O controle judicial das omissões públicas como garantia de fruição dos direitos sociais pelos cidadãos

José dos Santos Carvalho Filho

Resumo


Os direitos sociais, como direitos de segunda dimensão, exigem prestação positiva do Estado. O objetivo deste trabalho é analisar a função do Poder Judiciário na concretização desses direitos, controlando as omissões inconstitucionais dos outros Poderes Públicos.

Palavras-chave


Controle judicial; Omissões inconstitucionais; Direitos sociais; Eficácia

Texto completo:

Texto Completo


DOI: http://dx.doi.org/10.5102/prismas.v6i1.778

ISSN 1809-9602 (impresso) - ISSN 1808-7477 (on-line) - e-mail: rochaalice@yahoo.com.br

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia