CRITÉRIOS PARA A ELABORAÇÃO DE UMA POLÍTICA CRIMINAL: BEM-ESTAR GERAL E IGUALDADE

Tiago Ivo Odon

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo realizar um exercício argumentativo sobre os nortes valorativos a serem considerados para a elaboração de uma política pública. Assim, com base em dois critérios presentes na economia política e na filosofia política – os valores bem-estar geral e igualdade, constantes do utilitarismo de John Stuart Mill e da teoria de justiça de John Rawls, respectivamente –, pretende-se analisar a forma diferenciada com que ambos podem orientar uma política criminal.

Palavras-chave


bem-estar; igualdade; eficiência; justiça; política criminal

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/prismas.v5i2.408

ISSN 1809-9602 (impresso) - ISSN 1808-7477 (on-line) - e-mail: rochaalice@yahoo.com.br

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