O modelo de cooperação do tribunal penal internacional

João Irineu de Resende Miranda

Resumo


Este artigo estuda o modelo de cooperação do Estatuto de Roma para buscar determinar a razão pela qual o Tribunal Penal Internacional tem enfrentado problemas nessa área. Acredita-se que uma análise sistemática do tema à luz da Teoria da Responsabilidade Internacional do Estado por Atos Ilícitos pode contribuir significativamente para o trato da questão. Para isso, o artigo realiza uma análise dos artigos do Capítulo IX do documento para, por meio do método dedutivo, evidenciar suas lacunas e contradições. Conclui-se que o atual modelo de cooperação presente no Estatuto de Roma não permite que o Tribunal Penal Internacional cumpra fielmente suas funções porque preserva prerrogativas estatais em demasia e não prevê sanções específicas para o não cumprimento dos pedidos de cooperação endereçados aos Estados.

Palavras-chave


Tribunal Penal Internacional; Estatuto de Roma; Cooperação Internacional

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/prismas.v7i2.1128

ISSN 1809-9602 (impresso) - ISSN 1808-7477 (on-line) - e-mail: rochaalice@yahoo.com.br

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