Tentativas de contenção do ativismo judicial da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Alice Rocha da Silva, Andrea de Quadros Dantas Echeverria

Résumé


O ativismo judicial resultante da atuação de alguns juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos pode ser prejudicial para a legitimidade do Sistema Interamericano devendo ser contido a fim de limitar eventuais efeitos nocivos. Embora o ativismo judicial esteja presente tanto no âmbito doméstico como no internacional, no contexto nacional existem mecanismos capazes de conter os efeitos desse ativismo como, por exemplo, o sistema de freios e contrapesos representado pela tripartição dos poderes. Já no âmbito internacional tal contenção somente poderia ser realizada por meio de uma vinculação da atuação de tais tribunais às capacidades conferidas pelos Estados soberanos que os compõem. Ou seja, o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos não possui liberdade irrestrita para proferir suas decisões, estando seu poder de decidir limitado pela aplicação e interpretação dos acordos ratificados pelos Estados Membros da Convenção. Nesse sentido, o artigo parte da análise do ativismo e da judicialização da política no sentido lato, fazendo um comparativo das causas e limites desse ativismo no âmbito nacional e internacional, para então analisar os efeitos de tal prática e de que forma ela pode ser contida, sobretudo no âmbito internacional.

Mots-clés


ativismo judicial, contenção, legitimidade, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Caso Artavia Murillo et al. v. Costa Rica.

Texte intégral :

PDF (Português (Brasil))

Références


ABDELGAWAD, Elisabeth Lambert. The Execution of the Judgments of the European Court of Human Rights: Towards a Non-coercive and Participatory Model of Accountability. ZaöRV 69 (2009), 471-506.

BARROSO, Luis Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. In [Syn]Thesis, Rio de Janeiro, vol. 5, n. 1, 2012, p. 23-32.

BOBBIO, Norbert. El problema del Positivismo Juridico. In El Derecho Actual y minima moralia. FREUND Julien. Universidad Nacional del Sur: Bahia Blanca, 2006, 2 edição.

BURGORGUE-LARSEN, Laurence. EL CONTEXTO, LAS TÉCNICAS Y LAS CONSECUENCIAS DE LA INTERPRETACIÓN DE LA CONVENCIÓN AMERICANA DE LOS DERECHOS HUMANOS. Estudios constitucionales, Santiago , v. 12, n. 1, 2014 . Disponible en . Acesso em 30 oct. 2014.

CANTON, Santiago. To Strengthen Human Rights, Change the Organization of American States (Not the Commission), http://digitalcommons.wcl.american.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1836&context=hrbrief at 3>.

DELGADO, Francisco Barbosa. El margen nacional de apreciacion y sus limites en la libertad de expression.: análisis comparado de los sistemas europeo e interamericano de derechos humanos. Universidad Externado de Colombia: Colombia, 2012.

DIAZ, Alvaro Paúl. La Corte Interamericana in vitro: comentários sobre su proceso de toma de decisiones a proposito del caso Artavia. In Derecho Pùblico Iberoamericano, n° 2, abril 2013, pp. 303-345.

DOTHAN, Shai. Judicial Tactics in the European Court of Human Rights. In Public Law & Legal Theory Working Papers, vol 12, n. 1, agosto 2011, p. 114-142, Disponível em http://www.law.uchicago.edu/academics/publiclaw/index.htmp.

ECHEVERRIA, Andrea de Quadros Dantas. Combatente inimigo, homo sacer ou inimigo absoluto? O Estado de Exceção e o novo nomos na Terra. O impacto do terrorismo sobre o sistema jurídico-político do século XXI. Editora CRV: Curitiba, 2013.

GEORGE, Robert P. ; TOLLEFSEN, Christopher. EMBRYONIC DEBATE, A Reply to William Saletan, liberal bioethics writer, former embryo, NATIONAL REVIEW ONLINE , 11 fev. 2008. Disponível em: http://www.nationalreview.com/articles/223640/embryonicdebate/robert-p-george Acesso em 20 fev. 2014

HIRSCHL, Ran. The New Constitucionalism and the Judicialization of Pure Politics Worldwide. Fordham Law Review, vol 75, 2006, p. 721-754, p. 721.

HIRSCHL, Ran. Towards Juristocracy: The Origins and Consequences of the New Constitutionalism. Harvard University Press: Cambridge, 2007.

HUNEEUS, Alexandra Valeria, Courts Resisting Courts: Lessons from the Inter-American Court's Struggle to Enforce Human Rights (August 17, 2011). Cornell International Law Journal, Vol. 44, No. 3, 2011.

JESUS, Ligia M. de. A pro-choice Reading of a pro-life treaty: The Inter-american Court on Human Rights´distorted interpretation of the American Convention on Human Rights in Artavia v. Costa Rica. Disponível em https://www.google.com.br/?gws_rd=ssl#q=JESUS%2C+Ligia+M.+de.+A+pro-choice+Reading+of+a+pro-life+treaty%3A+The+Inter-american+Court+on+Human+Rights%C2%B4distorted+interpretation+of+the+American+Convention+on+Human+Rights+in+Artavia+v.+Costa+Rica. Consultado em 10 de fevereiro de 2014.

MALARINO, Ezequiel. Activismo judicial, punitivización y nacionalización. Tendencias antidemocráticas y antiliberales de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. In Sistema interamericano de protección de los derechos humanos y derecho penal internacional. ELSNER, Gisela Elsner, AMBOS, Kai Ambos e MALARINO, Ezequiel (coord), Vol. 1, 2010, págs. 25-62.

MIGUEL, Alfonso Ruiz e FAJURI, Alejandra Zúñiga. “Derecho a la vida y Constitución: Consecuencias de la sentencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos ‘Artavia Murillo v. Costa Rica’”. Estudios Constitucionales, Año 12, Nº 1, 2014, p. 71-104.

NEUMAN, Gerald L. Import, Export, and Regional Consent in the Inter-American Court of Human Rights. In The European Journal of International Law/EJIL, Volume 19, numero 1, pp. 101-123, p. 107.

POSNER, Eric A. and YOO, John C. , Judicial Independence in International Tribunals, 93 Cal. L. Rev. 1 (2005).

RAMOS, Elival da Silva. Ativismo Judicial: Parâmetros Dogmáticos. São Paulo: Saraiva, 2010.

SHANY, Yuval. Toward a General Margin of Appreciation Doctrine in International Law?. In The European Journal of International Law-EJIL, Vol. 16 no.5, 2006, pp. 907-940.

SILVA, Alice Rocha; VARELLA, Marcelo Dias. A mudança de orientação da lógica de solução das controvérsias econômicas internacionais. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 49, 2006, p. 24-40.

SINGH, Mallika. A, B, C v. Ireland and the Doctrine of Margin of Appreciation. Dezembro 2011. Disponível em . Consultado em 10 de agosto 2014.

SMITH, Stephen F. Taking Lessons from the Left?: Judicial Activism on the Right. In (2002). Scholarly Works. Paper 880, 2002, disponível em http://scholarship.law.nd.edu/law_faculty_scholarship/880, acesso em 10/out/2014.

SPIELMAN, Dean. Allowing the Right Margin the European Court of Human Rights and the National Margin of Appreciation Doctrine: Waiver or Subsidiarity of European Review?. In CELS Working Paper Series, University of Cambridge, fevereiro de 2012. Disponível em:< http://www.cels.law.cam.ac.uk/cels_lunchtime_seminars/Spielmann%20-%20margin%20of%20appreciation%20cover.pdf>. Consultado em 20 de agosto de 2014.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3168

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia