Soft Law as a Decolonial and Transnormative Tool: A Debate Based on the Zero Hunger Program

Tatiana Cardoso Squeff

Resumo


Given the coloniality and imperiality that permeate International Law, it is extremely difficult to allow countries of the Global South to advance normative guidelines that seek to solve common problems, such as food insecurity. After all, those situated on the margins of the World-System since the turn of modernity are limited to contribute to the international order by Eurocentric hegemonic forces, being typically considered rule takers, in a top-bottom imposing vertical relationship. In view of this, it is questioned whether in favor of social justice there would be a way to circumvent this situation. Thus, this text presents soft law as a decolonial and transnormative alternative, which allows countries of the Global South to contribute to the construction of a more inclusive International Law, taking as an example the Zero Hunger Program – a Brazilian public policy instigated by the Food and Agriculture Organization to Brazil, and transposed to other nations in the South. In the end, through the conduction of a hypothetical-deductive study, using the descriptive, historical-critical and analytical methods of analysis, in an attempt to confirm the hypothesis raised about the role of soft law, it is concluded that it can be seen as a normative decolonial tool, as it promotes the adoption of regulations from the South to the Global South; in addition, that it is a transnormative rule of first and second order, depending on who the recipients are – the first referring to traditional rule transplant from international bodies to States, and the second relating to transpositions between the States themselves, which collaborate with each other to solve common problems.

Palavras-chave


Soft Law, Decolonial International Law, Transnormativity, Zero Hunger Program, Food Insecurity

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Referências


ANGHIE, Anthony. The Evolution of International Law: colonial and postcolonial realities. Third World Quarterly. London, v. 27, n. 5, pp. 739-753, 2006.

ARANHA, Adriana Veiga. Fome Zero: um projeto transformado em estratégia de governo. In: SILVA, José Graziano; GROSSI, Mauro Eduardo D.; FRANÇA, Caio Galvão (Orgs.). Fome Zero: a experiência brasileira. Brasília: MDA, 2010.

ASSOCIATED PRESS. Zero Hunger: Brazil's $8 Billion War on Poverty. Fox News. New York, aug. 11, 2011. Available at: . Acesso em 08 mar. 2018.

BALLESTRIN, L. Modernidade/Colonialidade sem “Imperialidade”? O Elo Perdido do Giro Decolonial. DADOS –Revista de Ciências Sociais. v. 60, n. 2, pp. 505-540, 2017.

BALSADI, Otávio V., GROSSI, Mauro E Del, TAKAGI, Maya. O Programa Cartão Alimentação (PCA) em números: balanço de sua implementação e contribuições para as políticas sociais. Fome Zero: políticas públicas e cidadania. Cadernos do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares - UnB. Brasília, v. 44, n. 14, pp. 81-97, 2004.

BARROS, Maria Sylvia Carvalho; TARTAGLIA, José Carlos. A política de alimentação e nutrição no Brasil: breve histórico, avaliação e perspectivas. Alimentos e Nutrição. Araraquara, v. 14, n.1, pp. 109-121, 2003.

BELIK, Walter. A política brasileira de segurança alimentar e nutricional: concepção e resultados. Segurança Alimentar e Nutricional. Campinas, v. 19, n. 2, pp. 94-110, 2012.

BELIK, Walter. Perspectivas para segurança alimentar e nutricional no Brasil. Saúde e sociedade. São Paulo, v. 12, n. 1, pp.12-20, jan./jun. 2003.

BELIK, Walter. A Medida da Pobreza. In: BETTO, Frei (Org.). Fome Zero: textos fundamentais. Rio de Janeiro: Garamond, 2004.

BELIK, Walter. A mobilização empresarial pelo combate à fome. In: ROCHA, Marlene (Org.). Segurança Alimentar: um desafio para acabar com a fome no Brasil. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2004.

BELIK, Walter. SILVA, José Graziano da; TAKAGI, Maya. Políticas de combate à fome no Brasil. São Paulo em perspectiva. São Paulo, v. 15, n. 4, pp. 119-129, 2001.

BETTO, Frei. A fome como questão política. In: FREI, Betto (Org.). Fome Zero: textos fundamentais. Rio de Janeiro: Garamond, 2004, p. 21.

BOLEWSKI, Wilfried. Diplomacy and International Law in Globalized Relations. Berlim: Springer, 2007.

BRASIL. Decreto n. 3.934. 2001.

BRASIL. Decreto n. 5.445. 2005.

BRASIL. Emenda Constitucional n. 64. 2010.

