O direito internacional de acesso ao mar: a problemática entre Bolívia e Chile

Ingrid Zanella Andrade Campos, Clarindo Epaminondas de Sá Neto

Resumo


O problema dos Estados mediterrâneos ou sem litoral representa um dos grandes temas atuais das relações jurídicas internacionais que se inscrevem dentro do núcleo das novas perspectivas do Direito Internacional do Mar. No presente artigo, analisaremos as origens do conflito territorial e marítimo entre Bolívia e Chile, desde uma perspectiva histórica até uma abordagem internacionalista, que levará em conta os tratados e convenções bilaterais que tentaram pôr fim ao conflito, os acordos multilaterais celebrados em âmbito universal, as tentativas políticas de resolução da contenda entre os respectivos presidentes dos Estados envolvidos, além da atual demanda internacional apresentada pelo Estado boliviano às Nações Unidas, através da Corte Internacional de Justiça. A pesquisa tem caráter histórico e documental e os resultados preliminares apontam para a existência de pelo menos três saídas para a solução do conflito, três amistosas e outra que depende do julgamento do contencioso internacional em curso perante a Corte Internacional de Justiça.

Palavras-chave


Acesso ao mar; países sem litoral; livre direito de trânsito; Estados em situação geográfica desvantajosa.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/unijus.v26i2.3002

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ISSN 1519-9045 (impresso) - ISSN 1982-8268 (on-line) - e-mail: carolina.abreu@uniceub.br

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