Os cartéis transnacionais e a transnacionalização das decisões do direito concorrencial

Karla Margarida Martins Santos

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo analisar os cartéis transnacionais
e suas repercussões na constituição de um direito global. Para tanto, serão
analisa das questões relacionadas a liberalização dos mercados, o conceito
de globalização, a cooperação em matéria de defesa da concorrência e sua implicação
com o conceito de soberania, a partir de princípios de aplicação de
acordos bilaterais, analisando-se casos julgados por mais de uma autoridade
nacional de defesa da concorrência. Os obstáculos à formação de um direito
global nessa seara mostram a predominância de interesses econômicos de
alguns países sob o argumento da dinamização das relações econômicas.

Palavras-chave


Cartéis Transnacionais. Transnacionalização de Decisões. Cooperação Internacional.

Texto completo:

PDF

Referências


AGUIAR, Roberto. O que é justiça: uma abordagem

dialética. 4. ed. São Paulo: Alfa-Omega, 1995.

ALMEIDA, Gabriel Assis. A aplicação “Extra-Territorial”

do Direito da Concorrência Brasileiro. Revista do IBRAC,

São Paulo., v. 8, n. 3, p. 67-87, 2001.

ANDRADE SANTOS, Maria Cecília. A Política da Concorrência e a Organização Mundial do Comércio. Revista do IBRAC, São Paulo, v. 8, n. 5, p. 41-70, 2001.

ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS. Organización de Los Estados Americanos. Unidad de Comercio. Grupo de Negociación sobre Política de Competencia. Informe sobre desarolos y aplicación de las y leyes de competencia.. Disponível em:

ftaa-alca.org/ngroups/NGCP/Publications/inf04Rev 2_s.doc>. Acesso em: 14 jan. 2006.

ARENDT, Hannah, The human condition, Chicago: Chicago University Press, 1958.

ATIENZA, Manuel. As razões do direito. São Paulo: Landy, 2003.

BALZAROTTI, Nora. Política de competencia internacional: Cooperación, Armonización y Experiencia. Boletím latino americano de concorrência, n. 10, jun./200[?]. Disponível em:

comm/competition/international/others/latin_america/

boletin/boletin_10_1_es.pdf>. Acesso em: 13 jan 2006.

BUXBAUM, Hannah. Transnational regulatory litigation.

Virginia journal of international law, v. 46, n.2, p. 252-316,

Disponível em www.ssrn.com., acesso em 21.julho.2011.

CASSELA, Paulo Borba; MERCADANTE, Araminta de Azevedo(coord.). Guerra comercial ou integração mundial pelo comércio?: a OMC e o Brasil. São Paulo: LTr, 1998.

CASTELLS, Manuel. A galáxia da internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a sociedade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003.

CLARK, Ian. Globalization and fragmentation: international relations in the twentieth century. Oxford: Oxford University Press; Great Calrendon Street, 1997.

CLARK, Ian. Globalization and international: relations theory. Oxford: Oxford University Press, 1999.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPÉIAS. Relatórios anuais sobre política de concorrência. Disponível em: . Acesso em: 22 fev. 2006

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPÉIAS. Disponível em:

international/bilateral/>. Acesso em: 19 jan. 2006.

CONNOR, John. Global antitrust prosecutions of modern international cartels. Indiana: Purdue University, 2004. Disponivel em: . acesso em: 21 abr. 2004.

CORRÊA, Rossini. Crítica da razão legal. 2. ed. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2004.

CORTE INTERNACIONAL PERMANENTE DE JUSTIÇA. Recuiel dês arrêts, afffaire du “Lótus”. Publications de la Cour Permente de Justice Internationale, série A, n. 10, le septembre, 1927. disponível em:

Lotus_Arret.pdf>. Acesso em: 3 jan. 2006.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à cooperação entre suas autoridades

de defesa da concorrência na aplicação de suas leis de concorrência. Disponível em: . Acesso em: 19 jan. 2006.