BRASIL. Medida Provisória n. 103. 2003a.

BRASIL. Decreto n. 4.582. 2003b.

BRASIL. Decreto n. 3.934. 2001c.

BRASIL. Ministério da Cidadania. Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. Taxa de pobreza e indigência cai no Brasil entre 2010 e 2014, segundo Cepal. Brasília, 22 mar. 2016. Available at: http://mds.gov.br/area-de-imprensa/noticias/2016/marco/taxa-de-pobreza-e-indigencia-cai-no-brasil-entre-2010-e-2014-segundo-cepal. Acesso em 07 mar. 2018.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Fome cai 82% no Brasil, destaca relatório da ONU. Brasília, 27 mai. 2015. Available at: . Acesso em 07 mar. 2018.

CARDOSO, Tatiana. As transformações no Direito Internacional: breves colocações acerca da Soft Law e seu papel na afirmação dos direitos fundamentais. In: Anais do IX Seminário Internacional: Os Direitos Fundamentais e o Direito Internacional. Porto Alegre: PUCRS, 2010.

CHIMNI, Bhupinder S. A Just World Under Law: a view from the South. American University International Law Review. Washington D.C., v. 22, n. 2, pp.199-220, 2007.

CHIMNI, Bhupinder S. Anti-Imperialism: then and now. In: ESLAVA, Luis; FAKHRI, Michael; NESIAH, Vasuki. Bandung, Global History, and International Law. Cambridge: Cambridge UNiversity Press, 2017.

CHIMNI, Bhupinder S. Legitimizing the International Rule of Law. In: CRAWFORD, James; KOSKENNIEMI, Martii. The Cambridge Companion to International Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2012.

CRUSH, Jonathan. Hungry Cities of the Global South. Hungry Cities Partnership Discussion Paper No. 1. Waterloo/ON: Hungry Cities Partnership, 2016, pp. 1-24.

CRUZ, Paulo Márcio; BODNAR, Zenildo. A Transnacionalidade e a Emergência do Estado e do Direito Transnacionais. In: CRUZ, Paulo Márcio; STELZER, Joana. Direito e Transnacionalidade. Curitiba: Juruá, 2009.

DUSSEL, Enrique. 1492: o encobrimento do outro – A origem do mito da modernidade. Trad. Jaime A. Classen. Petrópolis: Vozes, 1993.

EVANS, Malcoln D. International Law. 3ª ed. New York: Oxford University Press, 2010.

FAO. Brasil comemora dia mundial da alimentação com resultados positivos. Roma, 16 set. 2009. Available at: . Acesso em 8 mar. 2018

FAO. Superação da Fome e da Pobreza Rural: iniciativas brasileiras. Brasília: FAO, 2016.

FOLHA DE SÃO PAULO. Serra lança com FHC o Bolsa-Alimentação. Folha de São Paulo. São José da Tapera, 03 set. 2001. Available at: . Acesso em 07 mar. 2018.

FRAUNDORFER, Markus. Fome Zero para o mundo: a difusão global brasileiro do Programa Fome Zero. Austral – Brazilian Journal of Strategy & International Relations. Porto Alegre, v. 2, n. 4, pp. 97-122, 2013, p. 108..

GREGÓRIO, Fernando da Silva. Consequências sistêmicas da soft law para a evolução do direito internacional e o reforço da regulação global. Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo, v. 95, pp. 299-309, 2016, p. 305.

GROSSI, Mauro Dal. A Redução da Pobreza: de 44 milhões para 29,6 milhões de pessoas. In: SILVA, José Graziano; GROSSI, Mauro Eduardo D.; FRANÇA, Caio Galvão (Orgs.). Fome Zero: a experiência brasileira. Brasília: MDA, 2010, p. 303

GROSSI, Mauro E Del. A Redução da Pobreza: de 44 milhões para 29,6 milhões de pessoas. In: SILVA, José Graziano; GROSSI, Mauro Eduardo D.; FRANÇA, Caio Galvão (Orgs.). Fome Zero: a experiência brasileira. Brasília: MDA, 2010, p. 305

HESPANHOL, Rosângela Aparecida de M. Programa de Aquisição de Alimentos: limites e potencialidades de políticas de segurança alimentar para a agricultura familiar. Sociedade & Natureza. Uberlândia, v. 25, n. 3, pp. 469-483, 2013, p. 469

IBGE. PNAD: Insegurança alimentar diminui, mas ainda atinge 30,2% dos domicílios brasileiros. Brasília, 26, nov. 2010. Available at: . Acesso em 07 mar. 2018.

