As políticas públicas de acesso e difusão da cultura no brasil e o caso do programa nacional de apoio à cultura

Telma Rocha Lisowski

Resumen


O presente trabalho estudará o Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC, instituído pela Lei nº 8.313/91, um dos principais instrumentos de financiamento de manifestações artístico-culturais e promoção dos direitos culturais no Brasil. Essa política pública foi elaborada durante a presidência de Fernando Collor de Mello, uma gestão marcada por tendências neoliberais de favorecimento da iniciativa privada. Não por acaso, o principal mecanismo do PRONAC é o Mecenato Cultural, através do qual particulares contribuem com doações ou patrocínios para o financiamento de projetos culturais, obtendo posteriormente deduções do imposto de renda devido. A partir de uma identificação dos problemas enfrentados pelo programa, ao final serão abordados os desenvolvimentos posteriores da questão no país, que apontam os caminhos para uma possível solução.

Palabras clave


Programa Nacional de Apoio à Cultura; Direitos Culturais; Mecenato Cultural; Fundo Nacional da Cultura

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Referencias


ALMEIDA, Daniela Lima de; CUNHA FILHO, Francisco Humberto. "A Compatibilidade do Mecenato Federal no Brasil com Preceitos Constitucionais Vigentes: Análise dos Papeis dos Setores Público e Privado no Financiamento Cultural." In: Sistema de Publicações do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais-GEPDC 2.2 (2013).

BAUMAN, Zygmunt. Ensaios Sobre o Conceito de Cultura. Rio de Janeiro: Zahar, 2012.

BERCOVICI, Gilberto. “Planejamento e políticas públicas: por uma nova compreensão do papel do Estado”. In: Maria Paula Dallari Bucci (org). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006. Pág. 143-165.

BORGES, André. “Federalismo, dinâmica eleitoral e políticas públicas no Brasil: uma tipologia e algumas hipóteses”. In: Sociologias, Porto Alegre, ano 12, nº 24, mai./ago. 2010, p. 120-157.

BOTELHO, Isaura. "Dimensões da cultura e políticas públicas." In: São Paulo em perspectiva, 15.2 (2001): 73-83.

BRANT, Leonardo. Mercado cultural: panorama crítico e guia prático para gestão e captação de recursos. 4. ed. São Paulo: Escrituras Editora, Instituto Pensart, 2004.

BRASIL, Fabíola Bezerra de Castro Alves. "Direitos Culturais Como Objeto de Políticas Públicas no Brasil." In: Sistema de Publicações do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais-GEPDC 2.2 (2013).

BRASIL. MINISTÉRIO DA CULTURA. Proposta de Estruturação, Institucionalização e Implementação do Sistema Nacional da Cultura. Versão Aprovada pelo Conselho Nacional de Política Cultural. 26/Ago/2009.

BUCCI, Maria Paula Dallari. O Conceito de Política Pública em Direito.” In: Maria Paula Dallari Bucci (org). Políticas Públicas: Reflexões sobre o Conceito Jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006. Pág. 1-49.

CALABRE, Lia. "Políticas Culturais no Brasil: balanço e perspectivas." In: Políticas culturais no Brasil. Salvador: EDUFBA (2007): 87-107.

CUNHA FILHO, Francisco Humberto. Direitos culturais como direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. Brasília: Brasília Jurídica, 2000.

CUNHA FILHO, Francisco Humberto. Federalismo cultural e sistema nacional de cultura: contribuição ao debate. Fortaleza: Edições UFC, 2010.

CUNHA FILHO, Francisco Humberto.“O Programa Nacional de Apoio à Cultura como Embrião do Sistema Nacional da Cultura.” In: Pensar, Fortaleza, v. 11, p. 73-82, fev. 2006.

HAURIOU, Maurice. A Teoria da Instituição e da Fundação. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2009. Tradução de José Ignacio Coelho Mendes Neto, pp. 11-54.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i1.3098

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

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