O PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE DE REDE NA INTERNET: UMA ANÁLISE REGULATÓRIA E CONCORRENCIAL

Resumo

Num ambiente de intensa regulação sobre os meios de comunicação eletrônica, principalmente por meio dos serviços e redes de telecomunicações que distribuem o conteúdo eletrônico, a Internet surge como um baluarte ainda inexpugnável a essa influência reguladora. Nesse contexto, e dentro da perspectiva jurídica do livre acesso à informação eclode agora a possibilidade de o regulador impor, às empresas incumbents, regras de gerenciamento da rede e de tratamentos de pacotes e aplicativos: é o que se chama neutralidade de rede. Esse modelo de controle já nasce com aparente caráter de ser uma solução e também um problema para a Internet. Como deverá o regulador se posicionar sobre a questão? Breve será o momento em o Brasil deverá se posicionar sobre o tema, já que a neutralidade de rede está prevista dentro das metas do Plano Geral de Atualização da Regulamentação do setor de telecomunicações.