Alternativa tecnológica para compensação de créditos de ICMS: estudo de caso da viabilidade do uso de DLT na Nota Fiscal Eletrônica

Abstract

Diante da possibilidade de utilização do instituto da compensação em matéria tributária este estudo advoga pela criação de uma câmara de compensação de créditos tributários e analisa a aplicabilidade das tecnologias de contabilidade distribuída (distributed ledger technologies), como o blockchain, ao sistema da Nota Fiscal Eletrônica. Para tanto, inicia explicando essa tecnologia e seus diferentes tipos. Ponto seguinte, faz uma apresentação a respeito da compensação no direito tributário. Na sequência analisa as características jurídicas e técnicas do atual sistema eletrônico utilizado a fim de identificar quais seriam as oportunidades e desafios decorrentes da mudança de sistema tecnológico. E por último conclui que são diversas as vantagens, como por exemplo, o combate à evasão fiscal, a otimização dos mecanismos de substituição tributária com transparência e aplicabilidade para toda a cadeia produtiva e a possibilidade de instituição de um mercado de comercialização de crédito tributário. Neste artigo, postulamos a adoção de plataforma criptografada capaz de criar um ambiente seguro para o armazenamento e análise de informações usando essas tecnologias de contabilidade distribuída, como uma solução eficaz para abordar as preocupações de privacidade e segurança das partes interessadas, e especificamente da modalidade Hyperledger Composer Fabric se o foco for transparência na cadeia produtiva e da R3 Corda se a prioridade for o sigilo fiscal.