Participação política no constitucionalismo latino-americano: uma comparação com o modelo brasileiro

Abstract

O presente estudo objetiva investigar a participação política direta no constitucionalismo latino-americano a partir da análise dos mecanismos existentes no Brasil, comparando-os com as decisões da Corte Interamericana e a Constituição do Equador. Assim, o presente artigo se divide em três partes. Na primeira seção, investiga-se a crise do modelo das democracias liberais, bem como a formação do constitucionalismo latino-americano com características próprias e situações sociais em comum, a justificar a aplicação do ius constitutionale commune. Na seção seguinte, busca-se analisar as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos na interpretação do art. 23 da Convenção de Direitos Humanos, bem como os mecanismos de participação política direta na Constituição do Equador. Na terceira seção, examina-se o modelo da participação política adotado pela Constituição Federal de 1988 com os descritos na seção anterior, com propósito de compará-lo com os elementos anteriores. A metodologia está centrada em uma abordagem interdisciplinar entre direito constitucional e ciência política, na pesquisa bibliográfica-documental, qualitativa e do estudo de direito comparado. Espera-se, com a presente pesquisa, contribuir com sugestões para o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação política direta a partir dos já existentes no Constitucionalismo latino-americano, de modo que haja a incorporação de previsões normativas no Brasil a possibilitar ampliação da participação política de cidadãs e cidadãos.