CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: EXECUTIVIDADE 'LATO SENSU' OU CONDENAÇÃO ESPECIAL?

Alessandro Rostagno

Resumo


Trata-se de artigo que aborda a natureza jurídica do cumprimento de sentença, avaliando as conseqüências trazidas pela nova sistemática processual de execução das sentenças cíveis com base na lei n. 11.232/06, apontando as posições doutrinárias que conduzem ao entendimento de que as eficácias jurídicas de executividade lato sensu e mandamentalidade são derivadas da condenação como categoria de sentença proferida no processo civil brasileiro.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/prismas.v4i1.215

ISSN 1809-9602 (impresso) - ISSN 1808-7477 (on-line) - e-mail: rochaalice@yahoo.com.br

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