Políticas Editoriais

Foco e Escopo

Linha editorial

A Revista Brasileira de Políticas Públicas é um periódico acadêmico da área jurídica que tem como finalidade constituir instrumento de veiculação de trabalhos científicos e doutrinários que abordem questões jurídicas da contemporaneidade e, ainda, aspectos da interação entre Direito e Políticas Públicas. Direciona, portanto, seu objeto de interesse a questões referentes a governabilidade, integração, participação cidadã, desenvolvimento e outros temas envolvendo o Estado, a Sociedade e o Direito.

Sendo assim, a proposta de linha editorial a ser seguida pela Revista Brasileira de Políticas Públicas é apresentada a partir de três áreas fundamentais, que se subdividem:

I) Democracia, Políticas de Estado e de Governo e seus aspectos jurídicos: tendências do Direito Constitucional e do Direito Administrativo; teoria das políticas públicas; sistema de governo; sistema eleitoral e cidadania; sistema de partidos e reforma constitucional

II) Políticas Públicas de desenvolvimento econômico e social e suas interfaces com o Direito: políticas de desenvolvimento econômico e produção local/regional, desenvolvimento sustentável e meio-ambiente, desenvolvimento humano e planejamento da ação governamental.

III) Avaliação em políticas públicas: teorias de avaliação em políticas públicas, metodologia de avaliação de políticas públicas e políticas de desenvolvimento, metodologia de analise jurídica de políticas públicas, resultados de análise em políticas públicas, pesquisa em políticas públicas setoriais.

Os trabalhos e artigos publicados na RBPP devem enquadrar-se em, pelo menos, um dos eixos temáticos que compõem sua linha editorial. Eventualmente, a critério do conselho editorial, uma edição especial da Revista pode ser elaborada e dedicada a somente um dos eixos temáticos, ou mesmo, a uma de suas subdivisões.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:

A Revista Brasileira de Políticas Públicas recebe, gratuitamente, artigos originais em português, inglês e espanhol. Nenhuma taxa é cobrada durante o processo de avaliação e publicação. Desse modo, após a avaliação por pares, os artigos são divulgados sem custos para o autor e para o leitor.

 

Políticas de Seção

Artigos

Verificado Submissões abertas Verificado Indexado Verificado Avaliado pelos pares

Regularização Fundiária

Não verificado Submissões abertas Verificado Indexado Verificado Avaliado pelos pares

Outros Temas

Não verificado Submissões abertas Verificado Indexado Verificado Avaliado pelos pares

Edição Completa

Não verificado Submissões abertas Verificado Indexado Verificado Avaliado pelos pares

Editorial

Não verificado Submissões abertas Verificado Indexado Verificado Avaliado pelos pares
 

Processo de Avaliação pelos Pares

O processo de avaliação dos artigos e resenhas compreende duas fases: a primeira destinada à análise da adequação do trabalho à linha editorial da revista (Comissão Editorial) e a segunda referente à avaliação do conteúdo e qualidade dos trabalhos. Esta segunda fase é realizada mediante o processo de avaliação pelos pares, ou seja, os artigos serão submetidos à aprovação de no mínimo 2 pareceristas ad hoc.

Os artigos serão enviados para a avaliação sem a identificação de autoria.

Os avaliadores serão pagos se enviarem os pareceres em até 15 dias. Normalmente, os autores terão uma resposta em poucos dias, mas às vezes, é necessário enviar o documento para vários avaliadores, e a resposta final demora um pouco mais.

 

Periodicidade

A Revista Brasileira de Políticas Públicas (RBPP) é uma publicação que objetiva a divulgação de pesquisas relacionadas a interação entre Direito e Políticas Públicas. A revista publica artigos e resenhas inéditos e pretende contribuir para a veiculação de trabalhos especializados em temas envolvendo o Estado, a Sociedade e o Direito.

Periodicidade: Quadrimestral (A partir do volume 6, número 2, ano 2016)
Circulação: Acesso aberto e gratuito

 

Política de Acesso Livre

Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

 

Arquivamento

Esta revista utiliza o sistema LOCKSS para criar um sistema de arquivo distribuído entre as bibliotecas participantes e permite às mesmas criar arquivos permanentes da revista para a preservação e restauração. Saiba mais...