JESSUP, Philip C. Direito Transnacional. Trad. Carlos Ramires P. da Silva. São Paulo: Fundo de Cultura, 1965.

KOLB, Robert. Refléxions de Philosophie du Droit International: théorie et philosophie du droit international. Bruxelles: Ed. de l'Université de Bruxelles, 2003, p. 58-59.

LALIT, Anurodh. Lessons from Brazil’s Zero Hunger. The Hindu. Madras, 16 jun. 2013. Available at: www.thehindu.com/opinion/open-page/lessons-from-brazils-zero-hunger/article4817950.ece>. Acesso em 07 mar. 2018.

LAMBERT, Jean-Marie. Curso de Direito Internacional Público. Vol. II. 3ª ed. Goiânia: Kelps, 2003.

MALANCZUK, Peter. Akehurst’s modern Introduction to International Law. 7ª ed. London: Routledge, 1997.

MALDONALDO-TORRES, Nelson. Sobre la colonialidad del ser: contribuciones al desarrollo de un concepto. In: CASTRO-GÓMES, Santiago; GROSFOGUEL, Ramón. El giro decolonial: Reflexiones para una diversidad epistémica más allá del capitalismo global. Bogotá: Siglo del Hombre Editores, 2007.

MANIGLIA, Elisabete. As interfaces do direito agrário e dos direitos humanos e a segurança alimentar. São Paulo: Editora UNESP; São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009.

MENEZES, Wagner. Ordem Global e Transnormatividade. Ijuí: Ed. Unijuí, 2005.

MIRANDA, Jorge. A incorporação ao direito interno de instrumentos jurídicos de direito internacional humanitário e direito internacional dos direitos humanos. Revista CEJ. Brasília, v. 4, n. 11, pp. 23-26, 2000.

MILESI, Orlando; OSAVA, Mario. Latin America Is a Leading Influence in the Global Fight Against Hunger. Inter Press Service. Santiago/Rio de Janeiro, 11 fev. 2017. Available at: . Acesso em 08 fev. 2018

NOWAK, Bruna. Entre diálogos e monólogos: um estudo sobre as referências da corte internacional de justiça à jurisprudência das cortes regionais de direitos humanos. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal do Paraná. Curitiba: UFPR, 2018.

O’CONNELL, Mary Ellen. The Power and Purpose of International Law: insights from the theory and practice enforcement. Oxford: Oxford University Press, 2008.

ONU. Carta da ONU. 1945.

ONU. Convenção de Viena do Direito dos Tratados. 1969.

ONU. Fome cresce no mundo e atinge 9,8% da população global. ONU News, 6 jul. 2022. Available at: https://news.un.org/pt/story/2022/07/1794722. Accessed on: 30 out. 2022.

ONUBR. ONU: Experiência brasileira de combate à fome serve de exemplo para Programa Fome Zero do Paquistão. Brasília, 12 dez. 2014. Available at: . Acesso em 07 mar. 2018.

ONUBR. Timor-Leste aprova resolução para combater a fome. Brasília, 08 dez. 2016. Available at: . Acesso em 09 mar. 2018.

PESSANHA, Lavínia Davis Rangel. A Experiência brasileira em Políticas Públicas para a Garantia do Direito ao Alimento. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Ciências Estatísticas, 2002.

QUIJANO, Aníbal. Colonialidad y modernidad/racionalidad. Peru Indígena, v. 13m n. 29, pp. 11-20, 1992.

QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: LANDER, Edgardo (org). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais –perspectivas latino-americanas. Buenos Aires: CLACSO, 2005, p. 122-123.

RAJAGOPAL, Balakrishnan. Counter-Hegemonic International Law: Rethinking human rights and development as a third world strategy. Third World Quarterly. London, v. 27, n. 5, pp. 767-783, 2006.

RAHIM, Aminur. Rights to Food with a Human Face in the Global South. Journal of Asian and African Studies, v. 46, n. 3, pp. 237–249, 2011.

REVISTA EXAME. Sair do mapa de fome da ONU é histórico, diz governo. Revista Exame, 16 set. 2014. Available at: https://exame.com/brasil/sair-do-mapa-de-fome-da-onu-e-historico-diz-governo/. Acesso em 07 mar. 2018

SANTOS, Boaventura de Sousa. Para além do pensamento abissal: linhas globais a uma ecologia de saberes. In: Epistemologias do Sul. Coimbra: Almedina, 2009.

