Tribunal do júri: a decisão de leigos - entre performatividades e responsabilidade judicial

Resumo

O Tribunal do Júri é uma instituição jurídica que permite a participação direta de cidadãos leigos na administração da justiça, especialmente no julgamento de casos de crimes dolosos contra a vida. Este estudo investiga a problemática da decisão de leigos no Tribunal do Júri, com foco nas camadas entre performatividades - o que se performa, pelos atores do sistema de justiça criminal - e responsabilidade judicial - o controle do júri pelo juiz, que é técnico, e que precisa informar aos jurados, leigos, a respeito de institutos jurídicos. A pesquisa se debruça sobre o caso emblemático da Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS), onde um incêndio resultou na morte de 242 pessoas e feriu outras 636. Este caso foi escolhido devido à sua complexidade e à intensa cobertura midiática, que influenciou a percepção pública e, possivelmente, a decisão dos jurados.
A decisão de leigos no Tribunal do Júri levanta questões sobre a capacidade desses cidadãos de compreenderem e aplicarem corretamente os princípios jurídicos e as provas apresentadas. A falta de formação jurídica dos jurados pode levar a decisões baseadas mais em emoções e percepções pessoais do que em uma análise técnica e imparcial dos fatos. No caso da Boate Kiss, a pressão social e a comoção pública foram fatores significativos que podem ter influenciado o julgamento. A pesquisa analisa como a performatividade, ou seja, a maneira como os atores do julgamento (promotores, advogados de defesa e até juízes) apresentam seus argumentos e evidências, pode impactar a decisão dos jurados. A teatralidade e a retórica utilizadas no tribunal podem desviar a atenção dos jurados dos aspectos técnicos e legais do caso, levando-os a decisões baseadas em impressões subjetivas.
Além disso, a responsabilidade judicial dos jurados é um ponto crucial. Embora sejam leigos, os jurados têm o poder de decidir sobre a liberdade e a vida dos réus, o que implica uma grande responsabilidade. A pesquisa discute se é justo e eficaz delegar essa responsabilidade a cidadãos comuns, que podem não estar preparados para lidar com a complexidade e a gravidade das questões jurídicas envolvidas.
Este estudo conclui que, embora o Tribunal do Júri seja uma expressão importante da participação popular no sistema de justiça, há uma necessidade urgente de revisar e aprimorar os mecanismos de formação e suporte aos jurados leigos. A pesquisa sugere que medidas como a educação jurídica básica para jurados e a presença de especialistas técnicos durante os julgamentos poderiam contribuir para decisões mais justas e informadas, garantindo assim a integridade do Tribunal do Júri. Ao final da pesquisa, anexa-se projeto de lei, elaborado a fim de se pensar nos desafios para a implementação de mais responsabilidade judicial ao Tribunal do Júri.