Avisos

Chamada de artigos

 
DOSSIÊ TEMÁTICO: JUSTIÇA, DIREITOS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS

1. Encontra-se aberta a chamada de artigos originais e inéditos para o dossiê temático “JUSTIÇA, DIREITOS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS” da Revista Brasileira de Políticas Públicas.

2. A Revista Brasileira de Políticas Públicas é uma publicação do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB) e está classificada como A1 no Qualis - Área de Direito - da CAPES. Informações sobre a revista estão disponíveis no site da publicação:
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/index

3. Os artigos deverão ser submetidos no sistema eletrônico até o dia
30 de maio de 2026. Em caso de aprovação, os artigos serão publicados no vol. 16, n. 2, de ago/2026.

4. Os trabalhos poderão ser submetidos à análise a partir do site da
revista:
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/about/submissions#onlineSubmissions

4.1. As diretrizes para publicação devem ser respeitadas pelos autores conforme política editorial da revista. Estas informações estão disponíveis em:
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/about/submissions#onlineSubmissions

4.2. O Dossiê Temático será publicado em uma seção específica da referida edição e os artigos propostos para a temática devem ser aprovados pelo sistema de double blind peer review.

4.3. A relevância deste dossiê temático reside na necessidade premente de examinar as intersecções entre o sistema de Justiça e a efetivação material dos Direitos Fundamentais Sociais e Direitos Humanos, sob a ótica do constitucionalismo contemporâneo. A articulação entre Justiça, Direitos Sociais e Direitos Humanos ganha contornos cada vez mais complexos na contemporaneidade, exigindo uma análise que transcenda as fronteiras nacionais, explorando-se o diálogo multinível entre o direito interno e os sistemas internacionais de proteção, buscando-se fomentar debates que subsidiem respostas institucionais mais adequadas às demandas por justiça social e proteção à dignidade humana.

4.4. O dossiê temático é um convite para que a academia se engaje em um debate a respeito de tais ideias. Nesse sentido, os seguintes temas podem ser considerados para o desenvolvimento dos artigos, entre outros:

i. Direitos Humanos e Fundamentais em perspectiva de gênero.
ii. Direitos Humanos e Fundamentais para as futuras gerações.
iii. Direitos Humanos e Fundamentais como paradigmas do Estado Democrático de Direito.
iv. Justiça Social Interamericana.
v. Direitos Sociais no Brasil e na América Latina.

Com nossas cordiais saudações,

Christine Peter da Silva
Lucas Lixinski
Editores do dossiê temático.
 
Publicado: 2026-04-28
 

CONVOCATORIA DE REVISORES/EVALUADORES AD HOC

 
La Revista Brasileña de Políticas Públicas (RBPP) es una revista académica en el campo jurídico cuyo propósito es servir como instrumento para la difusión de trabajos científicos y doctrinales que aborden cuestiones jurídicas contemporáneas y, además, aspectos de la interacción entre el Derecho y las Políticas Públicas. Por lo tanto, dirige su objeto de interés hacia cuestiones relacionadas con la gobernabilidad, la integración, la participación ciudadana, el desarrollo y otros temas que involucran al Estado, la Sociedad y el Derecho.
La RBPP invita a investigadores con doctorado de Brasil y del extranjero a actuar como evaluadores ad hoc de la revista.
Los interesados deben registrarse en el link https://forms.gle/hTQZXy1e4vCJK6e9A. Después de una revisión por parte de los editores, los solicitantes exitosos serán oficialmente reconocidos en la revista como PARECERISTAS. Es importante especificar las áreas temáticas de interés y los idiomas de preferencia para la designación adecuada de los artículos.
La función de evaluador/parecerista es voluntaria y no remunerada, sin implicar ningún vínculo laboral o funcional con la RBPP/UniCEUB. Los evaluadores recibirán una declaración por la actividad realizada.
Cuando el PARECERISTA sea seleccionado para evaluar un artículo, será notificado por correo electrónico, después de lo cual tendrá un plazo de hasta 7 días para aceptar la evaluación del artículo y otros 7 días para llevar a cabo la evaluación, siendo un total de 14 días.
Agradecemos su atención y contamos con su valiosa contribución,

Equipo Editorial.
 
Publicado: 2024-02-20
 
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