Políticas públicas para a articulação de gênero e raça: meios para garantir a representatividade política e jurídica da mulher negra no Brasil

Mariana Dionísio de Andrade, Eduardo Régis Girão de Castro Pinto

Abstract


O presente artigo possui como objetivo geral responder ao seguinte problema de pesquisa: quais são os meios para garantir a representatividade política e jurídica da mulher negra no Brasil? Como objetivos específicos, a pesquisa investiga, a partir de dados secundários, o panorama da desigualdade de gênero e de ocupação da mulher negra, além de identificar políticas públicas e ações afirmativas sobre o assunto. A abordagem é qualitativa pois se sustenta em revisão de literatura e análise descritiva dos fenômenos pesquisados, apoiando-se também em padrões numéricos e dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral, Relatórios do Conselho Nacional de Justiça e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, na periodização compreendida entre 2007 e 2019. A contribuição é original e inédita, relevante sob a perspectiva teórica e prática, pois contribui com a literatura sobre o tema e aborda implicações sociais sobre a significância da representatividade. Conclui-se que há baixa representatividade de mulheres negras nos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, e que as causas se correlacionam com a desigualdade abissal de condições de acesso, o que poderia ser minorado pela elaboração e implementação de políticas públicas inclusivas, desde a primeira infância até a necessária renovação normativa.

Keywords


Representatividade política da mulher negra no Brasil; Políticas Públicas; Ações Afirmativas.

References


ADAMY, Pedro. Direitos fundamentais e as relações especiais de sujeição. In: Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 8, n. 1, p. 360-376, 2018.

ANDRADE, Mariana Dionísio de; CARTAXO, Marina Andrade; CORREIA, Daniel Camurça. Representações sociais no sistema de justiça criminal: proteção normativa e políticas públicas para o apenado LGBT. In: Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 8, n. 1, p. 495-514, 2018.

ANDRADE, Mariana Dionísio de; PINTO, Eduardo Régis Girão e Castro; BARROSO, Ana Beatriz de Mendonça. Eficácia das recomendações da CEDAW e as políticas públicas de proteção à maternidade e saúde da mulher no Brasil. In: Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 15, n. 1, p. 01-34, 2020.

ALBRECHT, Rita Mara; BARROS, Bruno Mello Correa de. A discriminação racial no brasil e a ascensão do povo negro: um olhar a partir dos princípios constitucionais na luta pela cidadania inclusiva. In: Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 9, n. 1, p. 15-34, 2019.

ANDINA-DIÁZ, Ascensión; PUY, M. Socorro; PENALVA-PLANELLES. Women’s preferences for social spending: theory and evidence from Spanish political representatives. Universidad de Málaga, Department of Economic Theory, Málaga Economic Theory Research Center, p. 02-26, 2019.

BERRY, Frances Stokes; BERRY, William D. Innovation and diffusion models in policy research. In: SABATIER, P. Theories of the policy process. Boulder: Westview Press, 2007.

BRASIL. Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2019. Disponível em: . Acesso em: 01 abr. 2020.

BRASIL. 13° Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Disponível em: < http://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2019/09/Anuario-2019-FINAL-v3.pdf>. Acesso em: 20 abr. 2020.

BRASIL. Atlas da Violência 2019. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Disponível em: . Acesso em: 20 abr. 2020.

BRASIL. Pesquisa DataSenado: Relatório Mulheres na Política. Disponível em: < https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/proc-publicacoes/cartilha-mulheres-na-politica>. Acesso em: 21 abr. 2020.

BOURDIEU, Pierre. Meditações pascalianas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1997.

CÂMARA LEGISLATIVA DO BRASIL. Carta das mulheres aos Constituintes. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao-cidada/constituintes/a-constituinte-e-as-mulheres/Constituinte%201987-1988-Carta%20das%20Mulheres%20aos%20Constituintes.pdf. Acesso em: 15 abr. 2020.

CAPELLA, Ana Cláudia Niedhardt. Formação da Agenda Governamental: Perspectivas Teóricas. In: XXIX Encontro Anual da ANPOCS, 2005.

CASHMORE, E. et. al. Dicionário de relações étnicas e raciais. São Paulo: Summus, 2000.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Diagnóstico da participação feminina no Poder Judiciário 2019. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/conteudo/arquivo/2019/05/cae277dd017bb4d4457755febf5eed9f.pdf.Acesso em: 30 abr. 2020.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Perfil sociodemográfico dos magistrados brasileiros 2018. https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2018/09/Perfil-Sociodemográfico-dos-Magistrados.indd_.pdf. Acesso em: 30 abr. 2020.

DAHL, Robert. La poliarquía: participación y oposición. 2. ed. Madrid: Tecnos, 2002.

DAVIS, Angela Y. The black woman’s role in the community of slaves. The Black Scholar Publishing, 1971.