 

Declaração sobre ética e más práticas de publicação

Com vista a garantir a honestidade e a integridade acadêmica, a Revista Brasileira de Políticas Públicas (RBPP) segue o Código de Conduta e Diretrizes de melhores práticas para Editores de Revistas elaborado pelo Comitê de ética em publicações (Committee on Publication Ethics, COPE 2011). O compromisso de assegurar as boas práticas éticas e deontológicas deve ser assumido por toda a equipe editorial, autores e avaliadores.

Portanto, conforme as recomendações estabelecidas pelo Comitê de ética em publicações, cada uma das partes envolvidas no processo de avaliação e publicação dos artigos propostos deve, no mínimo, comprometer-se com o seguinte:

Deveres dos Editores:

• Se responsabilizar pelo conteúdo da Revista como um todo;
• Esforçar-se para conhecer os interesses dos leitores, autores e membros do Conselho Editorial, assim como mantê-los sempre informados sobre os objetivos e políticas editoriais da revista;
• Fazer uma avaliação das propostas de artigos com base exclusivamente no mérito acadêmico, desconsiderando a natureza dos autores e de sua instituição, incluindo raça, gênero orientação sexual, crença religiosa, origem étnica, cidadania ou filosofia política dos autores.
• Não utilizar informação não publicada para a investigação própria sem o consentimento expresso do autor;
• Assegurar a existência de um processo de avaliação científica justo, imparcial e em tempo útil, bem como a transparência nos processos de edição e publicação dos manuscritos;
• Identificar e relatar casos de possível plagiarismo ou publicação duplicada
• Garantir a confidencialidade dos manuscritos;
• Melhorar constantemente a revista;

Deveres dos Autores:

• Apresentar artigos com uma discussão objetiva, resultante de importante trabalho de pesquisa. Um artigo deve conter detalhes e referências suficientes para permitir que outros repliquem o trabalho. Qualquer forma de plágio, afirmações fraudulentas ou conhecidamente inexatas constituem comportamento antiético e são inaceitáveis.
• Não submeter o mesmo manuscrito a mais de uma revista;
• Garantir que o trabalho submetido é original e não foi publicado em outro lugar, em qualquer língua, e que os autores utilizaram o trabalho e/ou palavras de outros, citando de forma apropriada.
• Seguir as leis e convenções de direito autoral. Material protegido por direito autoral (ex: Tabelas, figuras ou citações extensivas) deve ser reproduzido apenas com permissão apropriada e reconhecimento.
• Em caso de trabalhos em co-autoria, deve ser garantido o consenso na aprovação da versão final do manuscrito para avaliação ou publicação;
• Quando um autor descobre um erro ou imprecisão significativa em seu próprio trabalho publicado, é de sua obrigação notificar imediatamente a Equipe Editorial da revista e colaborar com eles para retratar ou corrigir o artigo.

Deveres dos Avaliadores:

• Auxiliar o editor na tomada de decisões editoriais;
• Garantir a confidencialidade durante o processo de avaliação por pares (peer review);
• Manifestar a existência de conflito de interesses ou impossibilidade de avaliação;
• Chamar à atenção do editor qualquer similaridade ou coincidência substancial entre o manuscrito em consideração, e qualquer outro artigo publicado, do qual tenha conhecimento pessoal.
• Elaborar pareceres sem críticas pessoais ao autor. Os avaliadores devem expressar claramente suas perspectivas, com argumentos.
• Não utilizar para benefício próprio as ideias obtidas através do processo de avaliação;
• A recomendação de aceitar ou rejeitar um artigo deve ser baseada na sua importância, originalidade e clareza, assim como na validade do estudo e no seu enquadramento no escopo da revista;
• A avaliação deve ser objetiva e as recomendações devem ser suportadas em argumentos sólidos para que os autores possam melhorar o texto. Devem ser recomendadas publicações relevantes quando estas não são citadas;
• Quando o manuscrito não se enquadra na sua área de investigação ou quando sabe que não consegue cumprir o prazo, deve informar os editores;
• Respeitar os prazos estabelecidos.

Para maiores informações sobre todos os deveres aplicados vide o documento abaixo:

Committee on Publication Ethics (COPE). (2011, March 7). Code of Conduct and Best-Practice Guidelines for Journal Editors. Retrieved from:

http://publicationethics.org/files/Code_of_conduct_for_journal_editors_Mar11.pdf

 


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