Aspectos urbanísticos, civis e registrais do direito real de laje

Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Fernanda Loures de Oliveira

Resumo


Com o advento da Lei 13.465 de 11 de julho de 2017, um novo direito real foi introduzido na ordem jurídica brasileira: o direito de laje. Em que pese a resistência inicial da doutrina, entende-se importante direcionar um olhar interessado ao novo instituto, de modo a viabilizar sua aplicação prática, diferenciando-o dos demais direitos reais já existentes. É o que se visa realizar por meio do presente artigo. Utilizando-se de metodologia marcadamente dogmática, que parte do exame do novo diploma legal em confronto com a disciplina já existente do direito de superfície e do condomínio edilício, conclui-se que o direito real de laje, embora semelhante, em certos aspectos, a estes direitos reais, possui clara autonomia normativo-conceitual, com natureza jurídica específica. Trata-se de tema de grande interesse para a doutrina urbanística, civil e registral imobiliária, que ainda não consolidaram entendimentos sobre o assunto.

Palavras-chave


Direito Real de Laje. Dicotomias. Direito de Superfície. Condomínio Edilício.

Texto completo:

PDF

Referências


ALBUQUERQUE JÚNIOR, Roberto Paulino de. O direito de laje não é um novo direito real, mas um direito de superfície, 2017. Disponível em: . Acesso em: 11 jul. 2017.

ALVIM NETO, José Manuel de Arruda; CLÁPIS, Alexandre Laizo; CAMBLER, Everaldo Augusto (Coord.). Lei de registros públicos comentada. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

BRASIL. Conselho da Justiça Federal. I Jornada de Direito Civil: Enunciado 93. Disponível em: . Acesso em: 14 jul. 2017.

BRASIL. Conselho da Justiça Federal. I Jornada de Direito Civil: Enunciado 94. Disponível em: . Acesso em: 16 jul. 2017.

BRASIL. Conselho da Justiça Federal. III Jornada de Direito Civil: Enunciado 250. Disponível em: . Acesso em: 13 jul. 2017.

BRASIL. Conselho da Justiça Federal. VI Jornada de Direito Civil: Enunciado 568. Disponível em: . Acesso em: 13 jul. 2017.

BRASIL. Exposição de Motivos 00020/2016 MCidades MP CCPR. Brasília, DF: 21 dez. 2016. Disponível em: . Acesso em: 10 jul. 2017.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário com Agravo 982.808. Recorrente: REP Participações Ltda. Recorrido: Município de São Paulo. Relator: Gilmar Mendes. Brasília – DF, 15 de agosto de 2016. Diário de Justiça Eletrônico 176 de 19 de agosto de 2016.

CAMARGO, Estela L. Monteiro Soares de. Direito de superfície. In: TUTIKIAN, Cláudia Fonseca; TIMM, Luciano Benetti; PAIVA, João Pedro Lamana (Org.). Novo direito imobiliário e registral. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, p. 49-64, 2010. p. 54.

CAMARGO, Marco Antonio de Oliveira. Direito de laje. Explicando para quem quer entender, 2017. Disponível em: . Acesso em: 12 jul. 2017.

CARMONA, Paulo Afonso Cavichioli. Curso de direito urbanístico. Salvador: Jus Podivm; Brasília: Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 2015.

CARVALHO, Afrânio de. Registro de imóveis: comentários ao sistema de registro em face da Lei nº 6.015, de 1973, com as alterações da Lei nº 6.216, de 1975, Lei nº 8.009, de 29.03.1990, e Lei nº 8.935, de 18.11.1994. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

CARVALHO, Eusébio. Direito à propriedade. Do discurso à realidade. In: FARIAS, Cristiano Chaves de (Org.). Leituras complementares de direito civil: o direito civil-constitucional em concreto. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2009, 283-296.

CENEVIVA, Walter. Lei dos registros públicos comentada. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO (CAU/BR). Entidades denunciam inconstitucionalidade da MP 759, 2017. Disponível em: . Acesso em: 12 jul. 2017.

