A PARADIPLOMACIA COMO FORMA DE INSERÇÃO INTERNACIONAL DE UNIDADES SUBNACIONAIS

Álvaro Chagas Castelo Branco

Resumo


O artigo ora apresentado tem por objeto o estudo da inserção internacional dos entes subnacionais no cenário da política externa através do instituto chamado paradiplomacia. O silêncio normativo ainda existente na maioria dos ordenamentos jurídicos, a existência de propostas legislativas para a institucionalização da paradiplomacia no Brasil, a incipiente doutrina, bem como os poucos exemplos de inserção internacional de entes não centrais, tornam propício o desenvolvimento do trabalho. Por fim, esclareça-se que há a preocupação em não tornar a inserção internacional dos entes subnacionais como um instrumento de política secessionista, ou mesmo em um mecanismo que possa gerar qualquer ofensa ao pacto federativo, previsto na Constituição da República de 1988.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/prismas.v4i1.216

ISSN 1809-9602 (impresso) - ISSN 1808-7477 (on-line) - e-mail: rochaalice@yahoo.com.br

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