AS CONSEQÜENCIAS DA NULIDADE DE UM TRATADO EM DIREITO INTERNACIONAL

Júlia Knijnik Baumvol

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo principal contribuir com o estudo da nulidade dos tratados em Direito Internacional. O foco principal é a análise da Convenção de Viena de 1969 sobre o Direito dos Tratados e de seus trabalhos preparatórios, tendo em vista que a prática internacional nos dá poucos exemplos do estabelecimento de conseqüências jurídicas que resultam da nulidade de um tratado. De forma mais específica, é apresentada a problemática do tratamento que deve ser reservado aos atos realizados com base no tratado, antes de ser declarado nulo.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/prismas.v3i1.206

ISSN 1809-9602 (impresso) - ISSN 1808-7477 (on-line) - e-mail: rochaalice@yahoo.com.br

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