A política criminal de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro através do futebol

Marcos Eduardo Cabello

Resumo


O artigo tem por objetivo introduzir o leitor à política criminal de prevenção e repressão ao crime de lavagem de dinheiro, tanto em âmbito global quanto local, revelar a utilização do esporte e, especialmente do futebol, para a prática desse delito e, ainda, demonstrar as disparidades entre a legislação brasileira e a política global, especialmente a legislação portuguesa, sugerindo soluções. No presente trabalho foi utilizado o método científico, partindo-se da análise do problema e da proposta de soluções. Conclui-se pela necessidade de algumas reformas na legislação pátria sobre a lavagem de dinheiro, para adequá-la às modernas orientações e tendências internacionais, apresentando como propostas a eliminação do rol de crimes antecedentes e a ampliação da lista de pessoas sujeitas aos deveres impostos pela Lei nº 9.613/98. O trabalho é original e contribui para a melhor compreensão do tema pela comunidade acadêmica e sociedade em geral, além do fato das propostas apontadas contribuírem para uma maior eficácia no combate à criminalidade econômica e organizada, consequentemente reduzindo a criminalidade em geral.

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Referências


AMBOS, Kai. A lavagem de dinheiro e direito penal. Tradução de Pablo Rodrigo Alflen da Silva. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2007.

BARROS, Marco Antonio. Lavagem de capitais e obrigações civis correlatas. 2. ed. São Paulo: RT, 2007.

BAUMANN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.

BECK, Ulrich. O que é globalização?: equívocos do globalismo: respostas à globalização. Tradução de André Carone. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

BRASIL. Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, nº 42, 4 mar. 1998. Seção 1, p. 13-15.

BRASIL. Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, nº 57, 25 mar. 1998. Seção 1, p. 57-63.

DE CARLI. Carla Veríssimo. Lavagem de dinheiro: ideologia da criminalização e análise do discurso. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2008.

DELOITTE. Touche Tohmatsu Limited. Disponível em: http://www.deloitte.com. Acesso em: 17 maio 2010.

FEDERATION INTERNATIONALE DE FOOTBALL ASSOCIATION (FIFA). [Website]. Disponível em: http://www.fifa.com. Acesso em: 17 maio 2010.

FINANCIAL ACTION TASK FORCE (FAFT-GAFI). [Website]. Disponível em: http://www.fatf-gafi.org. Acesso em: 17 maio 2010.

GAFISUD. Acerca de GAFISUD. Disponível em: http://www.gafisud.info. Acesso em: 2 jun. 2010.

GIDDENS, Anthony. As consequências da modernidade. São Paulo: Unesp, 1991.

GIDDENS, Anthony. Em defesa da sociologia: ensaios, interpretações tréplicas. Tradução de Roneide Venancio Majer e Klauss Bradini Gerhardt. São Paulo: Unesp, 2001.

HESPANHA, Pedro. Mal-estar e risco social num mundo globalizado: novos problemas e novos desafios para a teoria social: In: SANTOS, B. S. (Org.). A Globalização e as Ciências Sociais. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2005.

INTERNATIONAL MONEY LAUNDERING INFORMATION NETWORK (IMoLIN). What’s new. Disponível em: http://www.imolin.org. Acesso em: 2 jun. 2010.

INTERNATIONAL MONEY LAUNDERING INFORMATION NETWORK (IMoLIN). Anti-money: laundering international database. Disponível em: http://www.imolin.org/amlid/index.html. Acesso em: 17 maio 2010.

MACHADO, Maíra Rocha. Internacionalização do direito penal. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 2004.

MAIA, Rodolfo Tigre. Lavagem de dinheiro. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

NAÇÕES UNIDAS. Escritório sobre drogas e crime. Programa contra a lavagem de dinheiro, 2007. Disponível em: http://www.unodc.org/brazil/pt/programasglobais_lavagem.html. Acesso em: 17 maio 2010.

NAÍM, Moisés. Ilícito. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2006.

PIMENTEL, Manoel Pedro. Direito penal econômico. São Paulo: RT, 1973.

PINTO, Edson. Lavagem de capitais e paraísos fiscais. São Paulo: Atlas, 2007.

PORTUGAL. Lei nº 11/2004, de 27 de março de 2004. Estabelece o regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e procede à 16ª alteração ao Código Penal e à 11ª alteração ao Decreto-Lei nº 15/93, de 22 de janeiro. Diário da República, Lisboa, I série – A, nº 74, 24 mar. 2004, p. 1980 a 1989.

PORTUGAL. Lei nº 25/2008, de 05 de junho de 2008. Estabelece medidas de natureza preventivas e repressivas de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas nº 2005/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro, e 2006/70/CE, da Comissão, de 1 de Agosto, relativas à prevenção da utilização do sistema financeiro e das actividades e profissões especialmente designadas para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, procede à segunda alteração à Lei nº 52/2003, de 22 de Agosto, e revoga a Lei nº 11/2004, de 27 de Março. Diário da República, Lisboa, 1ª série, nº 108, 05 jun. 2008, p. 3186 a 3199.

SÁNCHEZ RIOS, Rodrigo. A política criminal destinada à prevenção e repressão da lavagem de dinheiro: o papel do advogado e suas repercussões. In: VILARD, Celso; PEREIRA, Flávia; DIAS NETO, Theodomiro (Org.). Direito penal econômico: análise contemporânea. São Paulo: Saraiva, 2009.

SANCTIS, Fausto Martin de. Lavagem de dinheiro: jogos de azar e futebol: análise e proposições. Curitiba: Juruá, 2010.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Os processos da globalização: In: SANTOS, Boaventura de Sousa. (Org.). A globalização e as ciências sociais. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2005.

THE EGMONT GROUP OF FINANCIAL INTELLIGENCE UNIT. About the Egmont Group, 2009. Disponível em: . Acesso em: 2 jun. 2010.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v1i3.1269

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