DELMAS -MARTY, Mireille. Les forces imaginantes du droit: le relatif e lúniversel. Paris: Éditions du Seuil, 2004.

DELMAS -MARTY, Mireille. Les forces imaginantes du droit:. le pluralisme ordonné. Paris: Éditions Du Seuil, 2006. v. 2.

DELMAS -MARTY, Mireille. Les forces imaginantes du droit: la refondation des pouvoirs. Paris: Éditions Du Seuil, 2007. v. 3.

DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DO NORTE. US/Australia Agreement on mutual antitrust enforcement assistance. Disponível em:

docs/usaus7.htm>. Acesso em: 2 jan. 2006.

DUPUY, René Jean. Le droit international. Paris: Press Universitaires de France, 1976.

DWORKIN, Ronald. Taking rights seriously. London: Ducckworth, 1975.

ELIAS, Nobert. A sociedade dos indivíduos. Rio de Janeiro: J.Zahar,1994.

EVENETT, Simon; LEVENSTEIN, Margaret; SUSLOW, Valerie. International cartel enforcement: lessons from the 1990s. p. 3. Disponível em: . Acesso em: 21 abr. 2005.

FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada.

São Paulo:, Malheiros, 2004. p. 7.

FARIA, José Eduardo. Qual o futuro dos direitos?: estado,

mercado e justiça na reestruturação capitalista. São Paulo:

Max Limonad. 2002.

FORGIONI, Paula. Fundamentos do antitruste. São Paulo:

Revista dos Tribunais, 1998.

FOWLER, Michael; BUNCK, Julie Marie. Law, power and the sovereign state: the evolution and application of the concept of sovereignty. Pennsylvania: Univesity Press, 1995.

FRANCESCHINI, José Inácio Gonzaga (Org.). Poder econômico: exercício e abuso: direito antitruste brasileiro. São Paulo: RT, 1985.

FREITAS FILHO, Roberto. Crise do direito e juspositivismo: a exaustão de um paradigma. Brasília: Brasília Jurídica, 2003.

GAUCHET, Marcel. A dívida do sentido e as raízes do Estado: política da religião primitiva. In: CLASTRES, Pierre et al. Guerra, religião e poder. Lisboa: Ed. 70, 1977.

GRAU, Eros. Direito posto e direito pressuposto. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

GRAUS, Eros. A ordem econômica na constituição de 1988. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

GRIFFIN, James. An inside look at a cartel work: common characteristics of international cartels: speech presented

at omni Shoreham Hotel. Washington, D.C., 6 april

Disponível em:

speeches/4489.htm>. Acesso em: 10 out. 2005.

HABERMAS, Jürgen. Era das transições. Tradução e introdução de Flávio Siebneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.

HARE. Richard. A linguagem da moral. São Paulo: M. Fontes, 1996.

HOBBES, Thomas. Leviatã: ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. São Paulo: M. Claret, 2003.

INTERNATIONAL COMISSION ON INTERVENTION AND STATE SOVEREIGNTY. THE RESPONSABILITY TO PROTECT - ICCS. Report of the International Commission on Intervention and State Sovereignty.

Canada: International Development Research Centre, 2001.

KELSEN, Hans. Jurisprudência normativa e sociológica. Brasília: UnB, s/d. 91. Os cartéis transnacionais e a transnacionalização das decisões do direito concorrencial Brazilian Journal of International Law, Brasília, v. 9, n. 4, 2012, p. 59-91

KEMMELMEIR, Carolina Spack. Defesa da concorrência: práticas transnacionais e cooperação no âmbito do Mercosul e ALCA. Revista do IBRAC, São Paulo, v. 9, n. 1, p. 157-176, 2002.

KRASNER , Stephen. Sovereign: organized hypocrisy. Princeton: Princeton University Press, 1999.

KUHN, Thomas. A Estrutura das revoluções científicas. São Paulo: Perspectiva, 1996.

LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989.

LE GOFF, Pierre. Global law: a legal phenomenon emerging from the process of globalization. Indiana University School of Law, Indiana Journal of Global Legal Studies, Indiana, v. 14, n. 1, p. 119-145, Spring 2007.