SANTOS, Boaventura de Souza. O fim do império cognitivo: A afirmação das epistemologias do sul. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2019.

SCHOR, Victória Vaamonde V. História crítica do desenvolvimento e da aplicação de princípios gerais de direito internacional por tribunais internacionais. In: SQUEFF, Tatiana Cardoso; DAMASCENO, Gabriel Pedro M. (Org.). Direito Internacional Crítico. Belo Horizonte: Arraes, 2022, pp. 119-138.

SEN, Amartya. Poverty and Famines: an essay on entitlement and deprivation. Oxford: Oxford Press, 1981

SHAFFER, Gregory C.; POLLACK, Mark A. Hard versus soft in international security. Boston College Law Review. Boston, v. 52, n. 4, pp. 1147, 2011.

SILVA, Bianca Guimarães. América para os americanos ou para a humanidade? Estudo crítico dos diálogos transjudiciais na jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos sobre migrações internacionais. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília. Brasília: UNB, 2022.

SILVA, José Graziano da; GROSSI, Mauro Eduardo Del; FRANÇA,Caio Galvão (Orgs.). Fome Zero: a experiência brasileira. Brasília: MDA, 2010.

SILVA, José Graziano; TAKAGI, Maya. Fome Zero: política pública e cidadania. In: ROCHA, Marlene da. Segurança Alimentar: um desafio para acabar com a fome no Brasil. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004, p. 41; BRASIL. Medida Provisória n. 103. 2003.

SOUZA, Luciana Rosa de. Uma análise preliminar do Programa Fome Zero como uma Política Social de Desenvolvimento. Dissertação [Mestrado em Economia]. 122p. Universidade Federal de Uberlândia – Instituto de Economia. Uberlândia: UFU, 2006.

SHEERAN, Josette. Brasil é líder no combate à fome e desnutrição. Natal: APFEF, s/d. Available at: . Acesso em 08 mar. 2018; ONUBR. Brasil e Programa Mundial de Alimentos inauguram Centro de Excelência Contra a Fome. Brasília, 07 nov. 2011. Available at: . Acesso em 09 mar. 2018.

SQUEFF, Tatiana Cardoso. A efetivação do Direito ao Alimento no Direito Internacional sob o viés descolonial: soft law como fonte libertadora e de resistência. 367p. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito da UFRGS. Porto Alegre: UFRGS, 2018, p. 251-254.

SQUEFF, Tatiana Cardoso. As articulações globais para o combate da insegurança alimentar. In: JUBILUT, Liliana L. et al. (Org.). Direitos humanos e vulnerabilidade e a agenda 2030. Boa Vista: Editora da UFRR, 2020, pp. 70-88

SQUEFF, Tatiana Cardoso. Overcoming the ‘Coloniality of Doing’ in International Law: Soft Law as a Decolonial Tool. Revista Direito GV, São Paulo, v. 17, pp. 1-31, 2021.

SQUEFF, Tatiana Cardoso. 'Cross-Fertilization' as a neocolonial tool? impression deriving from the Artavia Murilo vs. Costa Rica before the Inter-American Court of Human Rights. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Varginha, v. esp., p. 107-131, 2019.

SQUEFF, Tatiana Cardoso. O giro decolonial no Direito Internacional. Revista Sequência: Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 43, n. 92, 2022.

SQUEFF, Tatiana Cardoso; ANDRADE, Julia; CARVALHO, Vitória R.; SCUDELER, Marina. O legado colonial do Direito Econômico Internacional: a ocultada colaboração brasileira em Bretton Woods. Relações Internacionais no Mundo Atual, Curitiba, v. 4, pp. 123-145, 2020.

SQUEFF, Tatiana Cardoso; DAMASCENO, Gabriel Pressupostos para um Direito Internacional Descolonial: um manifesto. In: SQUEFF, Tatiana Cardoso; DAMASCENO, Gabriel Pedro M. (Org.). Direito Internacional Crítico. Belo Horizonte: Arraes, 2022, pp. 25-48.

SQUEFF, Tatiana Cardoso; DAMASCENO, Gabriel. Descolonizar o direito internacional em prol de múltiplas miradas: entre desmistificações e ressignificações. In: MANTELLI, Gabriel; MASCARO, Laura. Direitos Humanos em Múltiplas Miradas. São Paulo: OAB/ESA, 2021, pp. 271-285.

