| Revista | Edição | Título | |
| Revista Brasileira de Políticas Públicas | v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | O direito à água nas Constituições da América do Sul: elementos comuns e traços distintivos | Resumo PDF |
| Thiago Rafael Burckhart, Milena Petters Melo | |||
| Programa de Iniciação Científica - PIC/UniCEUB - Relatórios de Pesquisa | PIC 2021 | O direito à moradia à luz do constitucionalismo fraternal: uma aplicação das zeis e da lei nº 13.465/2017 como instrumentos de política urbana para contribuir com o atendimento habitacional a vítimas de desastres | Resumo PDF |
| Mário Talles Mendes Passos, Mariana Barbosa Cirne | |||
| Revista Brasileira de Políticas Públicas | v. 12, n. 1 (2022) | O direito administrativo do medo na prática judicial: resultados das ações de improbidade administrativa julgadas pelo TJDFT entre 2015 e 2020. | Resumo PDF |
| Bruno Novaes Borborema | |||
| Revista Brasileira de Políticas Públicas | v. 14, n. 1 (2024) | O direito administrativo sancionador e a legitimação do uso de seguros e de fundos especiais para a proteção do administrador público | Resumo PDF |
| Sandro Lúcio Dezan, Marcelo Dias Varella | |||
| Revista de Direito Internacional | v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC | O direito ao desenvolvimento e os vinte anos do acordo sobre compras governamentais da OMC: uma análise da política legislativa brasileira | Resumo PDF |
| André Jansen do Nascimento | |||
| Revista Brasileira de Políticas Públicas | v. 14, n. 1 (2024) | O direito ao salário-maternidade nos casos de gestação de substituição: um estudo comparado entre Brasil e Chile | Resumo PDF |
| Janaína Reckziegel, Rommy Alvarez Escudero, Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco | |||
| Revista de Direito Internacional | v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional | O direito comparado no STF: internacionalização da jurisdição constitucional brasileira | Resumo PDF |
| Carlos Horbach | |||
| Revista de Direito Internacional | v. 17, n. 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? | O Direito Comparado: resgate historiográfico, conceitos e problemas metodológicos | Resumo PDF |
| Arnaldo Godoy, Gustavo Ribeiro | |||
| Revista de Direito Internacional | v. 19, n. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil | O Direito das Gentes contra a escravidão em Padre Antônio Vieira | Resumo PDF |
| Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo | |||
| Revista da Arquitetura: cidade e habitação (encerrada) | v. 2, n. 1 (2022) | O direito de construir e seus limites | Resumo PDF |
| Joyce de Araujo Mendonca | |||
| Revista de Direito Internacional | v. 19, n. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil | O Direito do Mar no Brasil em dois episódios: a "Guerra da Lagosta" e o mar territorial de 200 milhas marítimas | Resumo PDF |
| Alexandre Pereira da Silva | |||
| Revista da Arquitetura: cidade e habitação (encerrada) | v. 2, n. 1 (2022) | O direito do uso e ocupação do subsolo em praça pública: estudo de caso da praça da estação de metrô central Águas Claras, Distrito Federal | Resumo PDF |
| Rodrigo Bonna Nogueira | |||
| Revista de Direito Internacional | v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional | O direito humano à comunicação prévia e pormenorizada das acusações nos processos administrativos: o desprezo do Superior Tribunal de Justiça ao Pacto de San José da Costa Rica e à Corte Interamericana de Direitos Humanos | Resumo PDF |
| Daniel Wunder Hachem, Eloi Rodrigues Barreto Pethechust | |||
| Revista de Direito Internacional | v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome | O direito humano e fundamental à alimentação adequada e a condição feminina no programa bolsa família: empoderamento às avessas? | Resumo PDF |
| Rosalice Fidalgo Pinheiro, Laura Garbini Both | |||
| Universitas Jus (encerrada) | v. 26, n. 2 (2015) | O direito internacional de acesso ao mar: a problemática entre Bolívia e Chile | Resumo Texto completo |
| Ingrid Zanella Andrade Campos, Clarindo Epaminondas de Sá Neto | |||
| Revista de Direito Internacional | v. 16, n. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration | O direito internacional do desenvolvimento e suas raízes imperialistas no contexto do pluralismo normativo : por um paradigma libertário e não (neo)liberal | Resumo PDF |
| Lucas Silva de Souza, Jânia Maria Lopes Saldanha | |||
| Revista de Direito Internacional | v. 22, n. 2 (2025): The Common Heritage of Mankind in International Law: past, present and future | O Direito Internacional do Trabalho protege trabalhadoras e trabalhadores LGBTI+? | Resumo PDF |
| Pedro Augusto Gravatá Nicoli, Marcelo Maciel Ramos, Henrique Figueiredo de Lima | |||
| Revista de Direito Internacional | v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional | O direito internacional e a proteção dos direitos de crianças e de adolescentes em conflito com a lei em Moçambique | Resumo PDF |
| Bernardo Fernando Sicoche | |||
| Revista de Direito Internacional | v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais | O Direito Internacional em face da pirataria em alto-mar: uma perspectiva crítica | Resumo PDF |
| Maiquel Aneglo Dezordi Wermuth, Rafaela Corrêa | |||
| Revista de Direito Internacional | v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional | O DIREITO INTERNACIONAL ENTRE O DEVER ÉTICO E A AÇÃO POLÍTICA: Os fundamentos de um dever de cooperação internacional na filosofia política de Immanuel Kant | Resumo |
| Ademar Junior Pozzatti | |||
| Revista de Direito Internacional | v. 18, n. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis | O Direito Internacional Humanitário nos pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça: uma conjugação de perspectivas utópicas e apologéticas | Resumo PDF |
| Talis Prado Pinto Junior, Arthur Roberto Capella Giannattasio | |||
| Revista de Direito Internacional | v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais | O Direito Internacional Privado e a Responsabilidade Civil Extracontratual por Danos Ambientais causados por Transportes Marítimos à luz do Direito Brasileiro | Resumo PDF |
| Inez Lopes Matos Carneiro de Farias | |||
| Revista Brasileira de Políticas Públicas | v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | O direito na fronteira da razão: psicologia, neurociência e economia comportamental | Resumo PDF |
| Patrícia Perrone Campos Mello, Sérgio Nojiri | |||
| Universitas Jus (encerrada) | v. 27, n. 2 (2016) | O direito na sociedade da informação: a proteção aos direitos autorais e direitos conexos frente às novas tecnologias | Resumo Texto completo |
| Marcelo Tadeu Nascimento, Caio Sperandeo Macedo | |||
| Revista de Direito Internacional | v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional | O Direito Transnacional como um Processo Jurídico - uma Metodologia: um estudo das normas que regem os aspectos processuais da arbitragem | Resumo PDF |
| Flavia Foz Mange | |||
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