DAVIS, Angela Y. Race and Criminalization. In: DAVIS, Angela Y et. al. The house that race built. New York: Vintage Books, 1977.

DAVIS, Angela Y. The meaning of freedom and other difficult dialogues. San Francisco: City Light Books, 2012.

DAVIS, Angela Y. Mulheres, raça e classe. Tradução: Heici Regina Candiani. São Paulo: Boitempo, 2016.

ERIZIONI, Amitai. Mixed scanning: uma "terceira" abordagem de tomada de decisão. In: Políticas públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise / Francisco G. Heidemann e José Francisco Salm, (Org.). Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2009.

FOLKE, Olle; RICKNE, Johanna. Female representation but male rule? Party competition and the political glass ceiling. In: Research Institute of Industrial Economics, n. 923, p. 01-31, 2012.

FRASER, Nancy. Reconhecimento sem ética? In: Lua Nova, São Paulo, v. 70, p. 101-138, 2007.

GONZALES, Lélia. Racismo e sexismo na cultura brasileira. In: Revista Ciências Sociais Hoje, p. 223-244, 1984.

HABERMAS, Jürgen. Era das transformações. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.

HERKENHOFF, João Baptista. Como funciona a cidadania. Manaus: Valer, 2000.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Relatório Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil. Disponível em: < https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101681_informativo.pdf>. Acesso em: 10 maio 2020.

INGLEHART, R. F. and P. Norris. Rising tide: Gender equality and cultural change around the world. Cambridge: Cambridge University Press, 2003.

ITTC. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania. Relatório Mulheres em Prisão 2017. Disponível em: < http://ittc.org.br/wp-content/uploads/2017/03/relatorio_final_online.pdf >. Acesso em: 10 maio 2020.

KATEBE, Moses; MWEEMBA, Burton; MUKOSA, Francis. What is public policy? How is it related to the law? In: Imperial Journal of Interdisciplinary Research, v. 3, n. 9, p. 01-08, 2017.

KINGDON, John. Agendas, Alternatives and Public Policies, 3. ed. New York: Harper Collins, 2003.

LINDBLOM, Charles E. Muddling through. In: Políticas públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise / Francisco G. Heidemann e José Francisco Salm, (Org.). Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2009.

LUHMANN, Niklas. El derecho de la sociedad (Das recht der gesellschaft). 2. ed. Tradução: Javier Torres Nafarrati. México: Herder, 2005.

MARSHALL, Thomas H. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.

MECHKOVA, Valerya. Women’s Participation and Influence as Pillar of Democracy. In: Breafing Paper V-DEM, 2017.

NEVES, Marcelo. Entre subintegração e sobreintegração: a cidadania inexistente. Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 37, n. 2, p. 253-276, 1994.

NUSSBAUM, Marta. The feminism critique of liberalism. University of Kansas: The Lindley Lecture, 1997.

NUSSBAUM, Martha. Sem fins lucrativos: por que a democracia precisa das humanidades? WMF Martins Fontes, São Paulo, 2015.

OSTROM, Elinor. Institutional rational choice: an assessment of the institutional analysis and development framework. SABATIER, Paul A. Theories of policy process. University of California: Wstview Press: 2007.

PASSOS, Joana Célia dos. Educação, infâncias negras e políticas públicas: contribuições dos estudos étnico -raciais. In: I Seminário Internacional de Educação Infantil (I SIEI) do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Educação na Pequena Infância (NUPEIN / UFSC) e Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Infantil (GEDIN / UDESC). Florianópolis, 2012.

PETERS, B. Guy. The politics of bureaucracy. 5. ed. New York: Routledge, 2001.

BROWN, Mano. Racionais MC’s. A vida é desafio. Nada como um dia após o outro dia. São Paulo, Cosa Nostra, 2002.

REIS, Maria Clareth. Educação Escolar Quilombola: Proposta de uma Educação Diferenciada. Revista da ABPN, v. 8, n. 19, p.121-139, 2016.

RIBEIRO, Djamila. O que é: lugar de fala? Belo Horizonte: Letramento, 2017.

SANTOS, T. F. et al. Public Policies for women and domestic violence. In: Scientia Plena, v. 8, n. 3, p. 02-07, 2014.

SOUZA, Celina. Estado da arte da pesquisa em políticas públicas. In: HOCHMAN, Gilberto; ARRETCHE, Marta; MARQUES, Eduardo. (Org.). Políticas públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2007.

SELTZLER, Mark. Measuring Bias Against Female Political Leadership. In: Politics and gender, 2018.

SEN, Amartya. Desenvolvimento com Liberdade. Tradução: Laura Texeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

STOKES, D. Spatial models of party competition, American Political Science Rewiew, n. 57, p. 368- 377, 1963.

TUMMERS, Lars. Public Policy and Behavior Change. In: Viewpoint – Public Administration Review, v. 2, n. 1, p. 01-07, 2019.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i2.6772

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia