AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE JURÍDICA DE UM INSTRUMENTO INTERNACIONAL SOBRE A DIVERSIDADE CULTURAL
Resumo
O presente texto analisa juridicamente a Convenção da Unesco sobre Diversidade Cultural. Busca-se entender o processo de construção de um novo modelo protetivo e a sua integração com os direitos nacionais. Traz também reflexões sobre a interferência de normas exteriores à Organização Mundial do Comércio e ao seu ordenamento jurídico, o que se apresenta importante, sobretudo, em função dos desníveis de cogência entre as diferentes normas.
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Texto CompletoDOI: https://doi.org/10.5102/prismas.v4i1.223
ISSN 1809-9602 (impresso) - ISSN 1808-7477 (on-line) - e-mail: rochaalice@yahoo.com.br
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