LUPI, André Lipp Pinto Basto. Soberania, OMC e Mercosul. São Paulo: Aduaneiras, 2001.

MACCORMICK, Neil. Legal reasoning and legal theory. Oxford: Oxford University Press, 2003.

MALARD, Neide Terezinha. O cartel. Revista de direito econômico, n. 21, Brasília, p. 38-43, out./dez. 1995.

MARTINEZ, Ana Paula. Defesa da concorrência: o combate aos cartéis internacionais. Revista do IBRAC, São Paulo, v. 10, n. 1, p.175-198,2003.

MARTINEZ, Maria Beatriz, A Cooperação internacional na defesa da concorrência: acordos bilaterais e aplicação do princípio da cortesia positiva. Revista do IBRAC, São Paulo, v. 11, n. 1, . 179-205, 2004.

MATHEWS, Jéssica. “Power Shift”. Foreign Affairs, v. 76,

n. 1, jan./fev., 1997. Disponível em:

nsdm/latinamerican>. Acesso em: 16 fev. 2005.

MORGENTHAU, H. A política entre as nações: a luta pelo

poder e pela paz. Brasília: UnB, 2003.

NOVA ZELÂNDIA. Cooperation Arrangement between the Comissioner of Competition (Canadá). The Australian Completion and Consumer Comission and the New Zealand Commerce Comission regarding the aplication of their competition and consumer laws. Disponível em:

. Acesso em: 19 jan. 2006.

NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: WMF M. Fontes, 2009.

NUSDEO, Ana Maria de Oliveira. Defesa da concorrência e globalização econômica. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

OLIVEIRA, Gesner. Concorrência: panorama no Brasil e no mundo. São Paulo: Saraiva, 2001.

ORGANISATION DE COOPÉRATION ET DE DÉVELOPPEMENT. Model law on competition: UNCTAD series on issues in competition law and policy. Geneva: s/ed., 2003.

ORGANIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO ECONÔMICA. Hard core cartels, recent progress and challenges ahead. Washington, 2003. Disponível em: . Acesso em: 22 jul. 2005 OST, François; KERCHOVE, Michel. De la pyramide au réseau?: vers un noveau mode de production du droit?. R.I.E.J, n. 44, p. 1-91, 2000.

PAIM, Maria Augusta Fonseca Os caminhos do direito econômico para além das fronteiras nacionais. Revista do IBRAC, São Paulo, v. 12, n. 4, p.193-214, 2005. p. 193.

ROCHA, Luiz Alberto G.S. Estado, democracia e globalização. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

RESTA, Eligio. O direito fraterno. Tradução e coordenação, Sandra Regina Martini Vial. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2004.

SAYEG. Fernanda Manzano. Combate a práticas anticompetitivas transnacionais: o grande desafio das políticas de defesa da concorrência no século xxi. Revista do IBRAC, São Paulo, v. 10, n. 1, p. 199-222, 2003.

SUSTEIN, Cass R. Incomensurability and kinds of valuation: some apliccations in law. In: CHANG, Ruth (Ed.). Incommensurability, Incomparability and pratical reason. Cambridge: Havard University, 1997.

TEUBENER, G. A bukowina global sobre a emergência de um pluralismo jurídico transnacional. Impulso, v. 14, n. 33, p. 9-31, 2003.

TRIEPEL, Karl Heinrich. As relações entre o direito interno e o direito internacional. Tradução, Professor Amílcar de Castro. Belo Horizonte: Revista da Faculdade de Direito, 1964.

VIEIRA, Liszt. Cidadania e globalização. 2. ed. Rio de janeiro: Record, 1997.

WHITNEY, William Dwight. Sources of conflict between international law and the antitrust law. Yale Law Journal, New Haven, n. 63, p. 655-666, s/d.

WOLKMER, Antonio Carlos. Ideologia, estado e direito. 4. ed. São Paulo: RT, 2003.




DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v9i4.2117

ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia