Vol 9, No 1 (2019)

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Table of Contents

Artigos

A discriminação racial no Brasil e a ascensão do povo negro : um olhar a partir dos princípios constitucionais na luta pela cidadania inclusiva
Bruno Mello Correa de Barros, Rita Mara Albrecht
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As mulheres no contexto da sociedade de classes e sua participação política no processo legislativo e executivo do Brasil : das restrições e desafios
Rafael Bueno da Rosa Moreira, Marli Marlene Morais da Costa
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Factores asociados a la violencia de género en parejas adolescentes
Maria del Carmen Monreal Gimeno
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Os impactos das tecnologias da informação no fluxo de pessoas: violações da liberdade em um mundo securitizado
Elias Jacob de Menezes Neto, Jose Luis Bolzan de Morais, Victoria Layze Silva Fausto
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El delito de enaltecimiento terrorista. ¿Instrumento de lucha contra el peligroso discurso del odio terrorista o mecanismo represor de repudiables mensajes de raperos, twitteros y titiriteros?
Alfonso Galán Muñoz
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As políticas públicas e a promoção da dignidade : uma abordagem norteada pelas capacidades (capabilities approach) propostas por Martha Nussbaum
Anna Paula Bagetti Zeifert, Janaína Machado Sturza
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A Influência da mídia para o consumo de tabaco
Maria Carolina Gervásio Angelini, Luís Renato Vedovato
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¿Son parte del bloque de constitucionalidad los principales tratados internacionales de derechos humanos de la ONU en Chile? Del texto positivo a la aplicación en tribunales de justicia
Juan Pablo Díaz Fuenzalida
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Potestad calificadora del Conservador de Bienes Raíces y procedimiento registral
Sebastián Bozzo Hauri, Gonzalo Ruz Lartiga
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Desarticulação interfederativa na concessão dos benefícios de prestação continuada (BPC)
Fernanda Soraia Pacheco Costa
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Aprendizagem Profissional e o Poder Público Municipal, para Além do Incentivo ao Mero Cumprimento de Cotas
José Rodrigo Paprotzki Veloso
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Direito a conciliação entre trabalho e família
Edilton Meireles de Oliveira Santos
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Trabajo y diversidad funcional. La situación en el ordenamiento jurídico español
María Esther Carrizosa Prieto
PDF (Español (España))
Custos de transação como uma metapolítica pública
João Luis Nogueira Matias, Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda
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Revisitando o conceito de serviço público
Andre Luiz Dos Santos Nakamura
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O Brasil face aos novos padrões de comércio e investimento dos acordos internacionais
Michelle Sanchez Badin, Fabio Costa Morosini, David M Trubek
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Os contratos comerciais na declaração dos direitos de liberdade econômica (MP 881/19)
André Lipp Pinto Basto Lupi
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Marco legal da inovação e o aumento da interação entre universidade e empresa : contribuições para a consolidação do direito fundamental ao desenvolvimento
Thiago Paluma, Eline Débora Teixeira
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Relicitação das concessões de geração de energia elétrica e a reversão de bens
Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, Sergio Guerra
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Financiamento transgeracional da infraestrutura verde florestal : o sistema de pagamento por serviços ambientais como instrumento de gestão de riscos na sociedade contemporânea
Délton Winter de Carvalho, Kelly de Souza Barbosa
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Mediação como política pública para tratamento de conflitos consumeristas
Fernando Pedro Meinero, Fernanda Sartor Meinero
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A participação do amicus curiae em decisões judiciais e sua consequente contribuição para efetivação de políticas públicas
Viviane Nobre Santana
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A isonomia tributária como limite à tributação e à concessão de isenções fiscais, e a inefetividade do controle jurisdicional dessas isenções
Paulo Alves da Silva Paiva, Alexandre Augusto Batista de Lima
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Les nouvelles alternatives de la justice administrative en France : justice prédictive et justice amiable
Marie-Odile Diemer
PDF (Français (Canada))
O estado da Luxúria a parábola do BMW e a real dimensão do debate sobre a reserva do possível: trata-se de escassez de recursos ou ordenação de prioridades?
Assis José Couto do Nascimento
PDF (Português (Brasil))
O poder constituinte
José Levi Mello do Amaral Júnior
PDF (Português (Brasil))


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