Mudanças Climáticas, Uva e Vinho: O que o Direito tem a dizer?

Marcilio Toscano Franca Filho, Gabriel Burjaili de Oliveira

Resumo


Este artigo tem por objetivo identificar potenciais reflexos das mudanças climáticas no cultivo da uva e na elaboração do vinho em perspectiva internacional e, consequentemente, avaliar se há desafios normativos decorrentes de tais potenciais mudanças. O artigo contextualizará os possíveis impactos das mudanças climáticas e os analisará em conjunto com os sistemas normativos escolhidos de maneira exemplificativa para que se coteje eventuais repercussões normativas relacionadas à classificação do vinho fino e das regras atinentes a áreas de indicações geográficas. Ao final, a partir dos achados, o artigo contemplará as conclusões alcançadas, inclusive com ações propositivas, a depender da avaliação jurídica derivada de tais achados.

Palavras-chave


Mudanças climáticas. Viticultura. Vinho Fino. Indicações Geográficas. Direito Comparado.

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DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v21i2.9775

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