CORRÊA, Cláudia Franco; MENEZES, Juliana Barcellos da Cunha e. A regularização fundiária nas favelas nos casos de “direito de laje”: construindo pontes entre o direito inoficial e o direito vigente. In: SALEME, Edson Ricardo; ARAÚJO, Ludmila Albuquerque Douettes; Ó CATÃO, Marcone do (Coord.). Direito urbanístico, cidade e alteridade. Florianópolis: CONPEDI, 2016, p. 84-100. Disponível em: . Acesso em: 19 jul. 2017.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito de superfície. In: DALLARI, Adilson Abreu; FERRAZ, Sérgio (Coord.). Estatuto da Cidade: comentários à Lei Federal 10.257/2001. 4ª ed. São Paulo: Malheiros, p. 175-195, 2014.

DISTRITO FEDERAL. Provimento Geral da Corregedoria de Justiça de 7 de janeiro de 2014. Disponível em: . Acesso em: 19 jul. 2017.

FARIAS, Cristiano Chaves de. Direito real da laje: novidade de fim de ano no direito civil brasileiro, 2017. Disponível em: . Acesso em: 10 jul. 2017.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: reais. Vol. 5. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 46 ed. São Paulo: Atlas, 2003.

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO (IBDT). Mesa de debates, 1 jun. 2006. Disponível em: . Acesso em: 16 jul. 2017.

INSTITUTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DO BRASIL (IRIB). Incorporação imobiliária: casas geminadas. Convenção de condomínio, 2016. Disponível em: . Acesso em: 19 jul. 2017.

LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do Direito. Trad. José Lamego. 7. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2014.

LIMA, Frederico Henrique Viegas de. O direito de superfície como instrumento de planificação urbana. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

LIRA, Ricardo Pereira. Liberdade e direito à terra. Revista Direito Administrativo. N. 143, Rio de Janeiro, p. 1-36, jan./mar. 1981.

LIRA, Ricardo Pereira. O Direito de Superfície e o espaço aéreo. Revista Forense, nº V, p. 365, 2002.

LOUREIRO, Francisco Eduardo. Direito de superfície e laje, 2017. Disponível em: . Acesso em: 19 jul. 2017.

MAZZEI, Rodrigo Reis. O direito de superfície no ordenamento jurídico brasileiro. 2007. 406 f. Dissertação (Mestrado) – Direito das Relações Sociais, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.

MAZZEI, Rodrigo. Direito de superfície: breve comparativo entre o Código Civil e o Estatuto da Cidade. MPMG Jurídico. N. 20, p. 55-61, abr./maio/jun. 2010. Disponível em:. Acesso em 17 jul. 2017.

NALINI, José Renato. Direitos que a cidade esqueceu. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

OLIVEIRA, Carlos Eduardo Elias de. Direito real de laje à luz da Lei nº 13.465, de 2017: nova lei, nova hermenêutica, 2017. Disponível em: . Acesso em: 12 jul. 2017.

PELAZ, Jesús P. López. Derecho de Vuelo ¿Qué es y qué características tiene? nov. 2016. Disponível em: . Acesso em: 23 jul. 2017.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: direitos reais. Vol. IV. 22. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado: Parte Especial – Direito das Coisas: propriedade. Tomo XI. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

PORTUGAL. Código Civil, 1966. Disponível em: . Acesso em: 13 jul. 2017.

RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz. Um ano longo demais e seus impactos no Direito Civil Contemporâneo, 2016. Disponível em: . Acesso em: 11 jul. 2017.

SANTOS, Flauzilino Araújo dos. Condomínios e incorporações no registro de imóveis: teoria e prática. São Paulo: Mirante, 2012.

STOLZE, Pablo. Direito real de laje: primeiras impressões, 2017. Disponível em: . Acesso em: 11 jul. 2017.

TARTUCE, Flávio. Direito real de laje à luz da Lei nº 13.465/2017: nova lei, nova hermenêutica. Disponível em: . Acesso em: 24 jul. 2017.

TEPEDINO, Gustavo José Mendes. Os direitos reais no novo Código Civil, Anais do “EMERJ Debate o Novo Código Civil”, p. 168-176, 2002. Disponível em: . Acesso em: 17 jul. 2017.

TESHIMA, Márcia; PONA, Everton Willian. Do direito de laje: uma visão mitigada do direito de propriedade ao direito de moradia. Argumentum – Estado, Democracia Econômica e Políticas Públicas, Vol. 12. Marília: UNIMAR, p. 45-76, 2011.

WEINGARTEN, Marcelo; CYMBALISTA, Renato. Direito de laje: desafios, 2017. Disponível em: . Acesso em: 19 jul. 2017.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i2.4750

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia