A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO E UM ESTUDO DA JURISPRUDÊNCIA DO TJRS

Luciano Benetti Timm, Giuliano Toniolo

Resumo


O princípio da eficiência foi inserido no caput do art. 37 da Constituição Federal em 04/06/1998. O presente artigo trata de uma revisão bibliográfica sobre o tema produzido no Brasil desde então (o chamado law on the books), além de conter um estudo de caso sobre como o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul vem interpretan-do este dispositivo, que consiste no verdadeiro método anglo-americano do common law de pesquisa, que foca essencialmente o direito tal como praticado nas cortes (law in action), o qual muitas vezes não coincide com o direito doutrinário.

Palavras-chave


Princípio da Eficiência – Constituição Federal – art. 37 – serviço público

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/prismas.v4i2.457

ISSN 1809-9602 (impresso) - ISSN 1808-7477 (on-line) - e-mail: rochaalice@yahoo.com.br

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