Vol 12, No 2 (2022)

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Table of Contents

Políticas de proteção a grupos vulneráveis

O trabalho escravo contemporâneo na região amazônica brasileira
Beatriz Souza Costa, Camilla de Freitas Pereira
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A eficácia do “programa hospedagem para idosos” como política pública de enfrentamento ao coronavírus sob o viés da teoria da agenda
Fabiana Rodrigues Barletta, Carolina Silvino de Sá Palmeira
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Mulheres, cota de gênero e poder legislativo: uma abordagem das justificativas do Projeto de Lei nº 1.256/2019 sob o viés do liberalismo igualitário de John Rawls
Victória Taglialegna Salles, Rainer Bomfim, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
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Protection of People Living with HIV/AIDS in an Islamic country: Iran
Arian Petoft, Mahmoud Abbasi
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Facilitador Intercultural Sordo en salud para Chile: Análisis de la agenda política a propósito de la Política de Salud de Migrantes Internacionales.
Valeria Campos, Ricardo Cartes-Velásquez
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Políticas públicas e ambiente digital

¿Una segunda oportunidad? Protección de datos personales y autodeterminación informativa en una nueva Constitución chilena
Pablo Contreras
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Constitucionalismo e administração pública digitais: inovação tecnológica e políticas públicas para o desenvolvimento no Brasil
Thanderson Pereira de Sousa, José Sérgio da Silva Cristóvam, Raquel Cavalcanti Ramos Machado
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Brecha digital y exclusión social: ¿pueden las TIC cambiar el status quo?
Andrés Cernadas Ramos, Bran Barral Buceta, Ángela Fernández da Silva
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Temas diversos em políticas públicas

Qualidade de vida no trabalho: a percepção dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Michelle Araújo Luz Cilli, Waldecy Rodrigues, Alex Pizzio
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Proposta de um índice para o mercado de trabalho brasileiro
Andreia Pereira de Freitas, Gustavo Inácio de Moraes
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A função do jurista na defesa da seguridade social e o argumento do cost of rights
João Paulo Mansur
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O Estado de Bem Estar Social finlandês e seu modelo educacional
Andrea Bello, André Augusto Pereira Brandão
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La transformación social en relación a la política pública educativa de las organizaciones asociativas agropecuarias
Jhon Jairo Mosquera Rodas
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Diretrizes para a promoção de políticas públicas através das compras públicas
Ednaldo Silva Ferreira Júnior
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A quem se destinam as chamadas públicas? Os desafios da participação dos agricultores familiares no Programa Nacional de Alimentação Escolar no município do Rio de Janeiro
Raquel Hunger, Flávia Milagres Campos, Susana Moreira Padrão
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Bienes comunes, dominio público y autonomías territoriales: algunas propuestas para Chile, a la luz de la experiencia italiana de los beni comuni
Benoît Delooz Brochet
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Repensar a democracia: a hipótese da democracia aleatória revisada
Deo Campos Dutra, Eduardo Francisco de Oliveira Junior
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Análise do REsp. Nº 975.834/RS: o STJ na encruzilhada entre os direitos do consumidor, societário e das políticas públicas
João Manoel de Lima Junior, Thaíse Zacchi Pimentel
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Relações jurídicas das fundações de apoio com instituições de ensino superior, centros de pesquisa públicos e terceiros no marco legal das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação
Ricardo Silveira Ribeiro
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A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira”: um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS
Francieli Iung Izolani, Frederico Thaddeu Pedroso, Jerônimo Siqueira Tybusch, Francielle Benini Agne Tybusch
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Aportes da análise econômica no estudo da judicialização da saúde e o risco da promoção desigual de direitos
Daniel Castanha de Freitas, Vivian Cristina Lima Lopez Valle, Gustavo Martinelli Tanganelli Gazotto
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Avanços no debate da judicialização da saúde no contexto latino-americano: um olhar para a implementação da política pública
Jorge Leal Hanai, Suely de Fátima Ramos Silveira, Nina Rosa da Silveira Cunha
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Outros Temas

Aspectos gerais da proteção internacional dos Direitos Humanos, Sociais e Culturais pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA)
Miguel Souza Dantas Neto, Antônio Márcio da Cunha Guimarães
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A estrutura linguístico-discursiva do voto do Ministro Barroso na ADO 26 e no MI 4733: uma reflexão à luz do Constitucionalismo Dialógico Contra-Hegemônico
Maria Eugenia Bunchaft
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