Direito à alimentação e responsabilidade internacional além do Estado

Thayanne BORGES ESTELITA

Resumo


Tradicionalmente, os estudos de Direito Internacional concentram-se nas relações e obrigações entre Estados soberanos. Entretanto, nas últimas décadas, fenômenos como a globalização e privatização forjaram uma nova realidade que desafia essa estrutura tradicional. Os atores não estatais, tais como empresas transnacionais e organizações não governamentais, têm desempenhado um papel cada vez mais importante na arena internacional, levantando questões cruciais sobre o futuro do Direito Internacional. Esta pesquisa busca explorar e examinar as implicações de seu crescente poder e influência no que concerne o Direito Humando à Alimentação, além de suas implicações sobre a Segurança Alimentar no contexto internacional. Tal estudo prova-se desafiador devido à natureza heterogênea e diversidade de interesses desses terceiros: enquanto alguns atores não estatais podem buscar promover direitos humanos e proteção ambiental, outros podem estar envolvidos em atividades criminosas ou violações graves dos direitos humanos. Essa diversidade de atores e seus objetivos muitas vezes desafia a aplicação de um quadro jurídico coerente. Outrossim, apresentam-se os desafios enfrentados pelos mecanismos existentes de responsabilidade internacional e sua dificuldade em lidar com as complexidades e dinâmicas das relações internacionais atualmente.

Palavras-chave


Atores não estatais; Direito Internacional; Direito à Alimentação, Segurança Alimentar.

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DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v21i2.9663

ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)

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