Brazilian Journal of Public Policy

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Home > Archives > Vol 11, No 2 (2021)

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Table of Contents

Editorial

Editorial Mariela Morales Antoniazzi, Flávia Piovesan, Patrícia Perrone Campos Mello

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Constitucionalismo transformador e Ius constitucionale commune na America Latina, marco teórico

Constitucionalismo transformador internacional na América Latina Armin von Bogdandy, René Urueña

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Interdependência e indivisibilidade dos Direitos Humanos: um novo olhar para o COVID-19 Flávia Piovesan, Mariela Morales Antoniazzi

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Direitos Humanos em tempos de emergência: uma perspectiva interamericana com especial foco na defesa do Estado de Direito Christine Binder

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Monitoramento, persuasão e promoção do diálogo: qual o papel dos organismos supranacionais de Direitos Humanos na implementação de decisões individuais? Clara Sandoval, Philip Leach, Rachel Murray

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Repensando as derrogações aos tratados de Direitos Humanos Laurence R. Helfer

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Resiliência democrática: contribuições do constitucionalismo transformador contra o retrocesso

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos como watchdog democrático: desenvolvendo um sistema de alerta precoce contra ataques sistêmicos Patrícia Perrone Campos Mello, Danuta Rafaela de Souza Calazans, Renata Helena Souza Batista de Azevedo Rudolf

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Erosão democrática e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso venezuelano Roberto Dias, Thomaz Fiterman Tedesco

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Participação política no constitucionalismo latino-americano: uma comparação com o modelo brasileiro Yuri Cesar Novais Magalhães Lopes, Julio Grostein

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Refundação democrática: contribuições do constitucionalismo transformador a uma nova ordem constitucional

Los derechos sociales y el constitucionalismo transformador en Chile Gonzalo Aguilar Cavallo

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La aplicación del Derecho internacional de los derechos humanos en Chile: diagnósticos y propuestas para una Nueva Constitución transformadora Pietro Sferrazza Taibi, Daniela Méndez Royo, Eduardo Bofill Chávez

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Diálogo judicial no Ius Commune latino-americano: coerência, coesão e conformação constitucional Paulo Brasil Menezes

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Diálogo entre ordens internacionais e nacionais: o constitucionalismo transformador na América Latina

Diálogo, interamericanización e impulso transformador: los formantes teóricos del Ius Constitutionale Commune en América Latina Mario Molina Hernández

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O controle de convencionalidade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos Danilo Garnica Simini, José Blanes Sala

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Controle legislativo de convencionalidade das leis: a oportunidade de construção do Ius Constitutionale Commune latino-americano pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados Ana Carolina Barbosa Pereira

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A progressiva superação da regulação do crime de desacato na América Latina: diálogos entre o doméstico e o internacional Luiz Arcaro Conci, Melina Girardi Fachin

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A interpretação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos acerca da liberdade de expressão e a adequação material da Lei n. 13.834/2019 Elder Maia Goltzman, Monica Teresa Costa Sousa

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Caminhos latino-americanos a inspirar a jurisdição constitucional brasileira no diálogo multinível do constitucionalismo regional transformador Rafael Osvaldo Machado Moura, Claudia Maria Barbosa

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Ius constitutionale commune e direito de família: uma análise hermenêutica da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal na matéria Felipe Frank, Lucas Miguel Gonçalves Bugalski

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Justiciabilidade direta dos direitos sociais na Corte Interamericana de Direitos Humanos: mais uma peça no quebra-cabeça do Ius Constitutionale Commune latino-americano? Wellington Boigues Corbalan Tebar, Fernando de Brito Alves

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Diálogo entre ordens internacionais: o constitucionalismo transformador entre regiões

La jurisprudencia en el derecho internacional general y el valor e impacto de la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos y el Tribunal Europeo de Derechos Humanos Humberto Nogueira Alcalá

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Diálogos à deriva: o Caso Lucien Ikili Rashidi c. República Unida da Tanzânia e outros e o esvaziamento da Corte Africana Marcus Vinicius Porcaro Nunes Schubert, Catarina Mendes Valente Ramos

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Povos indígenas e transformação

Hermenéuticas del derecho humano a la identidad cultural en la jurisprudencia interamericana, un análisis comparado a la luz del ICCAL Juan Jorge Faundes, Paloma Buendía Molina

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Ius Constitutionale Commune e o direito indígena brasileiro: os impactos da decisão do caso povo Xucuru versus Brasil na jurisprudência e na administração pública nacional Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega, Maria Eduarda Matos de Paffer, Anne Heloise Barbosa do Nascimento

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Os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre terras indígenas e a adoção de teoria do indigenato Eduardo Augusto Salomão Cambi, Elisângela Padilha, Pedro Gustavo Mantoan Rorato

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Grupos vulneráveis e transformação

Ius Constitucionale Commune na América Latina: a Corte Interamericana de Direitos Humanos como instrumento de fixação de standards protetivos aos direitos dos grupos vulneráveis e seus reflexos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Mônia Clarissa Hennig Leal, Eliziane Fardin de Vargas

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A eficácia da norma que ousou falar seu nome: os Princípios de Yogyakarta como potência densificadora do Ius Constitutionale Commune na América Latina Tiago Benício Trentini, Luiz Magno Bastos Jr

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A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a proteção dos direitos LGBTI: construindo um Ius Constitituonale Commune baseado na diversidade Tiago Fuchs Marino, Luciani Coimbra de Carvalho, João Pedro Rodrigues Nascimento

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La violencia intrafamiliar en contextos de COVID-19: realidades del amparo institucional a sujetos de especial protección en escenarios de emergencia Victor Julián Moreno Mosquera, John Fernando Restrepo Tamayo, Olga Cecilia Restrepo-Yepes

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O caso Vélez Loor vs. Panamá da Corte Interamericana de Direitos Humanos como paradigma para a construção de parâmetros migratórios latino-americanos Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff, Bianca Guimarães Silva

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Direitos humanos e estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário: o transconstitucionalismo latino-americano na ADPF nº 347 Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, André Giovane de Castro

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Trabalho escravo contemporâneo: As contribuições do diálogo entre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o Brasil para o fortalecimento da dignidade do trabalhador Emerson Victor Hugo Costa de Sá, Sílvia Maria da Silveira Loureiro, Jamilly Izabela de Brito Silva

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Direitos humanos, empresas e transformação

Trazendo as empresas para o tabuleiro: diálogos multi-ator para implementação dos standards interamericanos sobre Pandemia e Direitos Humanos Ana Carolina Lopes Olsen, Anna Luisa Walter Santana

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O envolvimento de empresas em violações de Direitos Humanos e o efeito erga omnes das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos Patricia Almeida de Moraes, Marcella Oldenburg Almeida Britto

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Outras perspectivas sobre transformação

Pluralismo jurídico e democracia comunitária: discussões teóricas sobre descolonização constitucional na Bolívia Débora Ferrazzo, Antonio Carlos Wolkmer

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Interculturalidade, plurinacionalidade e pluralismo nas constituições do Equador e da Bolívia: expoentes principiológicos do Estado Plurinacional Denise Tatiane Girardon dos Santos

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Ius Commune: entre o pluralismo jurisdicional dialógico e a adoção de normas alternativas Ana Maria D'Ávila Lopes

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