A proteção constitucional do direito do consumidor na dinâmica jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal -doi10.5102/unijus.v24i1.2059

Luis Carlos Martins Alves Júnior

Resumo


O presente texto visa analisar a proteção constitucional do direito do consumidor na dinâmica jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo em perspectiva os textos normativos e os precedentes judiciais do STF. A finalidade deste artigo consiste em verificar se as decisões do Tribunal estão em conformidade com os mandamentos constitucionais e se a Corte tem exercido um papel de protagonismo jurídico na defesa dos direitos fundamentais dos consumidores.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/unijus.v24i1.2059

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ISSN 1519-9045 (impresso) - ISSN 1982-8268 (on-line) - e-mail: carolina.abreu@uniceub.br

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