A hierarquia dos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos no Brasil

Wagner Junqueira Prado

Resumo


O presente artigo procura identificar a hierarquia dos tratados internacionais sobre direitos humanos no direito brasileiro. Inicialmente, analisa-se os tratados sobre direitos humanos incorporados antes do advento da Emenda Constitucional nº 45/2004 e as posições doutrinárias a respeito do tema existentes até então. Em seguida, estuda-se o conteúdo da Emenda Constitucional nº 45/2004, as implicações dela sobre a hierarquia dos tratados sobre direitos humanos incorporados tanto antes quando depois de sua promulgação e os problemas interpretativos decorrentes do novo texto constitucional. Por fim, verifica-se a modificação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do assunto ocorrida em dezembro de 2008 a realiza-se uma análise crítica dos novos entendimentos dos Ministros. Conclui-se pela possibilidade de coexistência de dois níveis hierárquicos distintos para os tratados sobre direitos humanos no Brasil e que a forma de aprovação do tratado pelo legislativo é que determina o seu status hierárquico dentro do sistema jurídico.

Palavras-chave


tratados; direitos humanos; hierarquia

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/prismas.v7i1.971

ISSN 1809-9602 (impresso) - ISSN 1808-7477 (on-line) - e-mail: rochaalice@yahoo.com.br

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