DEMOCRACIA E PARTIDOS POLÍTICOS

Resumo

Este artigo aborda o papel instrumental dos partidos políticos em relação ao regime democrático. Parte-se da constatação de que os partidos são instrumentos imprescindíveis para o funcionamento da democracia de massas, porém o desvirtuamento de sua atuação pode transformá-los em instrumentos de ataque ao regime democrático. Dessa feita, analisam-se as soluções jurídico-constitucionais implementadas na Alemanha e na Espanha para tentar assegurar o adequado funcionamento institucional dos partidos políticos.