Dumping e direito internacional econômico

Resumo

Estamos na era da globalização, que tem por conseqüência o crescimento da concorrência,
seja esta leal ou desleal. O dumping é considerado uma prática comercial desleal, sendo o
Acordo Antidumping uma alternativa na defesa contra competições desleais no mercado
internacional. Estes elementos constituem o objeto de estudo do presente trabalho, que
primeiramente buscou tecer uma análise sob uma perspectiva teórica, sendo verificados
pontos referentes a conceitos e modalidades de dumping, os quais serviram de base para a
segunda etapa, quando se passou a analisar o Acordo Antidumping em si. Ao longo do
trabalho são discutidos aspectos de ordem crítica, buscando ao final tecer considerações
interpretativas dos dados, acrescidas de opiniões de ordem prática visando solucionar
algumas das falhas verificadas, visto que a legislação antidumping não pode ser aplicada
como barreira ao crescimento e desenvolvimento do comércio internacional, sendo
necessário a correta identificação de práticas protecionistas e errôneas de sua aplicação.