A regra de "divisão das sobras" e a representatividade eleitoral: notas sobre partidos políticos e coligações

Resumo

Este trabalho abordará a importância do pluripartidarismo político como premissa fundamental à plena concretização do princípio democrático, condição-base da busca do desenvolvimento de uma sociedade variada, heterogênea e mestiça. Assim, também, mostrará ideias para o aperfeiçoamento deste modelo no Brasil. Primeiro, traremos como fundamento o contexto histórico da formação destas agremiações, passando pelas normas que regem, no Brasil, a representatividade política, principalmente em referência ao sistema proporcional, o que dá a ponte para o assunto seguinte, o debate a respeito da regra específica da divisão das sobras no sistema de quociente eleitoral, esta prejudicial à fiel representatividade política. Por fim, como as coligações partidárias emergem como resultado das distorções apresentadas por esse sistema, concluindo, no entanto, que devem ser excluídas do processo eleitoral proporcional, juntamente com a correção dessas distorções. Portanto, a proposta aqui debatida segue no sentido de aprimorar algumas regras eleitorais que permitam, de acordo com a Constituição, recuperar as funções fundamentais e fortalecer as agremiações partidárias e, consequentemente, a representação política, com a extinção de coligações partidárias. Algumas propostas legislativas e contestações judiciais enfrentam esta e outras questões correlatas, este trabalho vem no sentido de se posicionar nesse debate.