Vol. 6, No 1 (2009) - Edição temática: direitos humanos, políticas públicas e mundialização

Sumário

Artigos

O controle judicial das omissões públicas como garantia de fruição dos direitos sociais pelos cidadãos
José dos Santos Carvalho Filho
Texto Completo
Direitos humanos dos refugiados
Paula de Araújo Pinto Teixeira
Texto Completo
Os direitos fundamentais e a possibilidade de uma comunidade internacional de valores
André Nunes Chaib
Texto Completo
Estado y Sociedad en las relaciones internacionales contemporáneas: evolución y transformaciones
Leonardo Granato Granato, Nahuel Odonne
Texto Completo
Estado democrático de direito e administração pós-colonial da diferença: o problema da tutela
Rene Costa Silva
Texto Completo
Os serviços públicos como condição de possibilidade para a concretização dos direitos sociais fundamentais: o controle judicial da prestação dos serviços públicos no Brasil
Raquel Fabiana Sparemberger, Maiquel Dezordi Wermuth
Texto Completo
A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu impacto no direito urbanístico brasileiro: as funções do município
José Antonio Apparecido Junior
Texto Completo
Regimes internacionais: teoria e metodologia de análise da efetividade dos regimes ambientais
Flavio Paulo Meirelles Machado, Maurício Sampaio do Santos
Texto Completo


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