotado pelo Órgão de Solução de Controvérsias em 22 de maio de 1997. Disponível em: . Acesso em :14 out. 2014.

WORLD TRADE ORGANIZATION. Relatório do Painel no caso United States – Restriction on Imports of Tuna I, DS21/R – 39S/155, julgado em 3 setembro de 1991. Disponível em: . Acesso em: 12 out. 2014.

WORLD TRADE ORGANIZATION. Relatório do Painel no caso United States – Restriction on Imports of Tuna II, DS29/R, julgado em 16 de junho de 1994. Disponível em:. Acesso em: 12 out. 2014.

WORLD TRADE ORGANIZATION. Relatório do Órgão de Apelação no caso Argentina – Safeguard Measures on Imports of Footwear, WT/DS 121/AB/R, julgado em 14 de dezembro de 1999. Disponível em: . Acesso em: 9 set. 2014.

WORLD TRADE ORGANIZATION. Relatório do Órgão de Apelação no caso European Communities — Measures Concerning Meat and Meat Products (Hormones), WT/DS26/AB/R, WT/DS48/AB/R, julgado em 16 de janeiro de 1998. Disponível em: . Acesso em: 11 out. 2014.

WORLD TRADE ORGANIZATION. Relatório do Órgão de Apelação no caso United States – Continued Existence and Application of Zeroing Methodology,

WT/ DS350/AB/R, julgado em 4 de fevereiro de 2009. Disponível em: . Acesso em: 12 out. 2014.

WORLD TRADE ORGANIZATION. Relatório do Órgão de Apelação no caso United States - Import Prohibition of Certain Shrimp and Shrimp Products,

WT/DS58/AB/R, 12 de outubro de 1998. Disponível em: . Acesso em: 10 out. 2014.

WORLD TRADE ORGANIZATION. Relatório do Órgão de Apelação no caso United States – Standards for Reformulated and Conventional Gasoline,

WT/DS2/AB/R, adotado pelo Órgão de Solução de Controvérsias em 22 de abril de 1996. Disponível em: . Acesso em: 18 out. 2014.

WORLD TRADE ORGANIZATION. Matrix on Trade- Related Measures Pursuant to Selected Multilateral Environmental Agreements. Committee on Trade and Environment. WT/ CTE/W/160/Rev.5 of 15 june, 2011.




DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rdi.v11i2.3082

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