SQUEFF, Tatiana Cardoso; GOMES, Joséli Fiorin. Corte Interamericana de Direitos Humanos para Americanos: os perigos do uso da fertilização cruzada entre as cortes europeia e americana. In: GOMES, Eduardo Biacchi; SQUEFF, Tatiana Cardoso; BRANDÃO, Clarissa Maria B. (Orgs.). Direitos Humanos, Feminismo e Decolonização na América Latina. Rio de Janeiro: Ed. Multifoco, 2017.

SQUEFF, Tatiana Cardoso; MAGRI, Victória; IGNACIO, Natália A. . O combate à insegurança alimentar no Brasil: a Agenda 2030 em meio à pandemia de Covid-19. In: SQUEFF, Tatiana Cardoso; D'AQUINO, Lúcia S. (Org.). Objetivos do desenvolvimento sustentável e Covid-19: impactos e perspectivas. Londrina: Thoth, 2022, pp. 83-104.

SQUEFF, Tatiana Cardoso; MONTEIRO, Michelle A. The 'paradise destroyed' by the 'just war': a dialogue between Las Casas and Vitória in the concealment of indigenous people by European colonizers. Revista Direito e Praxis, Ro de Janeiro, v. 13, n. 4, 2022.

TAKAGI, Maya. A implantação do programa Fome Zero em 2003. In: ROCHA, Marlene (Org.). Segurança Alimentar: um desafio para acabar com a fome no Brasil. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2004.

TAKAGI, Maya. A implantação da política de segurança alimentar e nutricional no Brasil: seus limites e desafios. Tese (Doutorado em Economia). 206p. Universidade Estadual de Campinas – Instituto de Economia. Unicamp: 2006.

TOMAZINI, Carla Guerra; LEITE, Cristiane Kerches da Silva. Programa Fome Zero e o paradigma da segurança alimentar: ascensão e queda de uma coalizão? Revista de Sociologia e Politica. Curitiba, v. 24, n. 58, pp. 13-30, jun. 2016, p. 19.

TOMUSCHAT Christian. Obligations arising for states without or against their will. Recueil des Cours de l’Académie de Droit International de La Haye. Leiden, v. 241, cap. 4, pp. 311-324, 1993.

TOURME-JOUANNET, Emannuelle. O direito internacional. Trad. Paulo Borba Casella. Paris: PUF, 2013. Available at: https://etourmejouannet.files.wordpress.com/2014/10/e-tourme-jouannet-o-direito-internacional.pdf. Accessed on: 30 out 2022.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. A humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006, p. 55

VALENTE, Flávio Luis S. The Human Right to Food in Brazil. In: Eide, Wenche Barth; KRACHT, Uwe (Eds.). Food and Human Rights in Development: evolving issues and emerging implications. Vol. II. Antwerp: intersentia, 2007, p. 202; BRASIL. Lei Federal n. 11.346. 2006.

VALENTE, Flávio Luiz S. Do combate à fome à segurança alimentar e nutricional: o direito à alimentação adequada. In: VALENTE, Flávio Luiz S. Direito Humano à Alimentação: desafios e conquistas. São Paulo: Cortez, 2002.

VASCONCELOS, Francisco de Assis Guedes de. Combate à fome no Brasil: uma análise histórica de Vargas a Lula. Revista de Nutrição. Campinas, v. 18, n. 4, pp. 439-457, jul/ago, 2005.

VASCONCELOS, Francisco de Assis Guedes de. Fome, solidariedade e ética: uma análise do discurso da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida. História, Ciências, Saúde-Manguinhos. Rio de Janeiro, v. 11, n. 2, pp. 259-277, ago. 2004.

VESTENA, Carolina. Desigualdade, Direito e Estratégia: uma análise do Processo de Institucionalização do Programa Bolsa Família. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

WEISS, Edith Brown. Bottom-Up Accountability. Environmental Policy and Law. Amsterdam, v. 37, n. 2, pp. 259-263, 2007, p. 259.

YASUAKI, Onuma. Direito Internacional em perspectiva transcivilizacional. Belo Horizonte: Arraes, 2016.

YAZBEK, Maria Carmelita. Fome Zero: uma política social em questão. Saúde e Sociedade. São Paulo, v. 12, n.1, pp. 43-50, 2003, p. 45.

ZORZI, Felipe Bortoncello; FINGER, Marina de Oliveira. A política externa brasileira durante os governos Lula (2003-2010) e a cooperação para o desenvolvimento: o caso do Fome Zero e sua instrumentalização. Fronteira, Belo Horizonte, v. 10, n. 19, pp. 41-57, 2011.




DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v21i2.9375

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