DIREITOS FUNDAMENTAIS NO REINO UNIDO: UM ESTUDO DO HUMAN RIGHTS ACT

Daniel Martins Felzemburg

Resumo


Trata-se de trabalho que visa analisar os direitos fundamentais no Reino Unido após a implementação e vigência do Human Rights Act em outubro de 2000. Para tanto, faz-se um estudo preliminar acerca da origem e natureza jurídica do Human Rights Act. Em seguida, procede-se com uma abordagem sobre o impacto do Human Rights Act no âmbito dos três poderes estatais do Reino Unido: Executivo, Legislativo e Judiciário. Antes de se chegar à conclusão deste trabalho, passa-se, ainda, por uma análise crítica acerca da eficácia dos direitos fundamentais no Reino Unido diante do referido diploma legal para, ao final, concluir-se de acordo com tudo o que foi exposto, no texto, apresentando impressões e sugestões sobre o assunto, esperando, assim, dar uma modesta contribuição a um tema tão importante e em destaque atualmente no cenário internacional.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/prismas.v3i2.250

ISSN 1809-9602 (impresso) - ISSN 1808-7477 (on-line) - e-mail: rochaalice@yahoo.com.br

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