v. 8, n. 3 (2018)

Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil

Sumário

Artigos

As Redes de Atenção à Saúde nos 30 anos do Sistema Único de Saúde: histórias, propostas e desafios
Márcia Araújo Sabino de Freitas, Maria Rizoneide Negreiros de Araújo
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Direito à saúde para o residente fronteiriço: desafio para a integralidade do SUS.
Fabrícia Helena Linhares Coelho da Silva Pereira, Livia Maria de Sousa, Tarin Cristino Frota Mont Alverne
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Medidas provisórias e políticas públicas : uma Análise do papel do congresso nacional nas políticas de saúde no governo (2011-2016)
Clóvis Alberto Bertolini de Pinho
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Os limites e a extensão da defesa de direitos fundamentais por meio de instrumentos processuais de cognição estreita : mandado de segurança e o caso da saúde
Héctor Valverde Santana, Roberto Freitas Filho
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Desenhando modelos de sistemas de disputas para a administração pública : proposições acerca da política pública de fornecimento de medicamentos pelo viés do diálogo institucional
Maira Lopes de Castro, Monica Teresa Costa Sousa
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O accountability do serviço público de saúde e a atuação institucional no estado do Ceará
Mariana Dionísio de Andrade, Beatriz de Castro Rosa, Eduardo Régis Girão de Castro Pinto
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Privacidade relacional no Ambulatório de Oncogénetica do Hospital de Clínicas de Porto Alegre
Leonardo Stoll de Morais, Patrícia Ashton-Prolla, José Roberto Goldim, Márcia Santana Fernandes
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Análise da efetividade da política de gerenciamento de resíduos de saúde no município de Santos
Renato Braz Mehanna Khamis, Lígia Maria Comis Dutra, Thays Costa Nostre Teixeira
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Atuação da defensoria pública na garantia do direito à saúde : a Judicialização como instrumento de acesso à saúde
Ramiro Nóbrega Sant'Ana
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A judicialização do acesso aos medicamentos em belo horizonte : uma questão sobre equidade
Kammilla Eric Guerra de Araújo, Carlota Maria Miranda Quintal
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The court and the delivery of medecines by unified health system in Brazil : recent developments in a difficult relationship between judges and policy-makers
Eduardo Rocha Dias, Gina Vidal Marcílio Pompeu
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Direito, saúde e suicídio: Impactos das leis e decisões judiciais na saúde dos jovens LGBT
Bruno Rafael Silva Nogueira Barbosa, Robson Antão de Medeiros
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A desproteção à saúde do trabalhador e a sua judicialização
Renata Salgado Leme, Luiz Pinto de Paula Filho
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A judicialização da saúde sob o olhar da Análise Econômica do Direito: um exame dos incentivos ao ajuizamento e à solução extrajudicial de conflitos
Victor Aguiar de Carvalho
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A regulação da saúde suplementar no Brasil : perspectivas e ameaças
Carlos Marden, Taís Vasconcelos Cidrão
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Os Mecanismos de Participação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Natasha Schmitt Caccia Salinas, Fernanda Martins
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Papel institucional dos canais de reclamação para a resolução extrajudicial de conflitos sobre planos de saúde: uma análise comparada
Rafaela Magalhães Nogueira Carvalho, Antônio José Maristrello Porto, Bruno Ramalho
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Medicamentos sem registros na ANVISA : uma abordagem institucional
Igor De Lazari, Carlos Bolonha, Sergio Dias
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A sustentabilidade econômico-financeira das operadoras de planos de saúde diante da concessão indiscriminada de tutelas de urgência no Brasil
Álisson José Maia Melo, Nathalia Aparecida Sousa Dantas
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Prohibition to add aroma and flavor to smoking products : what is the limit of the regulatory power of the brazilian health regulatory agency ?
Joedson de Souza Delgado, Ivo Teixeira Gico Júnior
PDF (English)
Edição completa
Marcelo D. Varella, Julien Dellaux
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