RECONHECIMENTO, CONSTITUCIONALISMO E CASAMENTO HOMOSSEXUAL

Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros

Resumo


O ensaio, a partir do diálogo com a idéia de reconhecimento, desenvolvida por Axel Honneth, pluralismo abrangente no constitucionalismo, de Michel Rosenfeld e a abordagem de Jürgen Habermas ao Direito, trata da problemática da proteção jurídica às relações entre pessoas do mesmo sexo.
Aborda, para isso, as experiências internacionais acerca do tema, a tradição constitucionalista e o projeto de lei existente no Brasil para disciplinar tais relações, demonstrando a necessidade de condução do debate a partir de uma leitura de igualdade que permita a proteção à diferença.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/prismas.v4i1.220

ISSN 1809-9602 (impresso) - ISSN 1808-7477 (on-line) - e-mail: rochaalice@yahoo.com.br

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