Revista de Direito Internacional

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Capa > Edições anteriores > v. 12, n. 1 (2015)

Sumário

Crônicas

Crônicas da Atualidade do Direito Internacional Nitish Monebhurrun (org.), Eshan Dauhoo, Natália Gonçalves, José Eduardo Siqueira, Erika Braga Justo

PDF 1-12

Crônicas da Jurisprudência internacional Nitish Monebhurrun (org.), Maria Edelvacy Marinho, Liziane Paixão Silva Oliveira, Gleisse Ribeiro Alves, Carina Costa De Oliveira

PDF 13-31

Crônicas do Direito Internacional dos Investimentos Nitish Monebhurrun (org.)

PDF 32-38

Artigos

Coastal States’ Rights in the Maritime Areas under UNCLOS Tullio Treves

PDF 39-48

Tackling illegal, unregulated and unreported fishing: the ITLOS Advisory Opinion on Flag-state Responsibility for IUU fishing and the principle of due diligence Victor Alencar Mayer Feitosa Ventura

PDF 49-66

Reflexões provenientes do dissenso: uma análise crítica do caso Austrália vs. Japão perante a Corte Internacional de Justiça Luciana Fernandes Coelho

PDF 67-84

Os tratados internacionais de direito do mar e seus efeitos sobre terceiros Estados Tiago Vinicius Zanella

PDF 85-107

Os limites dos termos bem público mundial, patrimônio comum da humanidade e bens comuns para delimitar as obrigações de preservação dos recursos marinhos Carina Costa de Oliveira, Sandrine Maljean-Dubois

PDF 108-124

Os limites do planejamento da ocupação sustentável da zona costeira brasileira Carina Costa de Oliveira, Luciana Coelho

PDF 152-148

Correndo para o mar no antropoceno: a complexidade da governança dos oceanos e a estratégia brasileira de gestão dos recursos marinhos Ana Flávia Barros-Platiau, Jorge Gomes do Cravo Barros, Pierre Mazzega, Liziane Paixão Silva Oliveira

PDF 149-168

A Comissão de Limites da Plataforma Continental (CPLC) e os desafios na delineação das plataformas continentais estendidas Alexandre Pereira da Silva

PDF 169-184

O grande jogo do Ártico: reflexões a partir da perspectiva econômica à tutela ambiental Fernando Rei, Valeria Cristina Farias

PDF 185-199

Instrumentos Públicos e Privados para o dano ambiental causado por derramamento de óleo no mar sem origem definida: as manchas órfãs Renata Brockelt Giacomitti, Katya Regina Isaguirre

PDF 200-215

A necessidade de repensar os mecanismos da responsabilidade ambiental em caso de riscos de vazamento de petróleo na zona econômica exclusiva no Brasil Marcelo D. Varella

PDF 216-239

O Direito Internacional Privado e a Responsabilidade Civil Extracontratual por Danos Ambientais causados por Transportes Marítimos à luz do Direito Brasileiro Inez Lopes Matos Carneiro de Farias

PDF 240-249

A fiscalização sanitária das embarcações em águas jurisdicionais brasileiras – notas acerca da (in)efetividade da Súmula 50 da AGU Joedson de Souza Delgado, Ana Paula Henriques da Silva

PDF 250-263

A IMO e a repressão ao roubo armado contra navios: da retórica internacional à cooperação regional André Panno Beirão, Charles Piñon

PDF 264-287

O Direito Internacional em face da pirataria em alto-mar: uma perspectiva crítica Maiquel Aneglo Dezordi Wermuth, Rafaela Corrêa

PDF 288-300

Pirataria marítima: a experiência Somali Eduardo Augusto Souto da Costa Schneider

PDF 301-320

As interferências entre a política externa e de segurança comum europeia (PESC) e o direito das Nações Unidas Leonardo de Camargo Subtil

PDF 321-337

Introdução às regras de aplicação da convenção da ONU sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias e o Direito Internacional Privado brasileiro Paul Hugo Weberbauer, Eugênia Cristina Ribeiro Nielsen

PDF 338-354

Drawing the Line: Addressing Allegations of Unclean Hands in Investment Arbitration Mariano De Alba Uribe

PDF 355-378

A regulação das empresas transnacionais entre as ordens jurídicas estatais e não-estatais Mateus de Oliveira Fornasier, Luciano Vaz Ferreira

PDF 379-394

Para que serve a história do direito internacional? George Rodrigo Bandeira Galindo

PDF 395-414

Outlawing Hate Speech in Democratic States — The Case against the Inherent Limitations Doctrine concerning Article 10 (1) of the European Convention on Human Rights Stefan Kirchner

PDF 415-423

Revista de Direito Internacional, v.12, n.1, 2015 (edição completa) Marcelo Dias Varella (editor)

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