A NACIONALIZAÇÃO “EX TEMPORE” DOS HIDROCARBONETOS BOLIVIANOS: O NOVO SÉCULO REASCENDENDO AS ESPERANÇAS DE UM POVO

Cristine Koehler Zanella, Pâmela Marconatto Marques, Jânia Maria Lopes Saldanha

Resumo


O presente estudo tem por objetivo analisar a nacionalização dos hidrocarbonetos bolivianos a partir de seus primas jurídico, político e institucional. Para tanto, conduzindo o viés da análise, levou-se em conta as seguintes questões: a) O Decreto Nacionalizador promulgado por Evo Morales pode ser considerado politicamente legítimo e juridicamente válido? b) A postura adotada pelo governo brasileiro, principal investidor no gás natural boliviano, encontra amparo político-jurídico? Do estudo resultou que o ato de Evo Morales encontra legitimidade tanto jurídica – amparada na legislação interna boliviana e na normativa internacional - como política – uma vez que vem materializar o que já fora expresso pela população através dos instrumentos de participação democrática naquele país. Desta constatação resulta, por sua vez, a coerência da postura brasileira, não apenas com as normas de direito internacional de que é signatário, mas com sua própria história, visto que também buscou na retomada da gestão estatal de seus recursos naturais a válvula propulsora para seu próprio desenvolvimento.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/prismas.v4i1.225

ISSN 1809-9602 (impresso) - ISSN 1808-7477 (on-line) - e-mail: rochaalice@yahoo.com.br

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