Estado democrático de direito e administração pós-colonial da diferença: o problema da tutela

Rene Costa Silva

Resumo


Com a Constituição de 1988 o Estado Brasileiro foi redefinido como pluriétnico, inserido num contexto plurijurídico. Paradoxalmente, esses avanços não se materializaram numa melhoria da situação social e política dos grupos étnicos minoritários. Ao contrário, esses novos elementos foram resignificados para manter o sistema hierárquico e desigual da sociedade brasileira. A tutela foi um dos principais mecanismos utilizados neste processo.

Palavras-chave


Direito Internacional; Tutela; Diversidade; Grupos Étnicos; Minorias

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/prismas.v6i1.706

ISSN 1809-9602 (impresso) - ISSN 1808-7477 (on-line) - e-mail: rochaalice@yahoo.com.br

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