Gestão dos espaços marinhos no contexto das energias marinhas renováveis

Tarin Frota Mont`Alverne, Maira Melo Cavalcante

Resumo


As Energias Marinhas Renováveis (EMR) estão inseridas no contexto de compartilhamento dos espaços marinhos na União Europeia (UE), com possíveis conflitos de interesses. Este artigo possui o objetivo de analisar a gestão dos espaços marinhos e o instrumento de Planejamento do Espaço Marinho como meios de possibilitar o desenvolvimento de EMR, com perspectivas para o Brasil. Inicialmente apresenta-se a política de Crescimento Azul da UE e outras políticas de gestão de espaços e incentivos de EMR na UE. Um seguida, discute-se a governança dos mares e oceanos e especifica-se as questões jurídicas da gestão dos espaços marinhos. Ao final, analisa-se a fundamentação político-jurídica do Planejamento do Espaço Marinho e as tensões entre racionalidades do crescimento econômico e da abordagem ecossistêmica na gestão das atividades industriais localizadas nos mares e oceanos. Conclui-se que o instrumento normativo da PEM aspira a harmonização entre os objetivos do crescimento econômico dos Estados costeiros e da proteção do meio ambiente marinho. Essa harmonização realiza-se com base em uma perspectiva estratégica e integrada de alocação de atividades no espaço oceânico dentro da abordagem ecossistêmica, ou seja, dentro dos limites ecológicos e sobre uma base equitativa. O PEM com enfoque na abordagem ecossistêmica constitui boa prática dos países europeus a ser considerada para a gestão integrada do espaço marinho brasileiro e possibilita a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento de EMR.

Texto completo:

PDF

Referências


ARSON, Alice. Transition énergétique et transition juridique: le développement des énergies de sources renouvelables en France. 2015. Tese de Doutorado, Université de Bordeaux, France.

BARROS-PLATIAU, Ana Flávia et al. Correndo para o mar no antropoceno: a complexidade da governança dos oceanos e a estratégia brasileira de gestão dos recursos marinhos. Revista de Direito Internacional, v. 12, n. 1, 2015.

BRENNAN, Jonathon et al. EU marine strategy framework directive (MSFD) and marine spatial planning (MSP): Which is the more dominant and practicable contributor to maritime policy in the UK? Marine Policy, v. 43, p. 359-366, 2014.

CHABAUD, Catherine. Quels moyens et quelle gouvernance pour une gestion durable des océans? Avis du Conseil économique, social et environnemental, Paris, jul. 2013.

CHEVALLIER, Jacques. La gouvernance, un nouveau paradigme étatique? Revue française d’administration publique, 2003.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. Energia Eólica Marítima: Ações necessárias para a realização dos objetivos da política energética para 2020 e mais além. Bruxelas, 2008.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (PLANO SET): Para um futuro com baixas emissões de carbono. Bruxelas, 2007.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. Uma Política Energética para a Europa. Bruxelas, 2007.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. Uma Política Marítima Integrada para a União Europeia. Bruxelas, 2007.

COMISSÃO EUROPEIA. Comunicação Energia azul: Materializar o potencial da energia oceânica nos mares e oceanos da Europa no horizonte de 2020 e mais além. Bruxelas, 2014.

COMISSÃO EUROPEIA. La croissance bleue: des possibilités de croissance durable dans les secteurs marin et maritime. Bruxelles, 2012.

COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR. IX Plano Setorial para os Recursos do Mar 2016-2019. Brasil, nov. 2015.

DARSON, Alice. Transition énergétique et transition juridique: le développement des énergies de sources renouvelables en France. 2015. Tese de Doutorado. Université de Bordeaux, 2015.

DAVIES, Ian M.; WATRET, Robert; GUBBINS, Matt. Spatial planning for sustainable marine renewable energy developments in Scotland. Ocean & Coastal Management, v. 99, 2014.

EHLER, Charles. A Guide to Evaluating Marine Spatial Plans. Paris, UNESCO, 2014.

EHLER, Charles; DOUVERE, Fanny. Marine Spatial Planning: a step-by-step approach toward ecosystembased management. Paris: UNESCO. 2009.

GALLETTI, Florence. Les transformations du droit international de la mer: entre gouvernance de «l’espace» et gouvernance de la «ressource» en mer. In: MONACO, Andre (Ed.); PROUZET, Patrick (Ed.). Gouvernance des mers et des océans. Londres: ISTE, 2015.

GLOBAL WIND ENERGY COUNCIL. Global wind report: Annual market update 2015. Bruxelas, 2016.

IGLESIAS-CAMPOS, Alejandro; BARBIÈRE, Julian; MENGIST, Wondifraw Getinet. Marine Spatial Planning Towards Blue Growth. Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, v. 5, n. 29, p. 9-25, 2015.

INTERNATIONAL ENERGY AGENCY. Medium-Term Renewable Energy Market Report 2015. Paris, 2015.

JAY, Stephen. Planners to the rescue: Spatial planning facilitating the development of offshore wind energy. Marine Pollution Bulletin, v. 60, n. 4, p. 493-499, 2010.

JAY, Stephen; KLENKE, Thomas; JANBEN, Holger. Consensus and variance in the ecosystem approach to marine spatial planning: German perspectives and multi-actor implications. Land Use Policy, v. 54, p. 129- 138, 2016.

JONES, Peter JS; LIEBERKNECHT, L. M.; QIU, W. Marine spatial planning in reality: introduction to case studies and discussion of findings. Marine Policy, v. 71, p. 256-264, 2016.

KALAYDJIAN, Régis. Maritime Economy: Definition and Main Aspects. In: MONACO, André; PROUZET, Patrick (Ed.). Value and Economy of Marine Resources. London: ISTE Ltd, 2014.

QIU, Wanfei; JONES, Peter. The emerging policy landscape for marine spatial planning in Europe. Marine Policy, v. 39, p. 182-190, 2013.

QUEFFELEC, Betty. Planification de l’espace maritime et approche écosystémique en contexte transfrontalier: illustration franco-belge. VertigO-la revue électronique en sciences de l’environnement, n. Hors-série 18, 2013.

ROSENAU, James. The study of world politics: Globalization and governance. London e New York: Routledge, 2006. v. 2.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Renovar a teoria crítica e reinventar a emancipação social. São Paulo: Boitempo, 2007.

TORELLY, Marcelo. Do direito internacional à governança global: mudanças estruturais do espaço transnacional. Revista de Direito Brasileira, v. 15, n. 6, 2016.

WRIGHT, Glen. Marine governance in an industrialised ocean: a case study of the emerging marine renewable energy industry. Marine Policy, v. 52, p. 77-84, 2015.

WRIGHT, Glen. Regulating marine renewable energy development: a preliminary assessment of UK permitting processes. Underwater Technology, v. 32, n. 1, p. 39-50, 2014.

YOUNG, Michaela. Building the Blue Economy: The role of marine spatial planning in facilitating offshore renewable energy development. The International Journal of Marine and Coastal Law, v. 30, n. 1, p. 148-174, 2015.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.4778

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia