Public policy, fundamental rights and the Judiciary: a critical analysis of the Benefit of Continuing Installments (BCI)
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ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008.
ALMEIDA, Gregório Assagra de. O Ministério Público no Neoconstitucionalismo: perfil constitucional e alguns fatores de ampliação de sua legitimação social. Disponível em: . Acesso em: 26 fev. 2013.
BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Disponível em: . Acesso em: 26 fev. 2013.
CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo: direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
CAPPELLETTI, Mauro. Juízes Legisladores? Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1993.
CARBONELL, Miguel (Org.). Neoconstitucionalismo(s). 4. ed. Madrid: Editorial Trotta, 2009. CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pelegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
FREITAS JUNIOR. Roberto Mendes de. Direitos e Garantias do Idoso: doutrina, jurisprudência e legislação. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional: A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1997.
HOERSTER, Norbert. En defensa del positivismo jurídico. Barcelona: Gedisa, 2000.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
ROTHENBURG, Walter Claudius. Direitos fundamentais e suas características. In: Revista dos Tribunais: cadernos de direito constitucional e ciência política (IBDC), São Paulo, n. 29, 55-65 p., out./dez. 1999.
SAGÜÉS, Néstor Pedro. La interpretación judicial de la constitución. Buenos Aires: Ediciones Depalma, 1998.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
SARMENTO, Daniel (Coord.). Filosofia e Teoria Constitucional Contemporânea. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2009.
SILVA, Naiane Louback da. A judicialização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. Revista Serviço Social e Sociedade. São Paulo, n. 111, set. 2012. Disponível em: . Acesso em: 26 fev. 2013.
SPOSATI, Aldaíza (Org.). Proteção social e cidadania: inclusão de idosos e pessoas com deficiência no Brasil, França e Portugal. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica: uma nova crítica do direito. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i1.1661
ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)